Supremo manda Maia se manifestar sobre impeachment de Bolsonaro

Supremo manda Maia se manifestar sobre impeachment de Bolsonaro

O sinal de alerta do Planalto com a judicialização do exame aumentou depois que o decano do STF decidiu incluir formalmente o presidente da República na ação.

Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA e Paulo Roberto Netto/SÃO PAULO

23 de abril de 2020 | 17h30

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, decidiu nesta quinta-feira (23) fixar um prazo de 10 dias para que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), apresente informações sobre um pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro que não foi apreciado até hoje. Maia é acusado por dois advogados, autores da ação, de ser omisso na análise do tema. O Palácio do Planalto acompanha com preocupação o andamento do caso na Suprema Corte.

Integrantes do STF ouvidos reservadamente pelo Estado avaliam que pedidos dessa natureza costumam ser arquivados de prontidão pelos relatores, já que cabe à Câmara decidir sobre afastamento de presidente. Apontam que, ao pedir informações a Maia e incluir formalmente Bolsonaro no processo, Celso de Mello deu sinais de que deve dar prosseguimento à ação, cujo desfecho pode ser imprevisível.

A expectativa é a de que o decano utilize o caso para mandar duros recados ao Planalto, após Bolsonaro ter participado de ato antidemocrático no último domingo convocado contra o STF e o Congresso. Para um ministro, o caso pode servir até mesmo para pavimentar eventualmente o impeachment do presidente da República.

O decano é uma figura muito respeitada entre os colegas e se tornou uma das vozes mais contundentes do tribunal contra o comportamento de Bolsonaro.  Celso já disse que o presidente “transgride” a separação entre os Poderes, “minimiza” a Constituição e não está “à altura do altíssimo cargo que exerce”. O ministro se aposenta em novembro, quando completará 75 anos, abrindo a primeira vaga na Corte para indicação de Bolsonaro.

“Entendo prudente solicitar, no caso, prévias informações ao senhor presidente da Câmara dos Deputados, que deverá manifestar-se, inclusive, sobre a questão pertinente à cosgnoscibilidade da presente ação”, escreveu o decano, em sua decisão pontuada por grifos, palavras em negrito, frases sublinhadas e referência a entendimentos da Corte, como é de seu costume.

Ação. Autores de um pedido de impeachment protocolado na Câmara, os advogados José Rossini Campos (ex-conselheiro da OAB) e Thiago Santos de Pádua  (ex-assessor da ministra Rosa Weber, do STF) acionaram o Supremo para que Rodrigo Maia analise imediatamente a abertura de um processo contra Bolsonaro. O presidente da Câmara tem se esquivado sobre o assunto.

Na Corte, Corrêa e Pádua pedem liminar para obrigar Maia a considerar o pedido, além de cobrar que parte dos poderes de Bolsonaro sejam transferidos para o vice-presidente, Hamilton Mourão.

Na ação apresentada no STF, os advogados ainda cobram a divulgação do exame de covid-19 feito por Bolsonaro. Ao menos 23 pessoas da comitiva que acompanhou o presidente em viagem aos Estados Unidos, no mês passado, já foram infectadas pelo novo coronavírus. Bolsonaro informou em redes sociais que o resultado de seus exames deu negativo, mas até hoje ainda não divulgou os laudos. O governo se recusou a divulgar os dados ao Estado via Lei de Acesso à Informação (LAI).

“O estopim dessa ação acabou sendo a letargia do Rodrigo Maia em analisar o pedido de impeachment que fizemos e a sucessão de atos do presidente da República que podem ser enquadrados como crime de responsabilidade. Bolsonaro é um homem público e o exame de covid-19 não é, em nenhuma hipótese, sigiloso para qualquer fim. O próprio Donald Trump, que o presidente tanto admira, divulgou publicamente os seus exames”, afirmou Pádua ao Estado. Ele informou que não é filiado a nenhum partido político. Rossini não respondeu à reportagem.

Os advogados acusam Bolsonaro de praticar crime de responsabilidade e querem que o presidente fique impedido de publicar nas redes sociais qualquer conteúdo que contrarie as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS). Bolsonaro defende um afrouxamento do distanciamento social para a retomada da atividade econômica no País.

Pádua e Rossini ainda acionaram o Supremo para que Bolsonaro comunique previamente as suas pretensões de saída em público, inclusive informando medidas adotadas para evitar aglomeração social. O presidente foi visto nas últimas semanas visitando padarias e conversando com populares na Praça dos Três Poderes.

Crimes. Segundo os advogados, Bolsonaro teria cometido supostos crimes de responsabilidade em diversas ocasiões, como a divulgação da campanha ‘O Brasil Não Pode Parar’, suspensa por ordem judicial, a ida a manifestações com pedidos pró-intervenção militar, a demissão do ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, em meio à crise sanitária do novo coronavírus, a falta de transparência em relação ao seu próprio teste para covid-19, que não foi publicamente divulgado.

“O Presidente da República cometeu, em tese, inúmeros crimes de responsabilidade, permanecendo na reiteração incontrolada, levando a efeito atos diretamente relacionados à omissão do Presidente da Câmara dos Deputados em simplesmente analisar o pedido de abertura de processo por crime de responsabilidade”, afirmam.

COM A PALAVRA, A ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
A Advocacia-Geral da União aguarda ser notificada de despacho do relator do MS 37083 publicado na tarde desta quinta-feira (23) para preparar a manifestação solicitada.

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