Luiz Inácio Lula da Silva montou um comitê de resistência política no centro operacional da Operação Lava Jato. Recolhido à prisão em Curitiba na noite de 7 de abril de 2018, o ex-presidente coordenou a campanha presidencial PT, a escolha da nova direção partidária, deu o tom da oposição petista ao governo Jair Bolsonaro e ditou os rumos da defesa de sua cela especial improvisada na Superintendência da Polícia Federal do Paraná.
Nesta quarta-feira, 7, a juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba determinou a transferência de Lula para São Paulo.O juiz corregedor Paulo Eduardo de Almeida Sorci determinou que o petista seja levado para a Penitenciária II de Tremembé, no Vale do Paraíba, interior paulista.
Horas depois, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 10 votos a 1 acolher parcialmente pedidos da defesa do ex-presidente e suspendeu a transferência. O único ministro que votou contra foi Marco Aurélio Mello.
Em um ano e quatro meses de prisão, Lula transformou a rotina de trabalho na sede da PF em Curitiba e gerou tensão e litígio: a prefeitura de Curitiba, a PF e moradores do bairro Santa Cândida - onde está a polícia - foram à Justiça pedir a remoção do petista do local, um mês após sua chegada e da autoproclamada Vigília Lula Livre, movimento de apoiadores que se instalou nas ruas e imóveis do entorno.
O petista cumpre pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do triplex do Guarujá. Sentenciado em 2017 pelo então juiz da Lava Jato, Sérgio Moro, Lula foi condenado em segunda instância em janeiro de 2018, no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4). Ele está ainda condenado em outra ação penal, do sítio de Atibaia, a 12 anos e 11 meses de reclusão - sentença imposta pela juíza federal Gabriela Hardt - e a espera de nova sentença no caso do terreno comprado pela Odebrecht para o Instituto Lula, a ser dada pelo juiz Luiz Bonat, titular da Lava Jato.
Sua defesa, desde o início, foi contra sua remoção do local, pediu para ficar em Curitiba ou, se ordenado a sair, que fosse transferido para uma Sala de Estado Maior em unidade militar na Grande São Paulo.
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ORDEM DE TRANSFERÊNCIAAo determinar a transferência de Lula, a juíza carolina Lebbos considerou o fim da instrução dos demais processos em que o petista é réu da Lava Jato na capital paranaense, um novo pedido de remoção feito pela Polícia Federal no início do ano, com dados apresentados por moradores do bairro do entorno do prédio sobre riscos de segurança, e a decisão da Segunda Turma do STF de junho, que negou em habeas corpus ao petista o direito de aguardar em liberdade o julgamento do recurso no caso triplex do Guarujá.
Lula foi condenado no caso do sítio de Atibaia, na 13.ª Vara Federal de Curitiba, e aguarda sentença no caso do terreno comprado pela Odebrecht para o Instituto Lula - os autos estão com o juiz federal Luiz Bonat, que sucedeu Moro, para decisão.
Contra. A Polícia Federal vinha alegando que a permanência de Lula em suas dependências vinha causando 'transtorno às funções do órgão'. A PF alegou desvio de função da equipe para custodiar o ex-presidente e argumentou ter custos elevados para manter a estrutura de prisão no prédio da superintendência do Paraná.
Desde a chegada de Lula, em 7 de abril, a PF pediu a transferência e argumentou que a aglomeração de grupos antagônicos no entorno do prédio "passou a demandar atuação permanente dos órgãos de segurança de forma a evitar confrontos, garantir a segurança dos cidadãos e das instalações". Ainda que toda região do bairro Santa Cândida teve sua rotina alterada, que "há comprometimento de parte relevante do efetivo da Superintendência, "movimentado para a composição de escalas de reforço na segurança da sede e de seu entorno", com necessidade de efetivo de outras unidades para reforço , gerando prejuízos.
Ponderou também que a presença de Lula e dos manifestantes no entorno do prédio gerou "transtorno às funções do órgão e a moradores e estabelecimentos da região" e que "há possibilidade de episódios de violência".
Para a PF, "as dependências de custódia de presos da unidade policial são muito limitadas e não se destinam à execução de penas ou mesmo à permanência regular de presos". Que o caso de Lula demandou a adaptação de parte da estrutura para adequar o espaço e que "reiterados pedidos de visitas e inspeções mobilizam a estrutura da administração regional para o atendimento a pedidos de reuniões".
Bairro. A Prefeitura de Curitiba também pediu a transferência de Lula no mesmo mês em que ele chegou ao prédio da PF, em 2018. Via Procuradoria-Geral do Município, o prefeito Rafael Greca entrou na briga. Alegou transtornos causados no bairro onde está o prédio da polícia. Moradores organizados em uma associação criada, após a formação da Vigília Lula, passaram a encabeçar o pedido remoção.
