MP junto ao TCU quer nova frente de investigação sobre uso de verba pública em atos antidemocráticos

MP junto ao TCU quer nova frente de investigação sobre uso de verba pública em atos antidemocráticos

Em representação enviada nesta terça-feira, 23, o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado defende que uma investigação também é necessária no âmbito do Tribunal de Contas da União; caso já é alvo de inquérito da PGR no Supremo

Vinícius Valfré/ BRASÍLIA

23 de junho de 2020 | 21h26

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) quer uma nova frente de investigação sobre a suposta destinação de verba pública por parte de deputados bolsonaristas para financiamento de manifestações consideradas antidemocráticas. As suspeitas já são alvo de apurações por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em representação enviada ao TCU nesta terça-feira, 23, o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado defende que uma investigação também é necessária no âmbito do tribunal. “Entendo que as acusações que pesam sobre os congressistas investigados também demandam averiguação contundente no campo do controle externo”, frisou.

Furtado aponta que a apuração paralela poderá “quantificar o eventual débito e, se for o caso, condenar os responsáveis a ressarcir os cofres públicos e aplicar as sanções cabíveis, a exemplo de multa pecuniária e inabilitação para o exercício de cargo público”.

No inquérito aberto para apurar quem está por trás de atos que pediam o fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal, a PGR apontou que os deputados federais Bia Kicis (DF), Guiga Peixoto (SP), Aline Sleutjes (PR) e General Girão (RN), todos do PSL, usaram R$ 30,3 mil da chamada cota parlamentar para divulgar essas manifestações nas redes sociais.

O dinheiro foi repassado à Inclutech Tecnologia, empresa de Sérgio Lima, marqueteiro responsável pela marca do Aliança pelo Brasil, partido que o presidente Jair Bolsonaro tenta tirar do papel.

Manifestação em frente ao Quartel General do Exército teve participação do presidente Jair Bolsonaro, pediu fechamento do Congresso e do Supremo, deposição de governadores e intervenção militar Foto: Gabriela Biló/Estadão

Levantamento do Estadão mostrou que ao longo dos três meses os quatro deputados repassaram, ao todo, R$ 58 mil para a empresa de Sérgio Lima. Deputados alegam que a firma foi contratada para prestar serviços de comunicação digital, com base na referência que tinham a respeito dos serviços oferecidos ao Aliança.

Os quatro parlamentares estão entre os 11 que tiveram os sigilos bancários quebrados, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, no inquérito que apura a organização e o financiamento das manifestações com pautas antidemocráticas e contra as instituições.

A investigação foi aberta a pedido da Procuradoria-Geral da República após a participação do presidente Jair Bolsonaro em uma manifestação para comemorar o dia do Exército, em 19 de abril, que contou com gritos e cartazes defendendo o fechamento do Congresso, do STF e a reedição do AI-5, o ato institucional que endureceu o ditadura militar.

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