Em manifestação enviada nesta terça-feira, 12, ao Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediu ao ministro Celso de Mello que rejeite uma ação movida por dois advogados que cobram uma análise imediata do impeachment do presidente Jair Bolsonaro.
Na avaliação de Maia, o impeachment é uma 'solução extrema' e não há nenhuma norma legal, ou do regimento da Câmara, que fixe um prazo para que os pedidos de afastamento do presidente da República sejam analisados pelos parlamentares.
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A MANIFESTAÇÃO DE MAIA"Nem a lei 1.079, de 1950, e tampouco o regimento interno da Casa impõem qualquer prazo à decisão do presidente (da Câmara, sobre análise de impeachment)", observou o presidente da Câmara.
"O impeachment é uma solução extrema: o primeiro juiz das autoridades eleitas numa democracia deve ser sempre o voto popular. A Presidência da Câmara dos Deputados, ao despachar as denúncias contra o chefe do Poder Executivo, deve sopesar cuidadosamente os aspectos jurídicos e político-institucionais envolvidos. O tempo dessa decisão, contudo, pela própria natureza dela, não é objeto de qualquer norma legal ou regimental", frisou Maia.
Prudente. A decisão pelo arquivamento ou não da ação cabe ao relator do caso, ministro Celso de Mello.
No mês passado, o ministro afirmou considerar prudente solicitar 'prévias informações' ao presidente da Câmara sobre o pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro apresentado pelos advogados José Rossini Campos do Couto Corrêa e Thiago Santos Aguiar de Pádua em março.
O pedido é a base de ação que corre no Supremo, movida pelos mesmos advogados, que alegam 'omissão' no Legislativo em analisar a abertura do processo de remoção de Bolsonaro. Na Corte, Corrêa e Pádua pedem liminar para obrigar Maia a considerar o pedido e transferir parte dos poderes presidenciais de Bolsonaro para o vice-presidente Hamilton Mourão.
O Palácio do Planalto está monitorando de perto os desdobramentos da ação no Supremo que cobra também a divulgação do exame de covid-19 feito pelo presidente Jair Bolsonaro.
Até agora, ao menos 23 pessoas da comitiva que acompanhou Bolsonaro em viagem aos Estados Unidos, no mês passado, já foram infectadas pelo novo coronavírus. O presidente informou em redes sociais que o resultado de seus exames deu negativo, mas até hoje ainda não divulgou os laudos. O governo também se recusou a divulgar os dados ao Estado via Lei de Acesso à Informação (LAI).
