A defesa do ex-presidente Lula protocolou na noite desta segunda, 12, um habeas corpus junto ao Supremo Tribunal Federal, pedindo que os ministros reconheçam suspeição dos procuradores da Lava-Jato e a nulidade dos processos contra Lula. No texto, os advogados do ex-presidente pedem também a concessão de liminar para determinar o 'imediato restabelecimento da liberdade plena' do petista.
A nota da defesa, assinada pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska T. Zanin Martins, foi publicada no site do ex-presidente, junto com a íntegra do HC.
Documento
O HC
O Habeas Corpus foi impetrado contra acórdão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que não reconheceu a suspeição de Deltan Dallagnol, Roberson Henrique Pozzobon, Laura Tessler e outros dez procuradores que integram a força-tarefa em Curitiba.
Os advogados de Lula dizem que é 'imperioso' que a Suprema Corte 'estabeleça limites claros ao exercício acusatório, o qual não pode ocorrer à revelia das balizas constitucionais e legais, e dos ideais libertários e republicanos'.
No texto, a defesa indica ainda a relação do atual pedido com o HC 164.493, que diz respeito à suspeição do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro.
Em junho, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu manter preso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e deixou para depois do recesso do Judiciário a análise do habeas corpus em que o petista acusa Moro, de julgá-lo com parcialidade e motivação política no caso do triplex do Guarujá.
No novo HC, a defesa de Lula argumenta que os membros do Ministério Público Federal que atuaram no processo do ex-presidente foram 'coordenados e orientados' por Moro, 'indelevelmente marcado pela suspeição' e 'desprezaram as mais básicas garantias asseguradas ao Paciente na Constituição da República e nas leis'.
