Ministro vê ‘indicativo de intimidade e proximidade’ entre Helder Barbalho e empresário dos respiradores no Pará

Ministro vê ‘indicativo de intimidade e proximidade’ entre Helder Barbalho e empresário dos respiradores no Pará

Governador do Pará é investigado por supostas fraudes na compra de R$ 50,4 milhões; em depoimento, André Felipe de Oliveira da Silva, empresário que chegou a ser preso no mês passado, disse que conhece o chefe do executivo paraense há cerca de dez anos

Pepita Ortega e Fausto Macedo

10 de junho de 2020 | 18h08

Helder Barbalho (PMDB) Foto: ANDRE DUSEK/ESTADAO

Ao autorizar a abertura da Operação Para Bellum na manhã desta quarta, 10, o ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, indicou que dos autos da investigação sobre supostas fraudes na compra de R$ 50,4 milhões em respiradores no Pará constam diálogos entre o governador do Pará Helder Barbalho e o empresário André Felipe de Oliveira da Silva mantidos desde 2018 – “indicativo de intimidade e proximidade entre ambos”, diz o ministro. Segundo apurado pelo Estadão, as mensagens extraídas do celular de Silva, fornecedor dos respiradores sob investigação, revelam que o governador Helder barbalho o chama de ‘amigo’.

Os indícios de ‘relação próxima’ entre o empresário e o governador do Pará também foram destacados pela Procuradoria-Geral da República em nota. No Twitter, Helder Barbalho afirmou que não é ‘amigo’ do empresário.

André Felipe é representante da empresa SKN do Brasil Importação e Exportação de Eletroeletrônicos LTDA, que está no centro das investigações da Para Bellum. A companhia firmou contrato com o governo do Pará para fornecimento de 400 respiradores para combate ao novo coronavírus. No entanto, os 152 equipamentos relativos ao primeiro lote da entrega apresentaram falhas técnicas durante o processo de instalação, não puderam ser usados e foram devolvidos. No mês passado foi fechado acordo para obrigar a empresa a devolver ao governo do Pará R$ 25,2 milhões referentes ao equipamentos defeituosos.

Segundo o ministro Francisco Falcão, a ineficiência dos equipamentos no tratamento de infectados pelo novo coronavírus ‘pode ser atribuída à inobservância das normas legais e técnicas por parte do Governo do Estado, notadamente da Secretaria de Saúde, na aquisição, o que causou estimável prejuízo à sociedade paraense’.

A decisão de Falcão indica que a SKN ‘sequer possuía autorização para comercializar os equipamentos adquiridos’. O documento também registra que laudo pericial da Polícia Federal indica sobrepreço de 86,6% no valor pago pelo Governo do Estado do Pará, de forma antecipada, pela aquisição dos equipamentos.

O contrato celebrado com a empresa de André se deu mediante dispensa de licitação justificada pelo período de calamidade pública do coronavírus, sendo que metade do valor total foi pago antecipadamente, indica a Polícia Federal. Segundo a Procuradoria-geral da República, as tratativas para a aquisição dos respiradores e pagamento foram realizadas diretamente pelo gabinete de Helder Barbalho.

Na decisão que determinou a realização das buscas da Para Bellum – 23 ao todo, em sete Estados –, além do bloqueio de R$ 25 milhões de Barbalho e outros sete investigados, o ministro Francisco Falcão indicou que a escolha direta da empresa de André Filipe se deu ‘possivelmente em razão da relação próxima e amistosa’ entre o governador e o empresário.

“Diversos elementos de prova oligidos indicam o direcionamento da contratação por parte do Governador e a posterior montagem de certame licitatório com a finalidade de regularizar a aquisição que já havia sido realizada e, inclusive, paga”, escreveu o magistrado no documento.

Ex-secretário de Esporte do Distrito Federal, André Felipe chegou a ser preso no âmbito das investigações no último dia 13. Em seu depoimento, o empresário diz que conhece o governador há cerca de dez anos.

Além de mencionar os diálogos desde 2018, Falcão indicou que as conversas entre Barbalho e André Felipe se intensificaram a partir de março de 2020, havendo tratativas diretas acerca de aquisições de respiradores. Para Falcão as conversas demonstram ‘claramente o conluio entre a mais alta autoridade do Estado e a empresa contratada, que recebeu o pagamento milionário de forma antecipada’.

Falcão indica ainda que a empresa de André Felipe de Oliveira da Silva foi favorecida em outra contratação, no valor de R$ 4,2 milhões. O tópico também foi tratado nos diálogos analisados pelos investigadores.