No início, o movimento Vigília Lula Livre tinha mais de 200 pessoa em barracas montadas nas ruas e áreas livres. Com ele vieram o comércio clandestino, a cantorias, os gritos de ordem, o futebol nas ruas, a constante presença policial, os bloqueios de tráfego e a quebra da rotina. Agora, menos de 50 que se concentram em um terreno de esquina alugado na frente da PF - onde foram montadas tendas e barracas - e em quatro outros imóveis alugados em outras ruas do bairro. Diariamente, gritam saudações ao ex-presidente: "Bom dia, presidente Lula", "Boa tarde, presidente Lula" e "Boa noite, presidente Lula".
Houve acordos entre as partes, o movimento baixou nesses período e os episódios de conflito também. Mas houve novos relatos de confusão nesse ano e uma ordem da Justiça Estadual do Paraná para controle da polícia no local. Na decisão da juíza desta quarta, ela afirma que "não se pode também ignorar, ilustrativamente, as informações prestadas a este Juízo pelo e. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, demonstrando a persistência no descumprimento das ordens judiciais, implicando contínuo e permanente transtorno aos moradores da região, voltada ao uso residencial".
O desembargador Fernando Paulino da Silva Wolff Filho, do Tribunal de Justiça do Paraná, havia liberado no ano passado atos organizados pelo grupo em horários determinados, com regras como proibição nos finais de semana, entre outros, em liminar que suspendeu a ação de interdição para protestos nas ruas do bairro dada pela Justiça na primeira instância.
As manifestações de saudação da manhã e da tarde ocorreriam das 9h as 9h30, das 17h às 17h30. Nas segundas e quintas o grito da noite aconteceria entre as 17h e 19h. Apesar do acordo entre moradores e manifestantes, a Procuradoria do Município não aderiu e manteve interesse no interdito.
Desde o dia 21 de fevereiro, o desembargador Wolff Filho deu ordem para Polícia Militar para prender manifestantes que desrespeitarem a zona delimitada pelas ruas que circundam a superintendência. "Entendo por bem revogar a liminar por mim inicialmente proferida, de modo a restabelecer a proibição integral de toda e qualquer manifestação nas vias públicas que circundam a Superintendência da Policia Federal", escreveu o desembargador, no processo de "interdito proibitório" em tramite desde 2018, quando foi pedida pela primeira vez a remoção dos manifestantes pró-Lula que se instalaram no bairro.
"Diante da natureza política e de resistência dos movimentos sociais existentes no local, a experiência vivenciada dentro destes próprios autos revela que ordens judiciais possessórias proferidas contra sujeitos indeterminados, acompanhadas (ou não) de atuação policial, revelam-se despidas de efeito prático e acabam por não solucionar o conflito além de colocar em risco a integridade física dos envolvidos e de agentes públicos", escreveu Wolff Filho. "Daí a razão primordial para esse relator ter buscado desde o início uma solução conciliatória."
A decisão do TJ agora leva em conta sucessivas registros de reclamações dos moradores, da prefeitura e relatórios da Polícia Militar de suposto desrespeito às restrições acordadas para manifestações no entorno da PF, em especial durante o período eleitoral no final do ano passado. Entidades, como o Movimento Brasil Livre (MBL) Curitiba, que também fazem parte da ação também cobram a saída dos manifestantes e relata descumprimento do acordo.
Os moradores, que em junho de 2018 constituíram formalmente a Associação dos Moradores do Entorno da PF Santa Cândida para brigar na Justiça pela volta do sossego no local, produziram relatos e registraram manifestações que teriam ocorrido fora do acordado.
O desembargador registrou também no despacho que informações prestadas pela Polícia Militar "que vem acompanhando dia após dia a movimentação dos cidadãos no entorno da Superintendência da Polícia Federal, lamentavelmente a região continua sendo frequentada por grupos de pessoas que não cumprem os termos do acordo, tampouco as limitações estabelecidas na liminar por mim inicialmente deferida".
Transferência. A condenação de Lula em janeiro pela juíza federal Gabriela Hardt, no caso do sítio de Atibaia, com perspectiva de que o prazo de prisão se estenda, também pesou na decisão do TJ de determinar novamente a proibição de manifestações nas ruas do entorno da PF e deve aumentar a pressão pela transferência do ex-presidente do prédio.
