Preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato, o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral acertou um acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal em que se compromete a devolver aos cofres públicos R$ 380 milhões recebidos na forma de propina. A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a validação do acordo, que foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) por envolver autoridades com foro privilegiado.
No acordo, mantido sob sigilo, Cabral se comprometeu a devolver aos cofres públicos R$ 380 milhões recebidos na forma de propina. Diferentemente de delações fechadas pela PGR, a Polícia Federal não estabeleceu previamente os prêmios a serem concedidos ao colaborador. A petição está no gabinete do relator da Operação Lava Jato, ministro Edson Fachin, a quem compete validar ou não o acordo.
As informações foram reveladas pelo jornal "O Globo" e confirmadas pelo Estado por fontes que acompanham as investigações.
Entre os elementos trazidos por Cabral no acordo, estão citações a dezenas de autoridades do mundo da política e do Judiciário. Segundo uma fonte que teve acesso ao teor da colaboração, o ex-governador do Rio aborda a indicação de magistrados a tribunais.
As primeiras tratativas entre Cabral e a Polícia Federal começaram no início do ano, na época em que Cabral confessou pela primeira vez os crimes cometidos. "Meu apego a poder e dinheiro é um vício", disse o ex-governador, em fevereiro.
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro foi contra firmar colaboração premiada. A mesma posição foi adotada pelo procurador-geral da República. Procurado pela reportagem, Augusto Aras disse que "estranha que procedimento em sigilo legal que só poderá ser publicizado pelo ministro relator, Edson Fachin, após eventual denúncia do Ministério Público seja objeto de tanta especulação e por isso não se manifestará".
Em junho do ano passado, o plenário do Supremo autorizou a PF a firmar acordos de colaboração premiada, mesmo sem aval do Ministério Público. A decisão desagradou o Ministério Público Federal, que justifica ser contra delações firmadas pela PF porque a corporação não tem a prerrogativa de apresentar denúncias nem de solicitar arquivamento de casos. Fachin foi o único ministro do Supremo que concordou com o MPF, mas tem seguido o entendimento da maioria.
Em setembro deste ano, o Ministério Público Federal denunciou o ex-governador do Rio pela 30.ª vez, agora por sonegação fiscal de R$ 10.402.040,91. A evolução patrimonial de Cabral seria "desproporcional" ao informado em suas declarações de Imposto de Renda de 2013, 2014 e 2015.
Sérgio Cabral está preso desde novembro de 2016. Ele já foi condenado em doze ações criminais a penas que somam 266 anos.
Em depoimento à 7.ª Vara Federal Criminal em fevereiro deste ano, Cabral confessou pela primeira vez os crimes. "Meu apego a poder e dinheiro é um vício."
Procurado pela reportagem, o procurador-geral da República, Augusto Aras, disse que "estranha que procedimento em sigilo legal que só poderá ser publicizado pelo ministro relator, Edson Fachin, após eventual denúncia do Ministério Público seja objeto de tanta especulação e por isso não se manifestará".
COM A PALAVRA, A DEFESA DE SÉRGIO CABRAL
Procurada, a defesa do ex-governador informou que não irá se manifestar sobre o acordo fechado com a Polícia Federal.
