Breno Pires / BRASÍLIA
27 de dezembro de 2019 | 22h34
Ministro Sérgio Moro. FOTO: GABRIELA BILÓ/ESTADÃO
O ministro da Justiça, Sérgio Moro, reforçou a insatisfação com a aprovação do juiz de garantias ao publicar nesta sexta-feira, 27, em sua conta pessoal no Twitter novo questionamento à inovação incluída por deputados no pacote anticrime, que apresentou em fevereiro à Câmara e foi convertido em lei na quarta-feira.
Juiz de garantias, uma necessidade!
“Leio na lei de criação do juiz de garantias que, nas comarcas com um juiz apenas, 40 por cento do total, será feito um ‘rodízio de magistrados’ para resolver a necessidade de outro juiz. Para mim é um mistério o que esse ‘rodízio’ significa. Tenho dúvidas se alguém sabe a resposta”, escreveu o ministro, que passa férias no Canadá.
O desconforto do ex-juiz federal que conduziu os inquéritos e julgou réus da Operação Lava Jato durante quatro anos já havia sido evidenciado em outras duas postagens dele no Twitter no dia do Natal, quando o presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei aprovado pelas duas casas legislativas. “Sempre me posicionei contra algumas inserções feitas pela Câmara no texto originário, como o juiz de garantias”, disse.
Aliados notaram que Moro não costuma retrucar as posições do presidente da República e que isso só aconteceu porque ficou realmente insatisfeito após Bolsonaro não ter vetado o juiz de garantias.
Um interlocutor de Moro comentou, em caráter reservado, que Bolsonaro foi o “Grinch” – personagem fictício conhecido no cinema por estragar o Natal. Moro só voltará ao trabalho no dia 13 de janeiro.
Pela nova lei, um juiz de garantias deverá conduzir a parte da investigação, decidindo sobre medidas como busca e apreensão, quebra de sigilo e prisões preventivas, e outro juiz passará a atuar após o recebimento da denúncia. A intenção dos parlamentares foi garantir imparcialidade do julgador. Deputados comemoraram a aprovação da medida como sendo “anti-Moro”.
Na consulta pública do Conselho Nacional de Justiça serão ouvidos tribunais, associações de magistrados, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Defensoria Pública da União (DPU).
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