Wolff Filho registra em decisão recente que segundo relato da PM aumentaram os índices de crimes no local e o enfrentamento ideológico entre manifestantes pró-Lula e contrários de Lula e que o cenário local é de "quadro de alerta". O desembargador enviou em março à juíza Carolina Lebbos a decisão.
Um relatório produzido pelo comando da Polícia Militar do Paraná informa a Justiça de que "o bairro Santa Cândida é eminentemente residencial, e constitui-se de uma região de ocupação horizontal, com aproximadamente 11.343 domicílios, 86,81% deles casas de vila ou de pequenos condomínio".
A PM informou ainda "o grave fato", segundo o desembargador, de "aumento dos índices criminais no local".
Segundo o desembargador, a pena de Lula foi "recentemente elastecida com uma segunda condenação de primeiro grau" e que o material do processo poderá servir, caso a juíza entenda pertinente, para "instrução dos públicos e notórios incidentes de transferência entre estabelecimentos penais cujo objetivo é a transferência do ex-presidente Lula para estabelecimentos prisionais em tese mais adequados frente as circunstâncias".
A juíza argumenta em sua decisão suspensa pelo STF que a prisão de Lula na PF em Curitiba, em um primeiro momento, "mostrou-se efetivamente prudente e necessária". "No contexto apresentado exigia-se a manutenção da custódia em local em que as autoridades pudessem preservar ao máximo as condições de segurança pessoal do detento e, concomitantemente, garantir com plenitude a efetividade no cumprimento da sanção aplicada em decorrência do reconhecimento do cometimento do ilícito", escreveu no despacho.
"O local inicialmente indicado se apresentou o mais adequado ao alcance dessas finalidades, considerando ainda a necessidade da permanência do executado no Estado do Paraná, diante da existência de ações penais em curso nesta Subseção Judiciária, com instrução pendente. Não se vislumbrava, neste Estado, outro local de custódia adequado, concorrentemente, ao resguardo da segurança do apenado e do corpo social e à garantia de efetividade da execução penal."
Agora, a juíza considera que "não mais se constatam, sob um juízo de proporcionalidade, razões para a manutenção do apenado no atual local de encarceramento, sendo mais adequado que o cumprimento de pena se dê próximo ao seu meio familiar e social".
"Não mais subsiste razão para a manutenção do executado neste Estado do Paraná", entendeu a magistrada. "No caso, a par da Ação Penal que ensejou a condenação ora em execução, há outras duas ações penais em face do executado nesta Subseção Judiciária. Ocorre que ambas contam, atualmente, com instrução processual encerrada. A primeira já foi inclusive sentenciada, encontrando-se em grau recursal. Em relação à segunda, houve indeferimento, no presente ano, do pleito defensivo de novo interrogatório, finalizando-se a instrução. Os autos encontram-se conclusos para sentença."
Rotina. Transformada em comitê político, a cela de Lula - que não tem grades e fica isolada da carceragem do prédio não foi suficiente para isolar o ex-presidente. Por meio dos advogados, amigos e aliados, Lula comandou sua reação à Lava Jato, nesse um ano e quatro meses de cárcere. Os escritos são parte da rotina que Lula adotou na cela especial que ocupa o último andar do prédio - bem abaixo do heliponto.
No acampamento de vigília dos petistas, uma placa registra os dias de prisão do petista - como as placas em empresas, que anotam quantos dias não ocorre um acidente de trabalho.
Com uma mesa colocada na cela, de cerca de 15 metros quadrados, Lula escreve, usa ela para leituras e para as reuniões diárias com seus advogados - o mais presente é o advogado Manoel Caetano Ferreira Filho, espécia de defensor, conselheiro e companhia. Toda manhã, depois do café com pão e manteira e da caminhada na esteira autorizada pela Justiça, o ex-presidente conversa com "doutor Caetano", como é conhecido.
Rendido pela ordem de prisão decretada pelo então juiz federal Sérgio Moro - ministro da Justiça e Segurança Pública - na tarde daquele sábado, após discurso à massa que serviu de trincheira na resistência política à Lava Jato, na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Lula jamais se entregou.
Desde o início do ano, quando obteve direito do STF de dar entrevistas na prisão, Lula tem recebido dezenas de jornalistas na sede da PF.
Defesa. A defesa de Lula tenta reverter sua condenação.
Na petição enviada ontem ao STF, a defesa cita o fato de que o ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, responsável pela primeira condenação de Lula, é objeto de uma ação de suspeição.
