Lewandowski autoriza presidente do STJ a acessar mais conversas da Lava Jato, mas restringe uso até decisão sobre inquérito

Lewandowski autoriza presidente do STJ a acessar mais conversas da Lava Jato, mas restringe uso até decisão sobre inquérito

Ministro ressalta que pedido do ministro Humberto Martins para consultar diálogos apresentados ao Supremo em março foi feito antes de Rosa Weber suspender o inquérito; decisão também compartilha arquivos com o corregedor-geral do 'Conselhão do MP'

Paulo Roberto Netto

12 de abril de 2021 | 17h12

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta segunda, 12, o acesso do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ministro Humberto Martins às mensagens da Operação Spoofing levadas à Corte desde o início de março pela defesa do ex-presidente Lula (PT). A decisão, no entanto, restringe o uso das conversas no inquérito conduzido por Martins contra integrantes da força-tarefa da Lava Jato até o STF decidir sobre o rumo da investigação.

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O inquérito foi suspenso no último dia 30 por liminar da ministra Rosa Weber, que deverá ser discutida pelo Supremo. Na ocasião, os procuradores reforçaram à ministra o risco de Martins autorizar diligências contra a força-tarefa com base em mensagens obtidas por meios ilícitos.

Ao liberar acesso aos diálogos, Lewandowski ressalta que o pedido de Humberto Martins foi feito ao STF antes de Rosa suspender o inquérito e, por isso, ainda poderia ser analisado.

“Considerando que o mencionado ofício foi expedido às 15h37 do dia 30 de março de 2021, ou seja, antes da liminar deferida às 22h55 da mesma data pela ministra Rosa Weber, mediante a qual suspendeu o inquérito que tramita naquela Corte para apurar supostos constrangimentos impostos a seus integrantes por membros da Operação Lava Jato, e tendo em conta ainda que, não apenas o presidente, como também os demais ministros têm legítimo interesse em conhecer o conteúdo das referidas mensagens, em especial aquele que lhes diga respeito diretamente, defiro o pedido”, anotou Lewandowski.

O ministro, porém, ressaltou que Martins só poderá fazer uso das mensagens no inquérito contra a Lava Jato ‘caso assim lhe seja facultado’ pelo Supremo, que determinar se investigação deve ou não continuar. Ainda não há data para este julgamento.

O procurador da República Deltan Dallagnol, ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato. Foto: Rodolfo Buhrer / Reuters

Na mesma decisão, Lewandowski encaminhou a íntegra das mensagens públicas da Spoofing ao Corregedor-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis. Em fevereiro, o procurador-geral Augusto Aras encaminhou a ele um pedido do ministro Humberto Martins para abrir uma investigação contra a força-tarefa no ‘Conselhão do MP’.

Cabe a Rinaldo Reis avaliar se há elementos suficientes no caso para justificar a abertura de um procedimento interno contra os procuradores.

Investigação. O inquérito do STJ contra a Lava Jato foi aberto de ofício (por iniciativa própria) pelo presidente da Corte, Humberto Martins, e mira suposta intenção da força-tarefa em investigar, sem autorização judicial, a movimentação bancária de ministros do tribunal. Em março, o Estadão mostrou que Martins avaliava a possibilidade de decretar buscas contra os procuradores, que temiam até mesmo a prisão preventiva.

A apuração avançou contra a Lava Jato na esteira das mensagens hackeadas da força-tarefa que estão sendo divulgadas desde a decisão que concedeu acesso ao acervo da Spoofing à defesa do ex-presidente Lula (PT). A origem ilícita das conversas, obtidas por meio de hacker, é um dos pontos questionados pela Lava Jato para barrar a investigação no STF.

Em uma conversa citada por Humberto Martins para abrir o inquérito, Deltan escreve: “A RF [Receita Federal] pode, com base na lista, fazer uma análise patrimonial, que tal? Basta estar em EPROC [processo judicial eletrônico] público. Combinamos com a RF. Furacão 2”. O procurador Diogo Castor de Mattos, que integrava a força-tarefa na ocasião, respondeu a mensagem dizendo: “Felix Fischer eu duvido. Eh um cara serio (sic)”.

‘Furacão 2’ seria uma referência à operação Furacão, deflagrada em abril de 2007 e que atingiu o então ministro do STJ Paulo Medina, denunciado por integrar um esquema de venda de sentenças judiciais.

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