"Partidos e o Congresso ainda não encararam de frente o problema da corrupção." A frase do procurador da República Deltan Dallagnol ao fazer um balanço dos 5 anos de Operação Lava Jato no Brasil é uma constatação, mas também uma cobrança. "Esperamos que possam acontecer mudanças nesta nova legislatura."
Coordenador da força-tarefa da Lava Jato criada no Ministério Público Federal em Curitiba, em 2014, Dallagnol e seus colegas estão apreensivos neste início de 2019.
Para a Lava Jato, decisão do Supremo Tribunal Federal do próximo dia 13, que decide se processos de crimes comuns como corrupção e lavagem de dinheiro que tiverem atrelados a crimes eleitorais devem ser enviados à Justiça Eleitoral, pode ser algo "catastrófico" para a operação.
"Não tem como funcionar", afirmou o coordenador da Lava Jato, em entrevista ao Estadão.
"A Justiça Eleitoral não é especializada nesse tipo de crime altamente complexo, tem juízes e promotores que trabalham em sistema de rotatividade e ela deve priorizar, por força de lei, uma série de outros casos eleitorais nos anos de eleições."
Deltan, como é mais conhecido, é um otimista, mas reconhece que a "Lava Jato sempre esteve por um triz". "No Brasil, lutamos contra o sistema."
Aos 39 anos, o procurador fez um balanço positivo da Lava Jato ao Estadão ao olhá-la em perspectiva pretérita e futura: avalia que houve avanços no combate à corrupção e que as pessoas estão mais interessadas em política. Segundo ele, existem vários acordos de delação ainda em negociação e novas investigações avançam com políticos que perderam o foro privilegiado na mira.
Ele diz ainda que "o sistema bancário precisa também ser chamado à responsabilidade pelas eventuais falhas que contribuíram para a lavagem de dinheiro" descoberta no esquema Petrobrás. E avisa: "Temos muito trabalho por fazer".
LEIA A ENTREVISTA:
A Lava Jato completa 5 anos e se espalhou por outros Estados como forma de combate à corrupção. Qual balanço o sr. faz sobre as investigações e seus resultados?
A Lava Jato e investigações que vieram em sua esteira acusaram quatro ex-presidentes, um por organização criminosa e três por corrupção e lavagem de dinheiro. Dezenas de proprietários e altos executivos das maiores construtoras, inclusive da lista de bilionários da Forbes, foram condenados e estão na cadeia. Mais de quatro centenas de políticos de mais de 25 partidos foram mencionados em delações. Só em Curitiba, 426 pessoas já foram acusadas e 155 condenadas a mais de 2 mil anos de prisão. A investigação se espalhou para 12 países, envolvendo pelo menos 14 presidentes ou ex-presidentes, e para vários Estados brasileiros. Estão sendo recuperados R$ 13 bilhões só em Curitiba e esse número não para de crescer. Como fruto disso tudo, empresas e governos estão investindo em programas de integridade e compliance. Tudo isso significa o fortalecimento do rule of law, do império da lei, no País.
O que mudou na política nesses 5 anos com o avanço e os resultados da operação?
A sociedade está participando mais da política, o que é extremamente saudável. Muitos brasileiros acompanharam a eleição do presidente do Senado como se fosse jogo do Brasil na Copa do Mundo de futebol, o que é inédito. Quando se esperava a menor taxa de renovação da história do parlamento, tivemos a maior. Surgiram vários movimentos de renovação ou preparação de lideranças políticas, como o Renova BR, o Agora e o Acredito. Esse é um começo, mas é preciso, claro, avançar mais no exercício da cidadania, controle social, participação política e mesmo reforma política.
O nome da última fase da Lava Jato, Ad Infinitum, indica que a corrupção no Brasil não tem fim?
A foto é ruim, mas o filme é bom. Desde a Constituição de 88, houve uma série de avanços contra a corrupção de natureza institucional, operacional, tecnológica e legal. Recentemente, tivemos o reconhecimento da execução provisória da pena, a proibição da doação empresarial para campanhas e uma minirreforma para deixar mais baratas as eleições, que foram avanços importantes. Contudo, o sistema judicial tem ainda muitas falhas que propiciam a impunidade na maior parte dos casos de corrupção, enquanto as engrenagens do sistema político seguem estimulando o caixa 2 e a corrupção. Esperamos que possam acontecer mudanças nesta nova legislatura, pois os partidos e o Congresso ainda não encararam de frente o problema da corrupção.
O sr. e colegas do Ministério Público têm chamado atenção para votação no STF do dia 13 que decidirá se é da Justiça Eleitoral a competência para julgar casos de crimes em que também houve crime eleitoral. Qual impacto a decisão pode trazer para a Lava Jato e outras investigações?
A decisão pode ser catastrófica. O que a Lava Jato revelou foi um quadro de corrupção sistêmica em que as propinas que vinham da venda de contratos públicos alimentavam bolsos dos envolvidos e campanhas eleitorais. Ou seja, a corrupção esteve frequentemente associada ao caixa 2 eleitoral. É assim que funciona infelizmente em muitos lugares do Brasil. Se o Supremo disser que a corrupção ligada a caixa 2 deve ser julgada pela Justiça Eleitoral, isso pode, a um só tempo, arrasar as investigações passadas e futuras. Olhando para trás, julgamentos já feitos poderão ser anulados sob a alegação de que a Justiça Federal, a vara do juiz Sérgio Moro, era incompetente para julgar os crimes. As novas investigações terão dificuldades para prosperar, porque a Justiça Eleitoral não é especializada nesse tipo de crime altamente complexo, tem juízes e promotores que trabalham em sistema de rotatividade e ela deve priorizar, por força de lei, uma série de outros casos eleitorais nos anos de eleições, em prejuízo do avanço dos casos de corrupção. Não tem como funcionar.