"Fato é que tais decisões implicam em elevar sobremaneira o constrangimento ilegal imposto ao paciente [Lula], tal como discutido nestes autos. Afinal, se o paciente foi encarcerado (em inconstitucional execução provisória da pena) com base em decisão proferida em processo injusto, instruído e julgado por juiz suspeito, sua transferência neste momento -- na pendência do julgamento deste habeas corpus -- para um estabelecimento penitenciário comum é manifestamente descabida e ilegal", diz a defesa do petista.
No recurso a defesa de Lula argumenta também que a Polícia Federal, autora do pedido de transferência, é subordinada a Moro. "Como já exposto, trata-se de órgão subordinado ao ex-juiz Sérgio Moro, que figura como autoridade excepta nestes autos. Ademais, a prevalecer esse entendimento de que o Estado não tem condições de assegurar ao Paciente a Sala de Estado Maior, impossível cogitar-se na piora da sua situação jurídica -- mediante a transferência a um estabelecimento penitenciário comum para cumprimento de uma pena sequer definida por decisão condenatória definitiva (transitada em julgado)", diz a defesa.
Por meio de nota, Lula afirmou nesta quarta que é "vítima de intenso constrangimento ilegal".
"Conforme definido no último dia 25 de junho, a 2ª. Turma do Supremo Tribunal Federal deverá retomar em breve o julgamento do mérito do habeas corpus que apresentamos com o objetivo de reconhecer a suspeição do ex-juiz Sergio Moro e a consequente nulidade de todo o processo e o restabelecimento da liberdade plena de Lula", registra a nota.
"No entanto, a decisão proferida hoje (07/08) pela 12.ª Vara Federal de Curitiba negou os pedidos formulados pela Defesa e, contrariando precedentes já observados em relação a outro ex-presidente da República negou ao ex-presidente Lula o direito a Sala de Estado Maior e determinou sua transferência para estabelecimento a ser definido em São Paulo."
"Lula é vítima de intenso constrangimento ilegal imposto por parte do Sistema de Justiça. A Defesa tomará todas as medidas necessárias com o objetivo de restabelecer a liberdade plena do ex-Presidente Lula e para assegurar os direitos que lhe são assegurados pela lei e pela Constituição Federal."
COM A PALAVRA, A DEFESA DE LULA
"Em manifestação protocolada em 08/07/2019 nos autos do Incidente de Transferência nº 5016515-95.2018.4.04.7000, em trâmite perante a 12ª. Vara Federal de Curitiba, pedimos a suspensão da análise do pedido da Superintendência da Polícia Federal até o julgamento final do habeas corpus nº 164.493/PR, em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal.
Conforme definido no último dia 25/06, a 2ª. Turma do Supremo Tribunal Federal deverá retomar em breve o julgamento do mérito do habeas corpus que apresentamos com o objetivo de reconhecer a suspeição do ex-juiz Sergio Moro e a consequente nulidade de todo o processo e o restabelecimento da liberdade plena de Lula.
Em caráter subsidiário, requeremos naquela mesma petição de 08/07/2019 que na hipótese de ser acolhido o pedido formulado pela Superintendência da Policia Federal de Curitiba, fossem requisitadas informações de estabelecimentos compatíveis com Sala de Estado Maior, com a oportunidade de prévia manifestação da Defesa.
No entanto, a decisão proferida hoje (07/08) pela 12.a Vara Federal de Curitiba negou os pedidos formulados pela Defesa e, contrariando precedentes já observados em relação a outro ex-presidente da República (ex.: TRF2, Agravo Interno no Habeas Corpus nº 0001249-27.2019.04.02.0000) negou ao ex-presidente Lula o direito a Sala de Estado Maior e determinou sua transferência para estabelecimento a ser definido em São Paulo.
Lula é vítima de intenso constrangimento ilegal imposto por parte do Sistema de Justiça. A Defesa tomará todas as medidas necessárias com o objetivo de restabelecer a liberdade plena do ex-Presidente Lula e para assegurar os direitos que lhe são assegurados pela lei e pela Constituição Federal."
COM A PALAVRA, O PRESIDENTE DO INSTITUTO LULA, PAULO OKAMOTO
O presidente do Instituto Lula, Paulo Okamoto, disse que a defesa do ex-presidente vai tomar medidas para evitar que Lula seja transferido para um presídio comum."Nós não concordamos que Lula tenha que cumprir uma pena injusta, fruto de um processo fraudado, em qualquer ambiente carcerário. Espero que a gente tenha condições de reverter ou negociar isso. Porque Lula não é um sujeito qualquer", disse Okamoto.
Os advogados do ex-presidente estão reunidos agora para decidir o que fazer. Okamoto deixou claro que o entorno de Lula não concorda com a decisão da juíza Carolina Lebbos ao não assegurar uma Sala de Estado Maior para Lula em São Paulo.
