O ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) tuitou a decisão do vice-presidente do Supremo, Luiz Fux, que suspendeu por tempo indeterminado a criação do juiz de garantias - modelo aprovado no Pacote Anti Crime e que Moro rejeita.
"Uma mudança estrutural da Justiça brasileira demanda grande estudo e reflexão. Não pode ser feita de inopino. Complicado ainda exigir que o Judiciário corrija omissões ou imperfeições de texto recém aprovado, como se fosse legislador positivo."
Nesta quarta, 22, Fux derrubou a determinação do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que havia prorrogado por seis meses o prazo de adoção da medida e até definido uma regra de transição para os processos em andamento no País.
Em sua decisão, de 43 páginas, Fux apontou a ausência de recursos previstos para a implantação da medida e a falta de estudos sobre o seu impacto no combate à criminalidade.
No Twitter, Moro reiterou seu repúdio ao juiz de garantias. "Sempre disse que era, com todo respeito, contra a introdução do juiz de garantias no projeto anticrime. Cumpre, portanto, elogiar a decisão do Min Fux suspendendo, no ponto, a Lei 13.964/2019. Não se trata simplesmente de ser contra ou a favor do juiz de garantias."
