Lava Jato acusa Alexandre Baldy de querer ‘blindar’ investigado por desvios na Saúde do Rio

Lava Jato acusa Alexandre Baldy de querer ‘blindar’ investigado por desvios na Saúde do Rio

Procuradores do Ministério Público Federal apontam que secretário licenciado de Transportes Metropolitanos do governo João Doria disse a empresário que poderia indicá-lo para cargo com foro privilegiado

Paulo Roberto Netto

19 de agosto de 2020 | 08h00

O secretário licenciado de Transportes Metropolitanos de São Paulo, Alexandre Baldy, cogitou nomear um empresário investigado na Lava Jato a um cargo de secretário para blindá-lo com foro privilegiado. As acusações constam em denúncia apresentada nesta terça, 18, contra Baldy por propinas, peculato e fraudes em contratos superfaturados.

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De acordo com a força-tarefa da Lava Jato no Rio, Baldy, quando foi ministro das Cidades no governo Michel Temer (2016-2018) teria se encontrado com Edson Giorno em um apartamento nos Jardins, em São Paulo, no dia 30 de setembro de 2018. À época, o empresário Ricardo Brasil já havia sido preso pela Polícia Federal por desvio de verbas no Rio – Giorno atuava com Brasil nas negociações de propina a agentes políticos em troca de contratos superfaturados com o poder público. Ambos se tornariam delatores.

Na ocasião, descreve a Lava Jato, Baldy teria dito a Giorno que poderia ‘nomeá-lo secretário de Estado’ para que ele ganhasse foro privilegiado. Para os procuradores, o objetivo seria blindá-lo nas investigações. A reunião também comprovaria que a suposta organização criminosa continuou em atuação até o setembro do ano passado.

“Restam claros, pois, não só liame subjetivo entre os denunciados, como também a estabilidade e permanência dos vínculos espúrios, sendo que as atividades criminosas não foram totalmente cessadas nem mesmo após a prisão de um de seus integrantes”, apontou a Lava Jato.

Os procuradores anexaram à denúncia dados do localizador do celular de Giorno, que indicou a presença dele no apartamento nos Jardins na data do suposto encontro com Baldy. Registro de viagens de Uber indicam que o primo do secretário, Rodrigo Dias, também denunciado, viajou para o mesmo endereço na data da reunião.

A suposta proposta de Baldy a Edson Giorno foi o que motivou a Lava Jato a pedir a prisão preventiva do secretário ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio. Bretas atendeu o pedido, mas determinou a detenção temporária por cinco dias de Baldy e Rodrigo Dias, para que ambos fossem ouvidos pela Polícia Federal sem o risco de combinarem versões.

A prisão foi revogada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que vislumbrou a medida como uma manobra da Lava Jato e de Bretas para adotar a condução coercitiva – quando o investigado é levado para depor, mas não é preso -, proibida pela Corte em 2018.

O secretário de Transportes Metropolitanos de São Paulo, Alexandre Baldy. Foto: EFE/Joédson Alves

Baldy é investigado por receber propinas de empresários ligados a desvio de verbas da saúde no Rio de Janeiro quando era secretário de Comércio do Estado de Goiás, em 2014, e ministro das Cidades, entre 2016 e 2018. Não há acusações relativas ao período de secretário de Transportes Metropolitanos na gestão estadual de João Doria (PSDB-SP).

Os pagamentos também seriam feitos ao seu primo, Rodrigo Dias, ex-presidente da Funasa e ex-presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no governo Jair Bolsonaro.

A Lava Jato indica que Baldy teria recebido propinas em três situações: R$ 900 mil pelo direcionamento de contratação realizada pela Fundação de Apoio à Fiocruz (Fiotec) no valor de R$ 4,5 milhões, R$ 500 mil pela regularização de pagamentos no hospital HURSO, em Goiânia, à organização social Pró-Saúde, investigada pela Lava Jato por desvios no Rio, e outros R$ 960 mil por atuar junto com Rafael Lousa, ex-presidente da Junta Comercial de Goiás (Juceg), em um contrato superfaturado.

Além de Alexandre Baldy, Rodrigo Dias e Rafael Lousa também foram denunciados Guilherme Franco Netto, pesquisador da Fiocruz acusado de atuar em direcionamento de licitação, dois servidores da Juceg que teriam recebido propinas para garantir a licitação fraudulenta, os gestores da Pró-Saúde e delatores Ricardo Brasil, Manoel Brasil e Edson Giorno e dois funcionários da organização social.

O grupo é acusado de corrupção passiva e ativa, peculato, fraude em licitação e organização criminosa.

A Lava Jato também pediu à Justiça o confisco de R$ 8,5 milhões que seriam equivalentes ao ‘total de danos materiais relativos aos crimes ora imputados (R$ 4.284.539,07), acrescido da mesma quantia a título de danos morais coletivos’.

COM A PALAVRA, A DEFESA
A reportagem busca contato com a defesa dos denunciados pela Lava Jato. O espaço está aberto a manifestações (paulo.netto@estadao.com)

COM A PALAVRA, ALEXANDRE BALDY
A reportagem busca contato com a defesa do secretário licenciado. Após ser preso na semana passada, seu advogado, Pierpaolo Cruz Botini, divulgou a seguinte manifestação:

Alexandre Baldy tem sua vida – particular e pública – pautada pelo trabalho, correção e retidão. Ao estar em cargos públicos, fica sujeito a questionamentos. Foi desnecessário e exagerado determinar uma prisão por fatos de 2013, ocorridos em Goiás, dos quais Alexandre não participou.
Alexandre sempre esteve à disposição para esclarecer qualquer questão, jamais havendo sido questionado ou interrogado, com todos os seus bens declarados, inclusive os que são mencionados nesta situação. A medida é descabida e as providências para a sua revogação serão tomadas.

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