Lava Jato Rio pede sequestro de R$ 207 milhões de alvos da ‘Fiat Lux’ por propinas na Eletronuclear em esquema internacional

Lava Jato Rio pede sequestro de R$ 207 milhões de alvos da ‘Fiat Lux’ por propinas na Eletronuclear em esquema internacional

Ministério Público Federal do Rio solicitou a cooperação internacional de três países - Canadá, França e Dinamarca - para investigar o pagamento de propinas que eram repassadas aos investigados por meio de empresas e offshores

Redação

25 de junho de 2020 | 10h31

O Ministério Público Federal do Rio (MPF-RJ). Foto: Ascom/PRRJ

A força-tarefa da Lava Jato pediu o sequestro de R$ 207.878.147,18 em bens dos alvos da Operação ‘Fiat Lux’, aberta na manhã desta quinta, 25, para apurar desvios de recursos e pagamento de propinas em contratos da Eletronuclear. O valor corresponde a danos materiais e morais causados pelos envolvidos, diz a Procuradoria.

Entre os alvos do novo desdobramento da Lava Jato no Rio estão o ex-ministro Minas e Energia Silas Rondeau (MDB) – do governo Lula (2005-2007) – e o ex-deputado federal Aníbal Gomes, além de empresários e ex-executivos da Eletronuclear e pessoas envolvidas na lavagem de ativos.

A ofensiva da Lava Jato nesta manhã tem como base a colaboração premiada de dois lobistas ligados ao MDB, Jorge Luz e Bruno Luz, que foram presos em 2017 na Operação Blackout, 38ª fase da Lava Jato, por ordem do ex-juiz Sério Moro, à época na 13ª Vara Federal de Curitiba.

Segundo a Procuradoria, nas delações foi foi elucidado o pagamento de vantagens indevidas em pelo menos seis contratos firmados pela Eletronuclear. Os recursos eram desviados por meio de subcontratação fictícia de empresas de serviços e offshores, que por sua vez distribuíam os valores entre os investigados.

Parte do esquema operou com empresas sediadas no Canadá, França e Dinamarca, razão pela qual o Ministério Público Federal solicitou a cooperação internacional e irá compartilhar o material da investigação com o Ministério Público destes países.

Na ‘Fiat Lux’, agentes cumprem 18 mandados de busca e apreensão e 12 de prisão temporária nos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo e no Distrito Federal. No Rio, as atividades são realizadas na capital, em Niterói e em Petrópolis. As ordens foram expedidas pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio.

Entre os alvos das prisões temporárias está a filha do almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear. A defesa diz que a ordem foi decretada como ‘forma de condução coercitiva’.

A Polícia Federal informou ainda que a ‘Fiat Lux’ mira pessoas que não foram abrangidas por operações deflagradas para investigar ‘envolvidos na organização criminosa que sitiou a Eletronuclear’, entre elas a Radioatividade, a Irmandade e a Prypiat. Assim, a operação tem como origem uma das primeiras fases da Lava Jato, a Descontaminação (16ª), que prendeu e condenou a 43 anos o almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear.

Segundo o Ministério Público Federal, o nome da operação é é uma expressão latina que pode ser traduzida por ‘faça-se luz’ ou ‘que haja luz’.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO FERNANDO FERNANDES, QUE DEFENDE OTHON SILVA

“A decisão proferida de prisão temporária da filha se revela uma insistente ofensa à justiça e cravada na falta de humanismo em meio a perda de milhares de brasileiros. Coloca em risco a vida de policiais e de pessoas que já sofreram várias buscas anteriores e foram soltas por ordem de habeas corpus. Para atos desumanos em meio ao momento tão grave que assola o mundo, a defesa irá ingressar com habeas corpus apontando o Juizo Marcelo Bretas. Espera que a religiosidade pública e propagada do juízo se reverta em preces: “Pai, perdoa-lhes porque não sabem o que fazem Lucas 23:34”. Em razão da proibição pelo STF das conduções coercitivas, o judiciário de primeira instância está usando prisão temporária para depoimentos. Uma forma de descumprimento da decisão do STF. Estão de propagando no país as prisões temporárias que fazem com que os investigados cumpram 5 dias de prisão para prestar um simples depoimento.”

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