A criminalização do caixa 2 é a saída?
Essas duas questões são diferentes. Ainda que exista uma criminalização consistente de caixa 2, que hoje não existe, se o crime de caixa 2 atrair o crime de corrupção para a Justiça Eleitoral, o problema continuará a existir. O que deve acontecer, sim, é o julgamento dos crimes de corrupção na justiça comum federal ou estadual, e não na eleitoral. Agora, naturalmente, defendo uma criminalização consistente do caixa 2, por outras razões.
O governo propôs criminalizar o caixa 2 no pacote anticrime e anticorrupção do ministro Sérgio Moro, mas já enfrenta dificuldades nas negociações políticas com o Congresso. Como o sr. vê essa resistência?
Esse é um problema enfrentado em todos os países em que a classe política é altamente corrompida. Parlamentares que se beneficiam de financiamentos ilegais ou são investigados e processados por corrupção não têm interesse em aprovar mudanças que possam prejudicá-los. Nesse contexto, é preciso que a sociedade cobre mudanças de seus parlamentares e que invista em renovação política. Agora, se ficássemos olhando as dificuldades, não teríamos chegado até aqui na Lava Jato. Precisamos olhar para o potencial de nosso País com fé e lutar por mudanças, como sociedade.
Das chamadas 70 Novas Medidas Anticorrupção só algumas foram encampadas na primeira parte do pacote anticorrupção enviado ao Congresso pelo governo. Que outras medidas ali contidas devem ser prioridade?
Sou suspeito porque sou um ferrenho defensor dessas 70 medidas. Foram um trabalho de excelência feito por mais de 200 especialistas em corrupção, sob a liderança da FGV e da Transparência Internacional. Há medidas essenciais ali para diminuir os incentivos à corrupção no sistema político, aumentar a transparência, auditar o patrimônio de agentes públicos, recuperar o dinheiro desviado e por aí vai. Contudo, compreendo perfeitamente a estratégia do ministro Sérgio Moro de apresentar pontos enxutos e fulcrais, a fim de que mudanças possam ser apreciadas de forma mais rápida pelo parlamento num primeiro momento.
O tema da prisão após condenação em segunda instância também será discutido no STF, em abril. O sr. ainda vê riscos para o combate à impunidade?
Fora as situações em que o processo é mais rápido porque o réu está preso, os processos tendem a demorar muitos anos, mais de década. Os recursos não têm fim e premiam o colarinho-branco com a prescrição. Exigir que se aguarde até o final do processo significa, na prática, aprovar a regra da impunidade dos colarinhos-brancos no Brasil, que em geral respondem soltos aos processos. Isso iria na contramão do que o mundo entende ser a presunção de inocência. Esta presunção exige que o ônus da prova esteja sobre a acusação e que se espere um julgamento para prender o réu, e não que se espere o julgamento do último recurso possível. Em vários países que prestigiam igualmente a presunção da inocência, o réu vai preso após a decisão de primeiro ou segundo grau. A impunidade dos colarinhos-brancos que resultaria do fim da execução provisória tem ainda um efeito inibidor de acordos de delação. Se o réu confia na impunidade, ele jamais confessará os crimes, devolverá o dinheiro desviado ou revelará outros crimes e criminosos.
O sr. acha que a Lava Jato, agora com 5 anos de existência, está blindada contra os ataques e os movimentos contrários?
De modo algum. A Lava Jato sempre esteve por um triz. No Brasil, lutamos contra o sistema. Existe uma janela de oportunidade aberta e estamos aproveitando. A regra aqui é os casos serem anulados ou prescreverem. Além disso, a Lava Jato quase foi arruinada por meio de mudanças das regras de delação e da criação de uma lei de abuso de autoridade bizarra. Quando faleceu o saudoso ministro Teori Zavascki (em janeiro de 2017, em acidente de avião), a relatoria da Lava Jato por um ministro hostil à investigação poderia igualmente acabar com ela. Agora o desenvolvimento da investigação corre novo risco nos julgamentos de 13 de março e 10 de abril, que definirão se a corrupção ligada a crime eleitoral será apreciada pela justiça federal e se a execução provisória da pena continuará a existir. No paraíso da impunidade, graças à dedicação de muitos agentes públicos competentes, de diferentes órgãos, mas também a uma série de fatores improváveis e providenciais, a Lava Jato está conseguindo tirar água de pedra.
Como o sr. vê o futuro da Lava Jato?
Supondo que os julgamentos do Supremo deixem de pé o sistema anticorrupção, é provável que neste ano vários políticos que perderam o foro privilegiado sejam investigados e acusados. Isso acontecerá em Curitiba e em outras cidades, a depender do destino que o Supremo der aos processos. Estamos negociando vários acordos que têm o potencial de recuperar, cada um, mais de R$ 100 milhões para os cofres públicos. Ainda há muita corrupção para revelar e processar também, tanto no Estado do Paraná como em outras derivações do caso Petrobrás. O sistema bancário precisa também ser chamado à responsabilidade pelas eventuais falhas que contribuíram para a lavagem de dinheiro. Acredito que veremos grande desenvolvimento da Lava Jato em outros Estados. Enfim, temos muito trabalho por fazer.
