Kassio Nunes Marques será empossado como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira, 5, às 16 horas, em cerimônia restrita em razão da pandemia do novo coronavírus. Ele assume a vaga aberta com a aposentadoria de Celso de Mello.
Primeiro indicado do presidente Jair Bolsonaro para a Corte, o então desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) teve seu nome aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado após mais de dez horas de sabatina. No mesmo dia 21 de outubro, o plenário da Casa referendou a indicação por 57 votos a favor, 10 contra e uma abstenção.
Com a aprovação no Senado Federal, o desembargador foi nomeado ao STF por decreto presidencial publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) em 22 de outubro.
A assessoria de imprensa do Supremo informou que a solenidade de posse será restrita aos atos protocolares. Conforme a tradição, após a execução do hino nacional, o empossando é conduzido ao Plenário pelo ministro mais antigo do Tribunal, Gilmar Mendes (que vai substituir Marco Aurélio Mello), e pelo mais recente, Alexandre de Moraes.
O novo ministro então lerá o termo de compromisso e o diretor-geral do STF, Edmundo Veras, fará a leitura do termo de posse, assinado pelo presidente do Tribunal, ministro Luiz Fux, e pelo próprio Kassio Marques. Não está previsto discurso do novo membro da Corte.
Piauiense, Kássio Marques tem 48 anos e larga experiência como advogado e desembargador eleitoral no Piauí. Em 2011, foi indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) para o TRF-1, em Brasília, o maior do País em jurisdição territorial, onde passou nove anos e chegou a ser vice-presidente entre 2018 e 2020.
Como mostrou o Estadão, Kassio Marques tem falado em 'descriminar o ouvir' no sentido de que escutar a divergência de opiniões é fundamental no ambiente democrático. A disposição ao diálogo aproxima o novo ministro da ala de Gilmar Mendes e Dias Toffoli, que mantêm interlocução com alguns dos principais nomes do Executivo e do Legislativo.
Outro ponto que pode unir o trio é a visão crítica à Lava Jato. Na sabatina, ao ser questionado sobre a operação, Marques ficou em cima do muro, sob o argumento de que não poderia falar sobre casos que eventualmente cairão em suas mãos para julgamento, mas chegou a dizer que 'correções precisam ser feitas' se houver ilegalidades. Parlamentares que se veem às voltas com investigações criminais já contam com um posicionamento em defesa das garantias dos alvos de acusações, em uma linha de atuação que ganhou a alcunha de 'garantista'. Marques, porém, evita rótulos como o de anti-lavajatista e indica que atuará com moderação na parte criminal.
Caberá ao novo ministro votos decisivos em alguns casos importantes da Segunda Turma do Supremo, como o que pode levar justamente à anulação da primeira condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo ex-juiz Sérgio Moro, no âmbito da Lava Jato.
Marques também será o revisor de ações penais de relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Os três inquéritos criminais que, hoje em dia, incomodam o Planalto têm Moraes como relator. Além da apuração para verificar se Bolsonaro incorreu em crime ao interferir na Polícia Federal há o chamado inquérito das fake news e o dos atos antidemocráticos, que investigam apoiadores do presidente e parlamentares aliados do governo.
