Depois de determinar que os passageiros internacionais devem apresentar comprovante de vacinação contra a covid-19 para entrar no Brasil e de criticar em sua decisão o que classificou como 'autoridades negacionistas', o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta segunda-feira, 13, que as medidas para enfrentamento da pandemia devem se pautar no 'princípio de precaução'.
Em coletiva de imprensa para apresentar o novo modelo de urna eletrônica que vai reforçar o contingente para votação nas eleições do ano que vem, o ministro evitou comentar detalhes da liminar, porque o tema ainda será submetido ao crivo dos colegas em sessão extraordinária no plenário virtual antes do fim do recesso do Judiciário. O julgamento foi marcado para quarta-feira, 15.
Barroso se limitou a declarar que decidiu a favor da exigência do passaporte da vacina porque, em sua avaliação, seria inviável fiscalizar o cumprimento da proposta alternativa, de quarentena obrigatória para os viajantes não imunizados.
"Em matéria de saúde, a gente adota a medida mais conservadora possível", afirmou ao elogiar o sistema de vacinação brasileiro. "Conseguimos no Brasil uma vacinação muito ampla. Conseguimos diminuir o número de mortes abaixo de 200. Portanto, não devemos facilitar nesta matéria", acrescentou.
Nos termos da decisão, a quarentena é uma opção apenas para pessoas não elegíveis para vacinação, por recomendação médica, ou para turistas vindos de países onde não houver imunizantes disponíveis para toda a população.
O governo federal foi notificado oficialmente nesta segunda para promover as mudanças no controle das fronteiras e deve publicar ainda hoje uma portaria com as exigências.
Nova urna eletrônica
As declarações foram dadas em coletiva de imprensa organizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que é presidido por Barroso, para o lançamento das novas urnas. O modelo 2020, que vai compor quase metade do parque eletrônico de votação no pleito do ano que vem, será distribuído por todo o País. "O equipamento é mais moderno e trará ainda mais segurança e recursos de acessibilidade", afirma o tribunal.
Serão 224.999 urnas novas de um total de 577.125 equipamentos disponíveis em 2022. Até aqui, o modelo mais recentes era de 2015. Ao todo, as eleições do ano que vem vão usar seis diferentes modelos de urna lançados desde 2009.
Conheça as principais mudanças da urna eletrônica modelo 2020 (UE 2020):
- Terminal do mesário com tela totalmente gráfica, sem teclado físico, e superfície sensível ao toque;
- Processador do tipo System on a Chip (SOC), 18 vezes mais rápido que o modelo 2015;
- Bateria do tipo Lítio Ferro-Fosfato: menos custos de conservação por não necessitarem de recarga;
- Mídia de aplicação do tipo pen-drive, o que traz maior flexibilidade logística para os tribunais regionais eleitorais na geração de mídias;
- Expectativa de duração da bateria por toda a vida útil da urna;
- Maior celeridade na identificação do eleitorado: enquanto uma primeira pessoa vota, outra pode ser identificada pelo mesário;
- Teclas com duplo fator de contato.
