Parlamentares da Rede, PDT e PSB entraram com representações, neste sábado, 23, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República pedindo que sejam abertos inquéritos para apurar possíveis crimes cometidos pelos ministros Abraham Weintraub (Educação), Ricardo Salles (Meio Ambiente) e Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) durante a reunião ministerial de 22 de abril.
Leia abaixo os pedidos:
Documento
Representação Damares AlvesDocumento
Representação Ricardo SallesDocumento
Representação Abraham WeintraubDocumento
Representação General Augusto HelenoUm requerimento contra o general Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) também foi enviado, mas não tem relação com a reunião. O pedido, encaminhado ontem, 22, foi motivado pela nota que o ministro divulgou em seu Twitter criticando o envio, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, de notícias-crime contra o presidente Jair Bolsonaro para análise da PGR. Após o parecer do procurador-geral, Augusto Aras, o decano poderá pedir busca e apreensão do celular pessoal do presidente e de seu filho, Carlos Bolsonaro.
O comunicado de Heleno, que classifica como 'inconcebível' um eventual pedido de devassa no aparelho do presidente, foi lido pelos parlamentares de oposição como uma 'demonstração de descaso pelas instituições democraticamente construídas'.
Os requerimentos são assinados pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Fabiano Contarato (Rede-ES) e pelos deputados federais Joenia Wapichana (Rede-RR), André Figueiredo (PDT-CE) e Alessandro Molon (PSB-RJ).
Weintraub, Salles e Damares são alvo dos pedidos de investigação após declarações tornadas públicas com a divulgação do vídeo da reunião ministerial de 22 de abril, por decisão de Celso de Mello, no âmbito do inquérito que apura suposta tentativa de interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal, apontada pelo ex-ministro Sérgio Moro ao deixar o governo.
Na gravação, o ministro da Educação pede a prisão dos integrantes do STF e se refere aos ministros como 'vagabundos'. Damares Alves, na mesma linha, pede que governadores e prefeitos sejam colocados na cadeia por medidas tomadas para combater a disseminação do coronavírus. Salles sugeriu ser preciso aproveitar a 'oportunidade' que o governo federal ganha com a pandemia da doença para 'ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas'.
As falas de Weintraub e Damares foram classificadas pelo senador Randolfe e pelos deputados federais Joenia Wapichana, André Figueiredo e Alessandro Molon como 'demonstrações graves de descaso pela democracia'. O ministro Celso de Mello já havia apontado 'aparente prática criminosa' na conduta de Weintraub durante a reunião.
Na representação contra Ricardo Salles, por sua vez, os parlamentares afirmam que, em suas falas, o ministro apresentou 'conduta incompatível com o cargo' ao demonstrar intenção de alterar regras ambientais em favor de interesses privados ou particulares.
