O Ministério Público de Minas Gerais apresentou denúncia contra o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, por utilizar candidaturas de fachada para acessar recursos do fundo eleitoral nas eleições do ano passado. O ministro era, à época, presidente do PSL mineiro.
Além de Marcelo Álvaro Antônio, a promotoria encaminhou denúncia contra outras dez pessoas, entre elas Haissander de Paula, ex-assessor do ministro e Mateus Von Rondon, assessor especial preso em junho deste ano, e Roberto Silva Soares, assessor do ministro. O trio atuava como intermediários do esquema, fazendo a ligação entre o partido e as gráficas e o direcionamento dos pagamentos.
O deputado estadual Professor Irineu (PSL), eleito no ano passado, também foi denunciado como beneficiário do esquema ao lado do próprio Marcelo Álvaro Antônio.
"Dentre os beneficiados, encontram-se o Professor Irinneu e Marcelo Henrique (o ministro). Segundo a prova dos autos, foram os que mais receberam recursos do fundo partidário, e que tinham maior volume de material produzido nas gráficas", disse o promotor de Justiça Fernando Abreu.
O ministro é acusado, e agora denunciado, de articular um esquema de candidaturas femininas. Por lei, cada partido deve garantir o mínimo de 30% de candidatas do sexo feminino.
O esquema do PSL, segundo a PF, se baseava em apresentar candidatas sem ter a intenção delas serem eleitas apenas para acessar recursos exclusivos do fundo eleitoral. Segundo Abreu, como presidente do partido, Marcelo Álvaro Antônio teria conhecimento da estrutura criminosa.
"É uma prática que prejudica o processo eleitoral, especialmente na isonomia. Quando se burla o número mínimo de candidatas femininas, não se prejudica só as mulheres, mas o processo eleitoral como um todo", afirmou Abreu.
Segundo Abreu, a candidatura do hoje ministro a deputado federal em 2018 foi uma das principais beneficiadas pelo esquema. Marcelo Álvaro era presidente do partido em Minas nas eleições do ano passado. Pelo menos R$ 192.950,00 foram desviados no esquema conforme a promotoria.
Mais cedo, a Polícia Federal indiciou Marcelo Álvaro Antônio no inquérito da Operação Sufrágio Ostentação e imputou ao ministro os crimes de falsidade ideológica, associação criminosa e apropriação indébita.
"Uma vez que a composição da diretoria do partido era praticamente toda ligada a seu gabinete, se chegou à conclusão de que todas as informações da campanha passavam diretamente dos seus assessores para que pudesse ser desenvolvida toda a estrutura dos crimes que foram praticados", afirmou. "Havia anuência do presidente do PSL".
A denúncia foi feita pela Promotoria de Justiça Eleitoral devido ao fato de Marcelo Álvaro Antônio não ser ministro na época dos fatos apurados. Na época, ele era candidato à deputado federal pelo PSL-MG. Caso a denúncia seja aceita pela justiça, Marcelo Álvaro Antônio se tornará réu no processo.
Em abril, o ministro do Turismo afirmou que as denúncias partiam de 'fogo amigo' de dentro de seu próprio partido. Ele negou ter patrocinado qualquer esquema de candidaturas irregulares.
Na época, disse também que 'em breve' as investigações iriam provar que 'nunca patrocinou nenhum tipo de esquema em Minas'.
"Como Deus é o justo juiz, vamos provar nossa total isenção, nossa total inocência."
De acordo com o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, o presidente Jair Bolsonaro pretende manter o ministro no cargo e 'aguardará o desenrolar do processo'.
Laranjas denunciadas
As ex-candidatas Naftali de Oliveira Neres, Débora Gomes da Silveira, Camila Fernandes Rosa e Lilian Bernardino de Almeida, acusadas de serem candidatas-laranjas, também foram denunciadas pela promotoria. O total de votos recebido pelas quatro foi próximo de 2.100. Veja todos os denunciados abaixo:
1. Marcelo Álvaro Antônio - Ministro do Turismo na gestão Jair Bolsonaro
2. Lilian Bernardino de Almeida Marchezini - Suspeita de ser candidata-laranja
3. Naftali Tamar de Oliveira Neres - Suspeita de ser candidata-laranja
4. Roberto Silva Soares - Assessor de Marcelo Álvaro Antônio, preso em junho deste ano
5. Reginaldo Donizete Soares - Irmão de Roberto Soares e sócio de duas empresas suspeitas de prestarem serviços para candidatas-laranja
6. Marcelo Raid Soares - Dono de gráficas investigadas em Belo Horizonte
7. Professor Irineu - Deputado estadual (PSL) em Minas Gerais
8. Camila Fernandes Rosa - Suspeita de ser candidata-laranja
9. Débora Gomes da Silveira - Suspeita de ser candidata-laranja
10. Mateus Von Rondon Martins - Assessor especial de Marcelo Álvaro Antônio
11. Haissander Souza de Paula - Ex-assessor de Marcelo Álvaro Antônio
COM A PALAVRA, A DEFESA DO MINISTRO MARCELO ÁLVARO ANTÔNIOToda acusação só é válida se atender aos requisitos mínimos estabelecidos no art. 41 do CPP, jamais podendo haver persecução penal sem justa causa, conforme o art. 395 do CPP.
