Justiça nega liberdade a procurador da Fazenda que esfaqueou juíza federal em São Paulo

Justiça nega liberdade a procurador da Fazenda que esfaqueou juíza federal em São Paulo

Após breve audiência de custódia no fórum criminal, Matheus Carneiro Assunção, acusado de tentativa de homicídio, será levado para a Penitenciária de Tremembé, no interior do Estado

Pedro Prata e Paulo Roberto Netto

04 de outubro de 2019 | 17h07

A Justiça Federal em São Paulo decidiu manter preso o procurador da Fazenda Nacional Matheus Carneiro Assunção, 35 anos, que, no final da tarde de quinta, 3, esfaqueou no pescoço a juíza Louise Filgueiras, no 21.º andar do prédio-sede do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF-3), na Avenida Paulista. Em meio a um acesso de fúria, o procurador ainda atirou uma jarra de vidro sobre a magistrada que sofreu ferimentos leves.

A juíza Louise Filgueiras e o procurador Matheus Carneiro Assunção. Fotos: Ascom/TRF3 e Divulgação

Ele acabou contido por servidores da Corte e, durante a madrugada, foi autuado em flagrante pela Polícia Federal por tentativa de homicídio qualificado.

Na tarde desta sexta, 4, Assunção passou por audiência de custódia na 1.ª Vara Criminal Federal. A sessão foi breve. A Justiça decidiu manter o procurador preso. Ele será transferido para a Penitenciária de Tremembé, no Vale do Paraíba, interior de São Paulo, onde ficam prisioneiros ‘famosos’ – autores de crimes de grande impacto.

Testemunhas do ataque dizem que o procurador da Fazenda dizia frases desconexas, como ‘vou fazer o que o Janot não fez’ – provável referência ao ex-procurador-geral da República que declarou, na semana passada, que planejou o assassinato do ministro Gilmar Mendes, do Supremo, em 2017.

Antes de invadir o gabinete de Louise, ele participou de um evento no próprio TRF-3 sobre corrupção.

Depois, Assunção foi ao 22.º andar, onde trabalha o desembargador Fábio Prieto de Souza. O magistrado estava em sessão. Matheus Assunção desceu pelas escadas e saiu na sala da magistrada, a quem golpeou com uma faca de cozinha.

A investigação mostra que o procurador entrou com a arma no prédio-sede do TRF-3 porque autoridades não são submetidas ao detector de metais.

COM A PALAVRA, A ASSOCIAÇÃO DE JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL E A ASSOCIAÇÃO DE JUÍZES FEDERAIS DE SÃO PAULO

“A Ajufe e Ajufesp vêm a público manifestar sua indignação em face do covarde ataque sofrido pela Juiza Federal Louise Filgueiras, nas dependências do Tribunal Regional Federal da 3a Região.

A ousadia e a violência do ataque, desferido pelo Procurador da Fazenda Nacional Matheus Carneiro Assunção, trazem à tona grandes preocupações e questões relevantes.

A falta de segurança que acomete o ofício dos Magistrados é crônica. Não se justifica, em nenhuma hipótese, colocar vidas em risco por motivo de restrições orçamentárias. A segurança, a ser garantida por profissionais devidamente treinados, é essencial para o exercício do ofício judicante. A Magistratura carece de um mínimo de tranquilidade para trabalhar em paz.

O momento político em que vivemos, por sua vez, com a interdição do diálogo e a polarização ideológica, contribuem para o acirramento dos ânimos e para o desrespeito crescente às instituições. O Poder Judiciário tem sido objeto de ataques vis, que maculam a sua independência e botam em xeque a sua autoridade. Essa quebra de institucionalidade pode causar consequências nefastas para toda a sociedade, autorizando manifestações de ódio que podem resultar em violência de toda ordem.

Manifestamos nossa irrestrita solidariedade à colega e pedimos a apuração rigorosa dos fatos. A Magistratura Federal exige respeito e segurança para exercer com a necessária independência o seu mister constitucional.”

COM A PALAVRA, A ASSOCIAÇÃO DE MAGISTRADOS DO BRASIL

“AMB condena atentado à magistrada

O atentado sofrido pela juíza federal Louise Filgueiras no seu local de trabalho, Tribunal Regional Federal da  3ª Região, evidencia, uma vez mais, o risco a que estão submetidos os magistrados brasileiros no exerted sua atividade.

A AMB se solidariza com a ilustre juíza e com todos os magistrados e servidores do TRF da 3ª Região, exige a apuração rigorosa dos fatos, conclamando os tribunais de todo o País e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a acelerar as políticas de segurança, de maneira a garantir o exercício da atividade jurisdicional.

Nos últimos tempos tem-se cultivado uma política de ódio, de violência, de divisão e desrespeito às autoridades constituídas, em especial do Poder Judiciário, a exigir respostas firmes e adequadas à recomposição da ordem e do progresso.

A AMB somará esforços com as demais entidades no ato de solidariedade à colega Louise Filgueiras e em defesa do respeito e da segurança da magistratura brasileira.”

COM A PALAVRA, O SINDICATO NACIONAL DOS PROCURADORES DA FAZENDA NACIONAL

“O SINPROFAZ – Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional – lamenta profundamente o episódio ocorrido nesta quinta-feira (3), envolvendo o Colega Matheus Carneiro Assunção, com a prática de ato direcionado à magistrada Louise Filgueiras.

Tal fato surpreende a todos da Carreira e, principalmente, àqueles mais próximos de Matheus, um profissional dedicado, admirado pelos pares, ingresso na PGFN desde 2008, Mestre e Doutor pela USP, e a quem amigos e colegas de trabalho reiteram estima.

Manifestamos todo o apoio e solidariedade à magistrada e à sua família neste momento traumático, ainda mais porque o relacionamento institucional entre Procuradores da Fazenda Nacional e magistrados (assim como demais Funções Essenciais à Justiça) se pauta pela civilidade e respeito recíprocos.

Diante de tal fato, esperamos cautela no aprofundamento das investigações, a fim de esclarecer devidamente as circunstâncias do ocorrido e as condições pessoais do Procurador Matheus no momento do episódio, conferindo-se a ele o pleno direito ao contraditório e à ampla defesa, inclusive em âmbito administrativo, até porque aparentava, visivelmente, se encontrar em estado de surto psicótico, no momento do ato.”

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