Moro diz ao TCU que Comissão de Ética autorizou trabalho como colunista

Moro diz ao TCU que Comissão de Ética autorizou trabalho como colunista

Ex-ministro também informou que pediu a suspensão dos pagamentos que receberia pela nova função até a Corte avaliar representação apresentada pelo Ministério Público; Procuradoria questiona se ex-juiz estaria acumulando rendimentos da 'quarentena' do governo federal com o novo salário

Paulo Roberto Netto

10 de julho de 2020 | 17h09

O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro disse ao Tribunal de Contas da União (TCU) que recebeu aval da Comissão de Ética Pública para atuar como colunista da revista Crusoé. O ex-juiz também pontuou que, após a representação do Ministério Público, solicitou a suspensão do pagamento de salário que receberia na nova função.

A Procuradoria de Contas questionou perante a Corte se o ex-ministro estaria acumulando rendimentos do cargo de articulista com a indenização da ‘quarentena’ – período de seis meses no qual autoridades que deixam o governo recebem compensação por não poderem exercer atividades privadas por terem conhecimento de informações privilegiadas. Moro foi impedido de advogar e prestar consultorias jurídicas, mas autorizado a lecionar e escrever artigos de opinião.

Segundo o subprocurador junto ao TCU, Lucas Furtado, é um ‘contrassenso’ o pagamento de recursos públicos a Moro quando ele já estaria recebendo salário de uma empresa privada.

“Apesar da autorização concedida pela Comissão de Ética Pública para escrever artigos para a revista Crusoé, o ex-ministro, em respeito ao TCU, pediu voluntariamente a suspensão dos pagamentos das remunerações que a revista faria pelo exercício da função de articulista, até o julgamento da representação”, afirmou a defesa de Moro, em nota.

O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Foto: Gabriela Biló / Estadão

Segundo o ex-ministro, o entendimento da Comissão de Ética era de que a atividade de colunista não gera conflito de interesse e se constitui de ‘exercício de liberdade de expressão, que não comporta censura’.

A defesa de Moro também pediu que o processo seja julgado pelo ministro Augusto Sherman, ao invés do ministro Bruno Dantas, atual relator, pois cabe a Sherman a fiscalização de atos do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Moro deixou o governo federal no dia 24 de abril após acusar o presidente Jair Bolsonaro de interferir politicamente no comando da Polícia Federal. A sua resignação ocorreu após a saída de Maurício Valeixo, seu aliado, da chefia da corporação. As declarações do ex-ministro levaram à abertura de inquérito que visa apurar se o Planalto tentou mexer nos comandos da PF para obter informações sigilosas de investigações do interesse da família presidencial.

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