Líder do Cidadania vê ameaça ao teto de gastos e vota contra Tribunal Federal em Minas

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Líder do Cidadania vê ameaça ao teto de gastos e vota contra Tribunal Federal em Minas

Deputado Arnaldo Jardim critica votação do texto em meio à pandemia do novo coronavírus e considera preocupante precedente aberto caso projeto seja aprovado; proposta do presidente do Superior Tribunal de Justiça foi incluída entre pautas prioritárias da Casa após pressão do Centrão

Rayssa Motta e Paulo Roberto Netto

26 de agosto de 2020 | 10h44

O líder do Cidadania na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (SP), encaminhou voto contrário à proposta de criação do Tribunal Regional Federal da 6ª região (TRF6) em Minas Gerais. A proposta é de autoria do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, e conta com apoio da bancada mineira e do Centrão.

A matéria começou a ser apreciada pelo plenário da Casa, mas a sessão foi encerrada por problemas técnicos e a votação deve ser retomada nesta quarta-feira, 26.

“Não que Minas não mereça e não precise”, explicou o parlamentar. “Mas se você cria uma instância, você gera gastos, se ocupa cargos vagos, vai haver despesas adicionais”, completou. Para o deputado, os gastos neste momento devem priorizar o combate à pandemia do novo coronavírus.

O deputado federal e líder do Cidadania, Arnaldo Jardim (SP). Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O líder também argumenta que a aprovação para a criação de um novo tribunal em Minas vai ‘puxar’ demandas de outras regiões e pode ameaçar, em última instância, o teto de gastos.

Os Tribunais Regionais Federais atuam como cortes de segunda instância em processos da Justiça Federal. Atualmente, existem cinco tribunais deste tipo no País, sediados em Brasília (TRF-1), Rio de Janeiro (TRF-2), São Paulo (TRF-3), Porto Alegre (TRF-4) e Recife (TRF-5). As Cortes acumulam casos de ao menos dois Estados da federação – a ideia de Noronha é criar um novo tribunal exclusivo para os processos de Minas Gerais, hoje julgados no TRF-1, que julga processos de outros doze Estados e do Distrito Federal.

O projeto foi aprovado pelo STJ em setembro do ano passado, mas ficou parado na Câmara. A proposta ganhou tração em maio após o Centrão, alinhado ao presidente Jair Bolsonaro, pressionar a inclusão do texto na pauta prioritária da Casa, apesar dos trabalhos estarem focados em contornar os efeitos da covid-19.

Ministro João Otávio de Noronha. Foto: Daniel Teixeira / Estadão

A movimentação veio após Noronha adotar decisões favoráveis ao presidente. Levantamento feito pela reportagem em junho mostrou que o ministro atendeu os interesses do Planalto em 87% das decisões individuais entre janeiro de 2019 e maio deste ano.

Mineiro, Noronha nega que o TRF-6 seja um projeto político pessoal e diz que o novo tribunal não trará custos adicionais aos cofres públicos e será capaz de descongestionar o TRF-1 e redistribuir processos parados na Corte.

A proposta já recebeu críticas do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que se manifestou contra a votação do projeto em plena pandemia.

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