O ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, rejeitou pedido do senador Flávio Bolsonaro para suspender as investigações do caso Queiroz, que correm na Justiça Estadual do Rio de Janeiro. O pedido foi feito pelo advogado Frederick Wassef, que defende o filho do presidente Jair Bolsonaro no inquérito que mira suposta 'rachadinha' - desvio de salário de servidores - à época em que o parlamentar era deputado estadual no Rio.
Trata-se de um recurso da defesa contra uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio, que também rejeitou liminar requerida pelo senador.
Caso Queiroz
O ponto de partida da investigação da Promotoria do Rio sobre Flávio é o relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras que aponta movimentação suspeita do ex-policial militar Fabrício Queiroz, homem de confiança do clã Bolsonaro.
Nessa investigação, o Ministério Público conseguiu na Justiça Estadual do Rio a quebra do sigilo bancário do senador Flávio Bolsonaro (PSL), por suspeita de 'fantasmas' e 'laranjas' em seu gabinete na Assembleia Legislativa - quando exercia o mandato de deputado -, além de compra e venda sub e superfaturada de imóveis.
Movimentações bancárias suspeitas atribuídas a Queiroz foram apontadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O órgão vinculado ao Ministério da Economia apontou movimentação de R$ 1,2 milhão em um ano. As investigações miram 94 pessoas, divididas por núcleos no entorno do senador. O inquérito atinge 37 imóveis supostamente ligados ao parlamentar.
De acordo com a Promotoria, 'não parece crível a insinuação da defesa de que a liderança da organização criminosa caberia ao próprio Queiroz, um assessor subalterno, que teria agido sem conhecimento de seus superiores hierárquicos durante tantos anos'.
COM A PALAVRA, O ADVOGADO FREDERICK WASSEF, QUE DEFENDE FLÁVIO
O advogado criminalista Frederick Wassef informou que 'trata-se de uma decisão monocrática do ministro Felix Fischer que sequer ainda foi publicada'. Ele ressaltou que tão logo a decisão do ministro seja publicada, a defesa vai agravar.
O criminalista ressaltou que não pode se manifestar sobre o pedido de habeas corpus que corre sob segredo de Justiça.
Mas, indagado sobre as investigações do Ministério Público do Rio, ele enfatizou. "Jamais a defesa tentou impedir qualquer apuração. Isso não existe. Mas é obrigação da defesa apontar as inúmeras irregularidades ao longo da investigação, é isso que estamos apontando. A defesa apenas aponta irregularidades ao Judiciário."
Wassef tem sustentado que os investidores do Rio 'quebraram ilegalmente o sigilo fiscal e bancário do senador Flavio Bolsonaro'.
"Eles já sabem que nunca houve transferências envolvendo Fabrício Queiroz (ex-assessor do então deputado Flavio Bolsonaro na assembleia legislativa do Rio). Eles já sabem que o senador é um homem limpo. Por que omitem essa informação? ", indaga.
O criminalista ressalta. "Fabrício Queiroz já disse ao Ministério Público que jamais movimentou recursos (do gabinete de Flavio). É justo enlamear um senador honesto, um homem de bem que sempre combateu o crime ?".
Fred Wassef argumenta que movimentação atípica não é crime. "A pessoa vende um bem e o valor recebido aparece naturalmente a conta. Isso não é crime. Inúmeras são as informações vazadas por autoridades no Rio. Ele (Flavio) comprou um imóvel por RS 2,6 milhões, deu sinal de 10 por cento sobre esse valor e financiou. Logo depois vendeu o imóvel. Tem escritura, está declarado. Assim, induzem em erro as autoridades. A defesa não pode se calar."
