Aras envia à Corregedoria do ‘Conselhão do MP’ pedido de investigação contra procuradores da Lava Jato

Aras envia à Corregedoria do ‘Conselhão do MP’ pedido de investigação contra procuradores da Lava Jato

Solicitação foi feita pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, após divulgação de conversas revelar suposta intenção da força-tarefa de investigar, sem autorização, a movimentação patrimonial de ministros da Corte

Paulo Roberto Netto

10 de fevereiro de 2021 | 15h39

O procurador-geral da República Augusto Aras encaminhou à Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) pedido de investigação contra procuradores da Lava Jato. A solicitação partiu do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, que pediu apuração sobre suposta intenção da força-tarefa de Curitiba em conduzir uma investigação ilegal contra ministros da Corte.

Em ofício enviado a Aras na sexta-feira passada, Martins pedia a Aras que o CNMP investigasse a conduta do ex-coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, e o procurador Diogo Castor de Mattos após conversas da dupla serem divulgadas pela emissora CNN Brasil.

As conversas mostram suposta intenção dos procuradores de investigar, sem autorização, a movimentação patrimonial de ministros do STJ. A conversa faz parte do pacote de mensagens apreendidas na Operação Spoofing, e cujo acesso foi autorizado à defesa do ex-presidente Lula (PT) pelo Supremo Tribunal Federal.

Na conversa, Deltan escreve: “A RF [Receita Federal] pode, com base na lista, fazer uma análise patrimonial, que tal? Basta estar em EPROC [processo judicial eletrônico] público. Combinamos com a RF”, escreveu Deltan para, em seguida, emendar: “Furacão 2”. O procurador Diogo Castor de Mattos, que integrava a força-tarefa na ocasião, respondeu Deltan: “Felix Fischer eu duvido. Eh um cara serio (sic)”.

‘Furacão 2’ seria uma referência à operação Furacão, deflagrada em abril de 2007 e que atingiu o então ministro do STJ Paulo Medina, denunciado por integrar um esquema de venda de sentenças judiciais.

O pedido de investigação de Humberto Martins foi recebido por Aras, que encaminhou a solicitação ao corregedor do CNMP, Rinaldo Reis, a quem caberá avaliar se há elementos suficientes no caso para justificar a abertura de um procedimento interno contra Deltan e Castor de Mattos.

augusto-aras-procurador-geral-republica

O procurador-geral da República, Augusto Aras, em encontro com jornalistas nesta terça, 15, em Brasília. Foto: Antonio Augusto/Secom/PGR

Em nota, a Corregedoria Nacional do Ministério Público afirmou que está analisando a representação movida por Humberto Martins e que ainda não há manifestação sobre o caso.

Na segunda, 8, os procuradores da Lava Jato enviaram ofício ao STJ informando que as mensagens não seriam autênticas e que a divulgação delas busca ‘criar factóides’ para ‘criar artificialmente um ambiente de irregularidades e ilegalidades’ com fim ‘sensacionalista’. Uma cópia do documento também foi enviada à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Corregedoria Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público.

“Se fossem verdadeiras as alegações de supostas ilegalidades, seriam facilmente constatáveis nos respectivos autos”, argumentam.

No entanto, a denúncia diz que a operação ocorreu de forma extrajudicial, sem a comunicação com as instâncias superiores. Sobre isso, os procuradores dizem que uma investigação nesses termos seria ‘ilógica’: “pois esvazia a justiça que se busca, além de inútil, pois constituiria um mau emprego de tempo e recursos investigativos escassos. Além, claro, de sujeitar os seus autores às consequências legais”.

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.