'A atuação dos auditores da Receita é indesejável', diz o líder da categoria, Kleber Cabral. 'Essa atuação desperta uma reação natural daqueles que detêm grande poder político ou econômico e que agem à margem da lei. Para esses, a atuação dos Auditores-Fiscais é inconveniente e indesejável.'
Kleber Cabral é presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal, o Sindifisco. Nessa entrevista ao Estadão, ele aborda um ponto sensível, que o desconforta e inquieta sua categoria: a insegurança e a vedação do porte de arma aos auditores.
Os auditores da Receita sempre tiveram direito ao porte de arma para defesa pessoal, desde a Lei 4.502, de 1964. Mas a partir do Estatuto do Desarmamento, de 2003, o porte de arma de fogo foi permitido exclusivamente às equipes de repressão aduaneira e ao uso em serviço.
Ao cobrar enfaticamente 'uma atuação preventiva do Estado', Kleber Cabral lembra do colega José Antonio Sevilha, executado com cinco balaços, em setembro de 2005, no município de Maringá, ao Norte do Paraná.
Nesta terça, 3, deverão ir a júri popular na Justiça Federal em Maringá os acusados pelo assassinato de Sevilha, entre eles o empresário Marcos Gottlieb, apontado como o mandante. Sócio proprietário da Gemini, considerada à época uma das maiores importadoras de brinquedos do Brasil, ele entrou na mira da Receita por fraude e subfaturamento nas importações - sua empresa foi autuada em cerca de R$ 100 milhões.
"Hoje será o julgamento de um colega que foi brutalmente assassinado. Quem socorre a família desse colega? Quem socorre o colega que conseguiu escapar de um atentado? O sindicato. O Estado é absolutamente omisso nesse sentido", protesta Kleber Cabral.
Segundo dados da Receita, outros 15 atentados contra auditores fiscais ocorreram no Brasil. Na maioria dos ataques e ameaças, os criminosos adotaram a mesma linha de ação que vitimou o auditor de Maringá - fora do trabalho, quando as vítimas entravam ou saíam de casa.
Kleber Cabral é incansável na luta pela preservação de direitos de sua classe. Ele alerta que auditores fiscais da Receita são frequentemente submetidos a 'situações de risco e ameaças, que resultam, por vezes, em crimes violentos'.
"O cenário apresentado, se não abrange todo o universo de atentados, ilustra a vulnerabilidade a que os auditores fiscais estão expostos por exercerem atividades de combate a ilícitos tributários, inteligência e fiscalização. Uma das nossas reivindicações para oferecer um pouco mais de poder de reação dos auditores fiscais a esse quadro de amedrontamento é regularizar o porte de arma de fogo para a autoridade tributária."
Ele avalia que, em muitos casos, essa condição pode intimidar a ação criminosa, e em outros, literalmente, 'salvar a vida de quem a expõe em favor do cumprimento da lei'.
LEIA A ENTREVISTA DO PRESIDENTE DO SINDIFISCO AO ESTADÃO
ESTADÃO: Os auditores precisam andar armados? Por quê?
KLEBER CABRAL: Os Auditores-Fiscais precisam ter a prerrogativa do porte de arma. Andar armado é uma decisão que compete a cada Auditor em função das circunstâncias específicas em que se encontre: atividade que esteja exercendo, nível de periculosidade dos lugares onde atua e sobretudo nível de ameaças a que está sujeito em função do poder político ou econômico dos fiscalizados. Claro que para isso, precisará se submeter às avaliações e treinamentos para garantir a sua segurança e a de terceiros.
ESTADÃO: Por que foi cortado o porte de arma para auditores?
KLEBER CABRAL: Porque no passado houve uma política desarmamentista que não levou em consideração determinadas situações de agentes públicos atuando em nome do Estado. O Estatuto do Desarmamento, em seu texto original, não previa o porte de arma para Auditores. Só passou a prever a partir de 2005, com a Lei 11.118. Mesmo assim, delegou para o regulamento as condições e pré-requisitos desse porte. Ocorre que todos os regulamentos editados desde então foram extremamente restritivos e não resolveram o problema, fazendo com que a situação de vulnerabilidade dos Auditores-Fiscais permanecesse.
ESTADÃO: Como o Sindifisco pretende restabelecer o direito ao porte de arma para os auditores?
KLEBER CABRAL: Pela via legal, através de projeto de lei, pelo convencimento do governo e do parlamento. Atualmente, está em tramitação o PL 6438/19, enviado pelo governo em dezembro, e que altera Estatuto do Desarmamento para permitir o porte irrestrito aos Auditores-Fiscais.
ESTADÃO: Dados do Sindifisco mostram que auditores fiscais são mais vítimas de homicídio que delegados da Polícia Federal, por exemplo. Os auditores se sentem intimidados a exercer suas funções?
KLEBER CABRAL: Acreditamos que isso não seja uma regra, mas claro que existe a intimidação no dia a dia, daí a razão de se garantir o direito daquele que se sinta ameaçado.
ESTADÃO: O sr. avalia que querem o enfraquecimento do poder dos fiscais da Receita? Por quê?
KLEBER CABRAL: Sim. Sem sombra de dúvida. Essa questão extrapola o âmbito do porte de arma. Cada vez mais a sociedade demanda o trabalho de combate à sonegação, ao contrabando, ao descaminho, à lavagem de dinheiro, à evasão de divisas. Essa atuação desperta uma reação natural daqueles que detêm grande poder político ou econômico e que agem à margem da lei. Para esses, a atuação dos Auditores-Fiscais é inconveniente e indesejável.
ESTADÃO: A classe que o sr representa enfrenta grandes esquemas internacionais de contrabando, tráfico de drogas, contrafação e sonegação. Diariamente, os auditores lidam com esse aparato criminoso. O Estado não dá a eles a segurança pessoal necessária?
KLEBER CABRAL: Infelizmente não. Deveria haver uma atuação preventiva do Estado nesse sentido. Hoje, por exemplo, será o julgamento de um colega que foi brutalmente assassinado em 2005. Quem socorre a família desse colega? Quem socorre o colega que conseguiu escapar de um atentado? O sindicato. O Estado é absolutamente omisso nesse sentido.
ESTADÃO: O sr acredita que se o auditor José Antonio Sevilha estivesse armado poderia ter evitado sua execução em Maringá?
KLEBER CABRAL: É difícil fazer um exercício contrafactual para especular o que teria ocorrido se o Sevilha estivesse armado. Não há como prever, há situações em que a emboscada é impossível de ser evitada. Há outras em que a reação rápida da vítima, principalmente se for bem treinada, pode evitar um mal maior. O que pode ser dito, com toda certeza, é que a existência do porte de arma torna mais difíceis e pode dissuadir algumas investidas criminosas contra a vida de Auditores
