O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu nesta quinta-feira, 16, o julgamento que vinha sendo travado no plenário virtual sobre a exigência do passaporte de vacinação contra a covid-19 para passageiros internacionais entrarem no Brasil.
Ele apresentou um pedido de destaque para levar a análise ao plenário presencial - o que só deve ocorrer no próximo ano, já que esta é a última semana de trabalhos antes do recesso do Judiciário. A expectativa é que o julgamento seja pautado para 9 de fevereiro de 2022. Para a nova votação, o tribunal estará com a composição completa: o novo ministro André Mendonça, segundo indicado do presidente Jair Bolsonaro, foi empossado na tarde de hoje.
Os ministros já tinham formado maioria para exigir o comprovante de imunização dos viajantes, mas com o pedido de destaque o julgamento precisa ser retomado do início na sessão presencial. Com isso, fica valendo a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo, que tornou obrigatório o passaporte da vacina.
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A decisão de BarrosoNa decisão individual, Barroso criticou o que classificou como 'autoridades negacionistas'. Ao comentar a determinação, o ministro defendeu que as medidas para enfrentamento da pandemia devem se pautar no 'princípio de precaução' e que o governo não teria como fiscalizar o cumprimento da proposta alternativa, de quarentena obrigatória para os viajantes não imunizados.
Para brasileiros que saíram do País antes de 14 de dezembro, quando a regra ainda não estava em vigor, a apresentação do comprovante não é obrigatória.
O controle sanitário nas fronteiras está sendo debatido em uma ação movida pelo partido Rede Sustentabilidade, que acusa o governo de 'omissão' por não revisar as restrições para desembarques internacionais.
