Preso desde novembro de 2016 e condenado a penas que ultrapassam 340 anos de prisão, o ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, se comprometeu, no acordo de colaboração premiada fechado com a Polícia Federal, a devolver aos cofres públicos R$ 380 milhões recebidos como propina enquanto comandou o Estado. Além do pagamento, o político delatou episódios de corrupção envolvendo dezenas de autoridades para tentar obter benefícios em sua situação jurídica. Embora tenha sido homologado, o acordo ainda vai ser revisitado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por ter sido contestado pela Procuradoria Geral da República (PGR) e pela Operação Lava Jato do Rio.
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Leia a íntegra da delaçãoUma das personalidades mencionadas na delação foi o ministro Dias Toffoli, membro do tribunal. Ele foi acusado de receber R$ 4 milhões em troca da venda de decisões judiciais favoráveis a dois prefeitos fluminenses. O blog teve acesso à íntegra dos anexos da colaboração sobre o ministro, que nega ter recebido repasses ilegais. Os depoimentos foram prestados em setembro do ano passado, na sede da Polícia Federal em Brasília, mas voltaram a repercutir nesta semana, depois que a corporação pediu a abertura de uma investigação contra o ministro, como revelou a Folha de S. Paulo.
De acordo com Cabral, quem o colocou em contato com Toffoli foi o oficial da reserva da polícia militar de São Paulo, José Luiz Solheiro, descrito como uma pessoa de 'muitos contatos políticos e empresariais e no meio policial, bem como junto ao Poder Judiciário tanto em São Paulo como em Brasília'. O ex-governador ilustra a influência de Solheiro dizendo, por exemplo, que todas as vezes que viaja ao exterior o acionava para que ele agilizasse seu embarque e desembarque junto à Polícia Federal. Solheiro teria, primeiro, intermediado um encontro com a mulher do ministro, a advogada Roberta Rangel. Cabral afirma ter mandado liberar uma licença ambiental junto ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea), de interesse de uma empresa representada pela advogada, em apenas uma ligação durante a reunião. Roberta, por sua vez, teria ligado para que o marido 'saudasse e agradecesse a recepção' do então governador.
"A conversa e os encontros serviram para confirmar ao depoente que José Luiz Solheiro de fato possuía contato e interlocução também com o Ministro Dias Toffoli, por meio daquele advogado e, principalmente, da esposa do Ministro", diz um trecho do termo do depoimento colhido pela PF.
De acordo com Cabral, foi justamente este o canal usado quando ele precisou intervir junto ao ministro em favor do prefeito de Volta Redonda, Antônio Francisco Neto, que havia tido o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro atuou na Corte Eleitoral de 2012 a 2016.
"O depoente relatou ao então Governador Pezão a situação e decisão da cassação do mandato do senhor Antônio Francisco Neto no TSE, tendo o depoente concluído que a solução da situação seria contatar o senhor José Luiz Solheiro, a fim de que ele acionasse a senhora Roberta Rangel, esposa do ministro Dias Toffoli, e o advogado que havia lhe acompanhado, os quais atuavam como operadores e intermediários do então ministro Presidente do TSE, Dias Toffoli, bem como para verificar a possibilidade da mudança do seu voto naquele julgamento de interesse; que o depoente e Pezão chegaram a conclusão de que essa era a única maneira de salvar o mandato de Antônio Francisco Neto", diz o depoimento.
Cabral narra que o então governador Luiz Fernando Pezão, seu sucessor, é quem teria procurado Solheiro e acertado com o ex-secretário de obras do Rio, Hudson Braga, que ele ficaria a cargo das tratativas, chegando ao acordo de R$ 3 milhões em troca de um voto favorável do ministro no TSE. Em abril, Toffoli compôs a maioria - de quatro votos a três - que confirmou o afastamento do prefeito de Volta Redonda do cargo. Dois meses depois, em junho, o tribunal analisou embargos de declaração apresentados pela defesa. Foi quando o ministro mudou de opinião e votou pelo retorno de Neto à prefeitura.
"O depoente entendeu que o valor e esforço valeriam a pena, pois evitaria a cassação de um aliado político de expressão no sul do estado, bem como uma possível ascensão de um opositor político em Volta Redonda/RJ; que o depoente tem certeza que aqueles valores acertados foram repassados para o ministro Dias Toffoli para alterar seu voto nos embargos de declaração no TSE", afirma a delação.
