‘Meu perfil é aplicar a lei independentemente de clamor popular’, diz Kassio Marques

‘Meu perfil é aplicar a lei independentemente de clamor popular’, diz Kassio Marques

'A postura do magistrado hoje é aplicar a lei vigente e a Constituição vigente', respondeu o desembargador em sabatina da Comissão de Constituição e Justiça no Senado

Daniel Weterman / BRASÍLIA

21 de outubro de 2020 | 10h22

O desembargador Kassio Marques. Foto: Gabriela Biló/Estadão

Indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF), o desembargador Kassio Nunes Marques classificou seu perfil como cumpridor da lei independentemente do clamor popular. A declaração foi feita após questionamentos do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) sobre ativismo judicial e a atuação durante as sessões da Corte transmitidas ao público.

Marques é sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Na reunião, o desembargador afirmou que a construção das normas legais é uma competência do Congresso, e não do Judiciário, e que o clamor popular deve ser expresso no Legislativo, e não no Supremo.

“Então, sem me remeter a algum tribunal, o meu perfil é a preservação das competências”, disse o desembargador. “A postura do magistrado hoje é aplicar a lei vigente e a Constituição vigente naquele momento independentemente se isso vai satisfazer ou ‘insatisfazer’ os anseios e o clamor popular naquele momento.”

Em relação a prisões, o desembargador afirmou que as decisões precisam ser bem fundamentadas. “Ela pode ser a regra, com exceção, mas que tenha uma decisão fundamentada”, declarou o magistrado.

O exemplo dado por Marques foi a de um “pai de família” que briga em um bar e provoca uma lesão corporal grave. Para ele, o tratamento dado não pode ser o mesmo a um acusado com antecedentes criminais.

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