A decisão registra trechos representação enviada pela Procuradoria-Geral da República ao STJ que transcrevem alguns diálogos entre Barbalho e André Felipe. Em um dos fragmentos, a PGR diz que as negociações entre o governador e o empresário eram ‘tão evidentes’ que, após as tratativas de aquisição dos respiradores, o representante da SKN enviou a seguinte mensagem para o chefe do executivo paraense: “Bom dia. Vc ficou de me enviar a contato para eu enviar o contrato e não recebi”. Segundo a Procuradoria, pouco tempo depois o governador pegunta: “Cadê a proposta?”. Em resposta, André diz: “enviando no início da tarde”.

“É induvidoso, portanto, que ocorreu, neste caso, uma franca negociata entre o Chefe do Poder Executivo envolvendo empresário ‘parceiro’. Esse fato se comprova pela conversa ocorrida entre o Governador Helder Barbalho e André Felipe de Oliveira da Silva, no dia 23 de abril de 2020. Nesta conversa, o Governador Helder perde a paciência com André Felipe, demonstrando seu descontentamento pela não entrega dos ventiladores pulmonares no prazo estipulado, momento em que afirma (textuais): “vc está
ganhando uma fortuna”, sendo que em seguida continuam a tratar da situação, em ligação de whatsapp”, registrou ainda a PGR.

Buscas e apreensões

Entre os endereços-alvo das buscas realizadas na manhã desta quarta, 10, estavam a casa do governador do Pará, Helder Barbalho, a residência do secretário de Saúde e presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde Alberto Beltrame, no Palácio dos Despachos, sede do Executivo estadual, e as Secretarias de Estado de Saúde, Fazenda e Casa Civil.

Na casa do secretario adjunto de gestão administrativa de Saúde, Peter Cassol, a PF apreendeu quase R$ 750 mil. O dinheiro foi encontrado embalado em jornal dentro de uma caixa térmica. Após a ofensiva, o governo do Estado publicou mensagem no Twitter indicando que o servidor foi exonerado.

COM A PALAVRA, O GOVERNO DO ESTADO

“Em nome do respeito ao princípio federativo e do zelo pelo erário público, o Governo do Estado reafirma seu compromisso de sempre apoiar a Polícia Federal no cumprimento de seu papel em sua esfera de ação. Informa ainda que o recurso pago na entrada da compra dos respiradores foi ressarcido aos cofres públicos por ação do Governo do Estado. Além disso, o Governo entrou na justiça com pedido de indenização por danos morais coletivos contra os vendedores dos equipamentos. O Governador Helder Barbalho não é amigo do empresário e, obviamente, não sabia que os respiradores não funcionariam.”

COM A PALAVRA, A SKN

“A respeito da operação de hoje, a SKN esclarece que é uma empresa de comércio exterior, com décadas de atuação na importação e exportação de produtos.

A pedido do Estado do Pará prestou o serviço de importação de respiradores comprados de empresa chinesa. Desde que foi notificada pelo governo do Pará sobre problemas na utilização dos respiradores, adotou todas as medidas para evitar danos às contas públicas e, por consequência, à população do Pará.

O fato objetivo é que o governo do Pará afirma que os equipamentos são inadequados, mas ainda não fez a devolução, o que impede a SKN de desfazer o negócio com o fornecedor chinês.

Mesmo sem a devolução dos equipamentos e os valores em posse da empresa chinesa, a SKN assumiu sozinha a responsabilidade e
já ressarciu 90% do valor ao governo do Pará, inclusive informando a Justiça em tempo real, o que demonstra a boa-fé e transparência da empresa.

A empresa aguarda a devolução da totalidade dos equipamentos para a dissolução do negócio com o fornecedor chinês e o acerto dos valores pendentes.

Portanto, a SKN é vítima nesse negócio frustrado entre os equipamentos do fornecedor chinês e o governo do Pará e já demonstrou em Juízo que deu início às medidas judiciais contra a empresa fabricante dos equipamentos na República Popular da China.

Outro sinal de boa-fé é que a SKN cumpriu, com plena regularidade, o contrato para fornecer 1.600 bombas de infusão peristálticas, outra ação importante no combate à covid-19. E, de novo, a SKN sai prejudicada porque não recebeu do Estado do Pará a fatura de R$ 4 milhões.

Por tudo isso, fica evidente que não há golpe, não há irregularidades e a empresa buscará na Justiça a devida reparação. Assim como irá fornecer todos os dados à investigação criminal para esclarecer a sua correta posição de prestadora de serviço de importação de produto nacionalizado com o aval dos órgãos federais.”

COM A PALAVRA, O EMPRESÁRIO ANDRÉ FELIPE

A reportagem busca contato com o investigado. O espaço está aberto para manifestações.

COM A PALAVRA, PETER CASSOL

A reportagem busca contato com o secretario adjunto. O espaço está aberto para manifestações.

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