Mendonça recua e diz ao Supremo que compartilharia ‘dossiê’ sobre opositores

Mendonça recua e diz ao Supremo que compartilharia ‘dossiê’ sobre opositores

Em ofício à ministra Cármen Lúcia, o ministro da Justiça disse que, se houver determinação para apresentar relatório de inteligência, medida seria 'cumprida de imediato'; na quinta, 6, governo alegou que 'não seria menos catastrófico' abrir acesso a dados ao Judiciário

Paulo Roberto Netto/SÃO PAULO e Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA

12 de agosto de 2020 | 22h33

O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, mudou o tom e informou a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, que cumpriria “de imediato” uma eventual determinação da Corte para apresentar o dossiê elaborado pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi) contra opositores. Em ofício endereçado à ministra, Mendonça ressalta que já enviou cópia do documento ao Congresso e mandou a Polícia Federal investigar o vazamento do relatório.

A declaração contrasta radicalmente com o discurso adotado pelo próprio Ministério da Justiça e Segurança Pública que, na última quinta, 6, afirmou que ‘não seria menos catastrófico’ abrir acesso a dados da Seopi ao Poder Judiciário. Na ocasião, a pasta pediu “parcimônia e sensibilidade do Supremo Tribunal Federal”, para que deixe a Comissão de Controle Externo da Atividade de Inteligência do Congresso Nacional fazer a análise sobre o tema, evitando “invadir esfera de competência do Poder Legislativo”.

A primeira resposta de Mendonça enviada ao STF foi uma resposta à determinação da ministra Cármen Lúcia para que apresentasse explicações sobre o caso dentro de um prazo de 48 horas. Na nova manifestação, o ministro suavizou as declarações. O caso vai ser analisado pelo plenário do STF na próxima quarta-feira.

“Especificamente em relação à ADPF 722, esclareci aos senhores parlamentares que não houve qualquer descumprimento de ordem do Supremo Tribunal Federal, uma vez que o despacho de Vossa Excelência, que requisita informações, não determinou a apresentação de qualquer relatório de inteligência. Houvesse tal determinação, certamente seria cumprida de imediato”, escreveu Mendonça na nova manifestação.

No novo ofício enviado ao STF, o ministro da Justiça relata a audiência de três horas que teve com parlamentares da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) do Congresso Nacional. No encontro, segundo participantes relataram ao Estadão, Mendonça admitiu a existência de relatórios sobre opositores, mas se recusou a usar o termo ‘dossiê’, afirmando que a expressão remete a algo ilegal.

Mendonça disse também que não há espionagem do governo ou investigação da Seopi, e comparou o documento feito sobre opositores a relatórios de gestões passadas relacionadas à Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas do Rio de 2016 para tentar convencer os parlamentares que a pesquisa seria procedimento comum e legal, e não exclusiva à gestão Bolsonaro. O ministro também relatou que monitorou o grupo extremista ‘300 do Brasil’, de Sara Giromini.

O ministro da Justiça e Segurança Pública André Mendonça. Foto: Dida Sampaio / Estadão

No ofício à Cármen Lúcia, o ministro alega que explicou aos parlamentares que ‘relatórios são rotineiramente feitos visando o levantamento de cenários de risco’ para subsidiar decisões na área de segurança pública.

A ação no Supremo foi movida pela Rede Sustentabilidade, que pediu ao STF a abertura de inquérito na Polícia Federal sobre o caso.

“A gravidade do quadro descrito – a se comprovar verdadeiro – escancara comportamento incompatível com os mais basilares princípios democráticos do estado de direito e põe em risco a rigorosa e intransponível observância dos preceitos fundamentais da Constituição da República”, escreveu Cármen, ao cobrar explicações do governo.

A Seopi foi criada por Moro para agrupar operações policiais contra o crime organizado, mas, sob Mendonça, mudou de diretores, nomeando pessoas próximas e ele, e de foco. Levantamento do Estadão mostrou que o atual ministro da Justiça trocou nove de um total de 14 pessoas indicadas pelo antecessor para compor a chefia da Seopi. O trabalho da secretaria virou alvo do Ministério Público após a revelação do UOL  de que o órgão produziu relatório contra opositores do governo Jair Bolsonaro.

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