Não concordamos com os artifícios da teoria do domínio do fato, uma vez que, em matéria de Direito Penal, presumir conduta é um artifício e não se compatibiliza com diversos princípios constitucionais, como o da presunção de inocência, da legalidade e da intranscendência da pena.
Porém, a jurisprudência do STF vem firmando o entendimendo de que não há óbice para que a denúncia invoque a teoria do domínio do fato para dar suporte à imputação penal.
Mas desde que na denúncia estejam apontados indícios convergentes idôneos. Ou seja, é necessário que o denunciado não só tenha tido conhecimento do crime como também tenha agido ou se omitido finalisticamente a fim de que o crime fosse cometido.
Em outras palavras, não basta que o acusado se encontre em posição hierarquicamente superior, o que é o caso, conforme afirmado pelo delegado Marinho durante a audiência do Ministro ocorrida em 01 de outubro do corrente ano.
O próprio STF entende que não basta a posição de direção em uma determinada organização ou instituição, para que a teoria do domínio do fato se legitime. Embora o ministro tenha ocupado a posição de presidente do partido, ele não exerceu qualquer ato relacionado ao objeto das apurações. E apesar de ter sido profundamente investigado durante esses 8 meses de inquérito instaurado não há um depoimento ou prova sequer que demonstre qualquer ilícito imputável ao Ministro.
Note que um partido, assim como as grandes corporações, bancos e etc, possui departamentos, setores responsáveis pelo trabalho técnico, de administração financeira e fiscalização contábil, exatamente porque nem mesmo os sócios, acionistas e presidente ou diretor têm a capacidade de certificar ou conhecer pessoalmente tudo o que se passa no âmbito dessas organizações.
Se há alguma conduta ilícita, somente quem a cometeu deve ser responsabilizado.
A denúncia que não contém o mínimo narrativo exigido pelo processo penal é insuficiente e inepta, pois inviabiliza a compreensão da acusação e compromete o pleno exercício da ampla defesa.
A denúncia pode ter as todas razões, menos jurídicas. É manifestamente inepta e carece de justa causa com relação ao Ministro Marcelo Álvaro Antonio, razão pela qual a defesa acredita que o judiciário irá apreciar de maneira isenta e rejeitá-la.
Willer Tomaz Advogado
COM A PALAVRA, O MINISTÉRIO DO TURISMO
"O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, ainda não foi notificado oficialmente da decisão, mas reafirma sua confiança na Justiça e reforça sua convicção de que a verdade prevalecerá e sua inocência será comprovada. Assim como vem declarando desde o início da investigação, que teve como base uma campanha difamatória e mentirosa, o ministro reitera que não cometeu qualquer irregularidade na campanha eleitoral de 2018. O ministro está focado em seu trabalho à frente do Ministério do Turismo e segue sua agenda normalmente."
COM A PALAVRA, O DEPUTADO ESTADUAL PROFESSOR IRINEU
O deputado estadual Professor Irineu recebeu com surpresa a notícia do seu indiciamento, hoje pela manhã, por parte da Polícia Federal. O deputado destaca que sua prestação de contas de campanha foi aprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG).
Apesar da surpresa, o deputado estadual manifesta sua confiança e respeito à Polícia Federal e ao Ministério Público, e se mantem tranquilo com relação ao desdobramento das apurações.
O deputado segue com a serenidade da lisura de todos os seus atos.
COM A PALAVRA, OS DEMAIS DENUNCIADOS
A reportagem busca contato com os demais denunciados. O espaço está aberto para manifestações. (paulo.netto@estadao.com e pedro.prata@estadao.com)
