‘O presidente da República, embora possa muito, não pode tudo’, adverte Celso de Mello

‘O presidente da República, embora possa muito, não pode tudo’, adverte Celso de Mello

Em nota, decano do Supremo Tribunal Federal classifica como 'gravíssima' a convocação de manifestação contra o Congresso e afirma que ao divulgar vídeo, Bolsonaro demonstra não estar 'à altura do altíssimo cargo que exerce'

Paulo Roberto Netto/SÃO PAULO e Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA

26 de fevereiro de 2020 | 12h57

O decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, afirmou em nota que considera ‘gravíssima’ a convocação de manifestações contra o Congresso Nacional e afirmou que caso revela a ‘face sombria de um presidente que desconhece o valor da ordem constitucional’ e que não está ‘à altura do altíssimo cargo que exerce’. O decano frisou: “O presidente da República, embora possa muito, não pode tudo”.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, decano da Corte. Foto: Dida Sampaio / Estadão

“Essa gravíssima conclamação, se realmente confirmada, revela a face sombria de um presidente da República que desconhece o valor da ordem constitucional, que ignora o sentido fundamental da separação de poderes, que demonstra uma visão indigna de quem não está à altura do altíssimo cargo que exerce e cujo ato de inequívoca hostilidade aos demais poderes da República traduz gesto de ominoso desapreço e de inaceitável degradação do princípio democrático”, afirmou o decano.

“O presidente da República, qualquer que ele seja, embora possa muito, não pode tudo, pois lhe é vedado, sob pena de incidir em crime de responsabilidade, transgredir a supremacia político-jurídica da Constituição e das Leis da República”, conclui Celso de Mello.

Nessa terça-feira, 25, o ‘Estado’ revelou que Bolsonaro compartilhou pelo WhatsApp vídeo de convocação para protestos de teor anti-Congresso Nacional. A gravação exibe a facada que o então candidato à Presidência sofreu em Juiz de Fora (MG), em setembro de 2018, para dizer que o presidente ‘quase morreu’ para defender o País e que agora precisa ‘que as pessoas vão às ruas para defendê-lo’. A mensagem que acompanha o vídeo afirma: “- 15 de março/Gen Heleno/Cap Bolsonaro/O Brasil é nosso, não dos políticos de sempre”.

Lideranças políticas da oposição reagiram à divulgação do vídeos por parte do presidente, afirmando se tratar de um ataque à separação dos poderes. Mais cedo, o ministro Gilmar Mendes afirmou que as instituições brasileiras ‘devem ser honradas por aqueles aos quais incumbe guardá-las’.

Bolsonaro respondeu às críticas afirmando se tratar de ‘troca de mensagens de cunho pessoal, de forma reservada’. “Qualquer ilação fora desse contexto são tentativas rasteiras de tumultuar a República”, afirmou.

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