Ao mandar deflagrar a Operação Fiat Lux na manhã desta quinta, 25, o juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio detalhou em 27 páginas um esquema pagamentos de propinas no âmbito de contratos da Eletronuclear, efetuado por meio de empresas offshore, que teria beneficiado o ex-ministro Silas Rondeau e o ex-deputado Aníbal Ferreira Gomes. Bretas decretou a prisão temporária da dupla e de mais 10 pessoas, entre elas Ana Cristina da Silva Toniolo, filha do ex-presidente da estatal almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva.
O magistrado apontou que, segundo o Ministério Público Federal, Rondeau e Aníbal compõem o núcleo político da organização criminosa e teriam buscado o apoio político necessário para a nomeação do almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva à presidência da estatal, recebendo propinas pagas pelas empresas contratadas em contrapartida.
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A DECISÃO DE BRETASOs outros alvos das prisões temporárias decretadas por Bretas são: Luis Carlos Batista de Sá, assessor parlamentar de Aníbal Gomes à época dos fatos; Paulo Sérgio Vaz de Arruda, doleiro; Nelson Aristeu Caminada Sabra e Álvaro Monteiro da Silva Lopes, apontados como integrantes no núcleo econômico do grupo criminoso, negociando o pagamento de propinas; João Lúcio dos Reis Filho, diretor de empresa que teria negociado pagamento de propina; Sério Mauri Letichevsky e José Eduaro Telles Villas, representantes de empresa que teria pagado propina a Othon; e Patrício Junqueira, apontado como intermediador de pagamento de propina.
"É ver que a presdente cautelar busca desvendar a participação dos agentes indicados como responsáveis pelas empresa prestadoras de serviços à Eletronuclear, bem como aqueles de fora da sociedade de economisa mista e das referidas empresas, mas que interferiam nessas contratações abocando, em tese, uma parcela da propina. Nesse sentido, a prisão temporária é medida que busca a obtenção de elementos de informação a fim de confirmar a autoria e materialidade dos delitos", afirmou Bretas no despacho.
Além dos mandados de prisão temporária, agentes realizam 18 buscas no âmbito da 'Fiat Lux'. As ordens são cumpridas nos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo e no Distrito Federal. No Rio, as atividades foram realizadas na capital, em Niterói e em Petrópolis.
Desdobramento das operações Radioatividade, a Irmandade, Prypiat e Descontaminação, a ofensiva da PF desta manhã teve como base a colaboração premiada de dois lobistas ligados ao MDB, Jorge Luz e Bruno Luz, que foram presos em 2017 na Operação Blackout, 38ª fase da Lava Jato, por ordem do ex-juiz Sério Moro, à época na 13ª Vara Federal de Curitiba.
"Os fatos narrados pelos colaboradores indicam que, muito além dos esquemas ilícitos desvendados nas Operações já deflagradas, a Eletronuclear, sob o comando de Othon, teria firmado contratos de prestação de serviços com as citadas pessoa jurídicas, a fim de obter valores indevidos para os servidores da termonuclear e para membros da organização criminosa", afirmou Bretas em seu despacho.
O Ministério Público Federal indicou que nas delações de Jorge Luz e Bruno foi elucidado o pagamento de propinas em pelo menos seis contratos firmados pela Eletronuclear. "Os recursos eram desviados por meio de subcontratação fictícia de empresas de serviços e offshores, que por sua vez distribuíam os valores entre os investigados", indicou a Procuradoria.
COM A PALAVRA, OS INVESTIGADOS
A reportagem busca contato com os alvos da 'Fiat Lux'. O espaço está aberto para manifestações.
COM A PALAVRA, O ADVOGADO FERNANDO FERNANDES, QUE DEFENDE OTHON SILVA
"A decisão proferida de prisão temporária da filha se revela uma insistente ofensa à justiça e cravada na falta de humanismo em meio a perda de milhares de brasileiros. Coloca em risco a vida de policiais e de pessoas que já sofreram várias buscas anteriores e foram soltas por ordem de habeas corpus. Para atos desumanos em meio ao momento tão grave que assola o mundo, a defesa irá ingressar com habeas corpus apontando o Juizo Marcelo Bretas. Espera que a religiosidade pública e propagada do juízo se reverta em preces: "Pai, perdoa-lhes porque não sabem o que fazem Lucas 23:34". Em razão da proibição pelo STF das conduções coercitivas, o judiciário de primeira instância está usando prisão temporária para depoimentos. Uma forma de descumprimento da decisão do STF. Estão de propagando no país as prisões temporárias que fazem com que os investigados cumpram 5 dias de prisão para prestar um simples depoimento."
