‘Modelo concebido para ser provisório se desenvolve no caminho da sua perpetuação’, diz vice-procurador ao prorrogar Lava Jato

‘Modelo concebido para ser provisório se desenvolve no caminho da sua perpetuação’, diz vice-procurador ao prorrogar Lava Jato

Humberto Jacques de Medeiros assinou ofício que estendeu grupo de trabalho em Curitiba por mais quatro meses; procuradores no Paraná haviam solicitado renovação por um ano

Redação

10 de setembro de 2020 | 12h23

Às vésperas de expirar o prazo de vigência da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, a Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu prorrogar o grupo de trabalho por mais quatro meses, até 31 de janeiro de 2020. O ofício apresentado pelos procuradores pedia a renovação por mais um ano.

Documento

O despacho, assinado pelo vice-procurador-geral Humberto Jacques de Medeiros na terça-feira, 8, não esconde a disposição da cúpula do Ministério Público Federal em remodelar as forças-tarefas.

“Atribuições do Ministério Público são permanentes e, pois, nunca terminam. Tarefas são incumbências com início e término, não se perenizam”, diz um trecho do documento.”O modelo, portanto, concebido para ser provisório, se desenvolve logicamente no caminho da sua perpetuação”.

Humberto Jacques de Medeiros. Foto: Divulgação / TSE

O procurador-geral Augusto Aras já manifestou publicamente o desejo de ‘unificar’ a instituição e defende o que chama de ‘correção de rumos’ na operação.

“A altíssima qualidade dos resultados já alcançados não é suficiente, por si só, para uma prorrogação tout court, apesar da comodidade e do aplauso em sua superficial adoção”, afirma o ofício.

No despacho, Jacques também mencionou propostas para superar os problemas que a atual gestão da PGR identifica no modelo das forças-tarefas. Um deles, segundo o vice-procurador, é conciliar o reforço a grupos específicos sem prejudicar as unidades do MPF às quais os procuradores cedidos são originalmente vinculados. Segundo ele, entre as possíveis medidas está a criação de novos ofícios de combate à corrupção em unidades do MPF que necessitem.

O subprocurador diz ainda que há precariedade na atuação dos membros da força-tarefa. Ele cita, como exemplo, a possibilidade de um procurador ser retirado do caso a qualquer momento, a dependência de um ato do procurador-geral da República para terem sua designação prorrogada. Ele disse também que hoje a escolha dos integrantes de uma FT não tem critérios claros e objetivos, o que, segundo ele, reforça a ideia de que é feita com base em ‘confiança e afinidade’.

Segundo a PGR, caberá ao Conselho Superior do Ministério Público Federal ‘adotar soluções para ampliar e institucionalizar a atuação conjunta no combate à corrupção em todo o país’.

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