Em um segundo depoimento, prestado em um intervalo de quatro dias, o ex-governador do Rio afirma que o esquema foi reeditado em 2014 para evitar a cassação da então prefeita de Bom Jesus do ltabapoana, Maria das Graças Ferreira Motta, conhecida como Branca Motta, neste caso em troca de R$ 1 milhão. Desta vez, Cabral nega interferência, diz apenas que tomou conhecimento dos pagamentos. Toffoli deu liminar para a prefeita se manter no cargo até o julgamento definitivo do processo por abuso de poder político, em junho de 2016, quando ela foi absolvida.
"Essa estrutura de pagamentos de valores indevidos para obtenção de decisões favoráveis do Ministro Dias Toffoli foi utilizada pelo grupo político do depoente também em outros casos, não se exaurindo nos dois fatos narrado", diz o segundo termo de depoimento.
COM A PALAVRA, O MINISTRO DIAS TOFFOLI
Em nota divulgada pelo STF, Toffoli disse 'não ter conhecimento dos fatos mencionados e disse que jamais recebeu os supostos valores ilegais'. O ministro também refutou a possibilidade de ter atuado para favorecer qualquer pessoa no exercício de suas funções.
COM A PALAVRA, O ADVOGADO ROBERTO PAGLIUSO, QUE REPRESENTA HUDSON BRAGA
"Em razão das notícias de que o ex-governador e atual delator Sérgio Cabral envolveu o nome de Hudson Braga --, afirmando que ele teria operacionalizado nos anos de 2014 e 2015 pagamentos ao Ministro Dias Toffoli para beneficiar o ex-prefeito de Volta Redonda, em julgamento no TSE --, esclarecemos que jamais chegou sequer ao conhecimento de Hudson Braga o oferecimento de qualquer vantagem para o Ministro Dias Toffoli, ou a outra pessoa que o representasse.
Sergio Cabral tenta se safar de suas responsabilidades, alterando suas estratégias. Ora negou os fatos, ora adotou manobras processuais e depois de ver a consolidação de suas penas, resolveu, por desespero, criar fatos para viabilizar sua colaboração premiada. Nunca teve qualquer apreço pela verdade, nunca produziu qualquer prova de suas alegações mentirosas."
COM A PALAVRA, ANTÔNIO FRANCISCO NETO
Por meio de nota, o prefeito afirmou que 'não comentará mais acusações sem provas, feitas com motivações ainda desconhecidas'.
COM A PALAVRA, BRANCA MOTTA
A reportagem entrou em contato, por telefone e mensagens, com dois advogados que representaram a ex-prefeita junto ao TSE. No entanto, não houve retorno até o fechamento do texto. O espaço está aberto para manifestações.
COM A PALAVRA, JOSÉ LUIS SOLHEIRO
A reportagem busca contato com José Luis Solheiro. O espaço está aberto para manifestação (rayssa.motta@estadao.com, fausto.macedo@estadao.com, pepita.ortega@estadao.com).
COM A PALAVRA, O ADVOGADO MÁRCIO DELAMBERT, QUE REPRESENTA SÉRGIO CABRAL
"O acordo de colaboração premiada do ex-Governador Sérgio Cabral foi homologado pelo STF por estar pautado rigorosamente dentro da legalidade.Em outras palavras, foram apresentados relatos consistentes sobre vários assuntos, com apresentação de provas e elementos de corroboração devidamente confirmados. Surpreende a resistência daquilo que seria óbvio, abrir uma investigação criminal diante da oceânica quantidade de elementos que precisam ser apurados. Como colaborador o ex-governador narrou com riqueza de detalhes e extrema simplicidade os assuntos que participou, gravados espontaneamente em vídeo, tudo conforme determina a lei. Os seus benefícios são aqueles previstos na lei, nada mais. A propósito, permanece preso em Bangu 8, sendo o único em mais de 300 pessoas encarcerado. Ademais, nunca o Ministério Público Federal ou a PGR disseram textualmente que não queriam celebrar acordo de colaboração premiada com o ex-governador. Inaceitável se tentar abalar o trabalho sério realizado pela Polícia Federal, com base em argumentos mentirosos, vociferados covardemente da boca de verdadeiros aproveitadores."
