O presidente Jair Bolsonaro (PL) usou uma ação movida pelo PT após a condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para justificar sua ausência no depoimento à Polícia Federal que estava marcado para sexta-feira. Bolsonaro desobedeceu a ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e não compareceu para prestar informações no inquérito que apura o vazamento de uma investigação sigilosa da PF sobre um ataque hacker ao sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
"Exercerei o direito de ausência quanto ao comparecimento à solenidade na sede da superintendência da PF (...), tudo com suporte no quanto decidido pelo STF no bojo das ADPFs (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) n.º 395 e 344", diz a declaração assinada por Bolsonaro e revelada pelo Estadão. O documento foi entregue à delegada responsável pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco, que foi à Superintendência da PF em Brasília, na tarde de anteontem, para levar a justificativa.
A ação mencionada pelo presidente na declaração foi apresentada pelo PT depois que o então juiz Sérgio Moro determinou, em 2016, a condução coercitiva de Lula para prestar esclarecimentos nas investigações sobre o triplex do Guarujá (SP) e o sítio de Atibaia (SP).
Foi a partir dessa ação que os ministros do Supremo derrubaram, em 2018, o artigo 260 do Código de Processo Penal, que previa a condução forçada de réus e investigados que se recusassem a prestar depoimento. O plenário da Corte proibiu a prática, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade que descumprir a regra. A decisão de faltar ao depoimento, afirma Bolsonaro, tem "suporte" no resultado desse julgamento.
'Atipicidade'. No documento, o presidente da República diz que já prestou às autoridades as informações que "reputava pertinentes". Na declaração, Bolsonaro também reitera que, além de abrir mão de ser ouvido pessoalmente, concorda com o envio imediato da investigação para o procurador-geral da República, Augusto Aras, decidir se oferece ou não denúncia contra ele. Fala, ainda, em "manifesta atipicidade do fato investigado".
A ausência de Bolsonaro no depoimento reabriu a crise entre o Palácio do Planalto e o Supremo. Minutos antes do horário marcado para a audiência, a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou um recurso para desobrigar o presidente de comparecer à PF, mas Moraes negou o pedido e determinou que o depoimento seja mantido. Ele, porém, não especificou uma nova data.
Crimes. A delegada Denisse Dias Rosas Ribeiro afirmou ao Supremo que elementos colhidos na investigação sobre a divulgação do inquérito sigiloso apontam "atuação direta, voluntária e consciente" de Bolsonaro no crime de violação de sigilo funcional. No documento enviado à Corte, em novembro, ela disse que só não indiciou o presidente porque, para isso, seria preciso autorização da Corte, uma vez que o chefe do Executivo tem foro por prerrogativa de função.
A AGU sustentou que os documentos não estavam sob sigilo à época em que foram divulgados por Bolsonaro durante transmissão ao vivo nas redes sociais, em agosto do ano passado. Na live, o presidente lançou dúvidas sobre credibilidade das urnas eletrônicas, embora o ataque hacker não tivesse relação com isso.
Bolsonaro é alvo de cinco inquéritos - quatro no STF e um no TSE. Ao não comparecer à PF, anteontem, o presidente cumpriu promessa feita nas manifestações do 7 de Setembro, no ano passado, em São Paulo, quando disse que não acataria ordens de Moraes.
