Justiça põe Beto Richa no banco dos réus por uso ilegal de verba da saúde

Justiça põe Beto Richa no banco dos réus por uso ilegal de verba da saúde

Acusação se refere a atos no período de novembro de 2006 a dezembro de 2008, quando tucano exercia o cargo de prefeito de Curitiba

Katna Baran / CURITIBA e Ricardo Brandt

26 Junho 2018 | 21h55

Beto Richa. FOTO: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Justiça Federal recebeu denúncia e colocou o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) no banco dos réus, por suposto uso ilegal de verbas da saúde, destinadas originalmente a reformas de unidades hospitalares. O crime atribuído ao tucano se refere ao período entre novembro de 2006 a dezembro de 2008, quando ele exercia o cargo de prefeito de Curitiba. A decisão é do juiz federal Nivaldo Brunoni, da 23.ª Vara Federal.

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Segundo a denúncia da Procuradoria, o ex-governador – que renunciou ao cargo para se candidatar ao Senado- ’empregou recursos públicos recebidos do Fundo Nacional de Saúde, mediante convênio, no valor de R$ 100 mil, em desacordo com os planos a que se destinavam, sem aplicá-los em investimentos, e tampouco na construção das unidades de saúde (Abaeté, Parque Industrial e Vila Machado) objeto dos planos de trabalho’.

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Quando foi notificado da denúncia, Richa alegou que a competência para o caso seria da Justiça estadual e argumentou, ainda, que não houve prejuízo ao erário ‘diante da devolução integral dos valores’. Ele destacou sua ‘ilegitimidade passiva’, por supostamente não ter ciência da movimentação indevida de tais contas. O tucano disse que nunca foi ordenador das despesas realizadas ou gestor do Fundo Municipal de Saúde.

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Em sua decisão, o juiz Nivaldo Brunoni anotou que ‘a materialidade do delito e os indícios de autoria estão sinalizados em Procedimento Investigatório Criminal’. O magistrado mandou citar Beto Richa e deu 10 dias para a defesa do tucano apresentar resposta à acusação.

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COM A PALAVRA, BETO RICHA

A defesa do ex-governador Beto Richa entende que há um equívoco do Ministério Público Federal ao denunciá-lo em 23/06/2009, à época Prefeito de Curitiba, por suposto uso indevido de recursos públicos federais.

Na realidade, a verdadeira autora do erro foi uma servidora pública do município de Curitiba, que, na qualidade de fiscal do convênio, logo após o recebimento dos recursos federais, em data de 6/12/2006, resgatou a totalidade desses valores em proveito próprio.

A atuação de Beto Richa limitou-se à assinatura de convênio para a reforma de unidades de saúde. A denúncia se refere a fatos ocorridos no ano de 2009, em virtude de convênio, no valor de R$ 100 mil para construção de unidades de saúde. Os recursos foram geridos e fiscalizados pela Secretaria Municipal da Saúde. Após constatar indícios de desvios por parte da servidora pública concursada no município, instaurou-se processo administrativo disciplinar, que culminou na exoneração da funcionária.

Os valores do convênio foram integralmente ressarcidos à União e as unidades de saúde foram construídas e finalizadas com recursos exclusivos do Município de Curitiba. Todas as contas foram julgadas regulares.

Infelizmente, a decisão que recebeu a denúncia afirmou que as alegações trazidas pela defesa “em relação à autoria e materialidade, referem-se ao mérito da causa e serão analisadas na fase apropriada, após a instrução da ação penal”.

Neste sentido, a defesa de Beto Richa confia no Poder Judiciário, que continuará a respeitar a jurisprudência pacífica acerca da impossibilidade de figurar como investigado neste caso, bem como espera o reconhecimento de que, na qualidade de prefeito de Curitiba, adotou todas sua medidas possíveis para salvaguardar o interesse público.