Moro diz que ‘é complicado Judiciário corrigir omissões ou imperfeições como se fosse legislador positivo’

Moro diz que ‘é complicado Judiciário corrigir omissões ou imperfeições como se fosse legislador positivo’

Ministro da Justiça e Segurança Pública tuitou decisão do vice presidente do Supremo que nesta quarta, 22, suspendeu juiz de garantias por tempo indeterminado e afirma que mudança estrutural da Justiça não pode ser feita de inopino'

Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA, Fausto Macedo e Luiz Vassallo/SÃO PAULO

22 de janeiro de 2020 | 20h12

O ministro de Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro. Foto: Gabriela Biló / Estadão

O ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) tuitou a decisão do vice-presidente do Supremo, Luiz Fux, que suspendeu por tempo indeterminado a criação do juiz de garantias – modelo aprovado no Pacote Anti Crime e que Moro rejeita.

“Uma mudança estrutural da Justiça brasileira demanda grande estudo e reflexão. Não pode ser feita de inopino. Complicado ainda exigir que o Judiciário corrija omissões ou imperfeições de texto recém aprovado, como se fosse legislador positivo.”

Nesta quarta, 22, Fux derrubou a determinação do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que havia prorrogado por seis meses o prazo de adoção da medida e até definido uma regra de transição para os processos em andamento no País.

Em sua decisão, de 43 páginas, Fux apontou a ausência de recursos previstos para a implantação da medida e a falta de estudos sobre o seu impacto no combate à criminalidade.

No Twitter, Moro reiterou seu repúdio ao juiz de garantias. “Sempre disse que era, com todo respeito, contra a introdução do juiz de garantias no projeto anticrime. Cumpre, portanto, elogiar a decisão do Min Fux suspendendo, no ponto, a Lei 13.964/2019. Não se trata simplesmente de ser contra ou a favor do juiz de garantias.”

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