Justiça manda gestão Bruno Covas retomar gratuidade para idosos em transporte público

Justiça manda gestão Bruno Covas retomar gratuidade para idosos em transporte público

Juiz decide liminarmente que sejam suspensos dispositivos legais que acabavam com benefício. De acordo com a decisão, medida fere a moralidade administrativa ao não ser transparente quanto aos motivos da restrição do direito à mobilidade de idosos

Samuel Costa

08 de janeiro de 2021 | 20h10

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Foto: Guilherme Mendes/Estadão

A 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital suspendeu os artigos de lei e decreto do município de São Paulo, que determinavam o fim da gratuidade nos transportes públicos para idosos com idade igual ou superior a 60 anos. De acordo com o juiz Otavio Tioiti Tokuda, a medida adotada pela administração da cidade não é transparente em relação ao seu objeto. Ele destaca em sua decisão que a alteração legal foi adicionada em textos que não diziam respeito ao tema, como IPTU e criação de subprefeituras, e que não foi evidenciada as relações entre os assuntos.

LEIA A DECISÃO:

No último mês de dezembro, o Governo do Estado e a Prefeitura de São Paulo decidiram por acabar com o direito dos idosos a viajar gratuitamente em ônibus, trens e metrô na capital a partir do dia 1º de janeiro de 2021. A medida foi justificada como uma forma de reduzir os custos do transporte.

Bruno Covas. FOTO: TIAGO QUEIROZ/ESTADÃO

Tioiti entendeu que a medida feriu a ética pública. “Tudo a evidenciar o atentado à moralidade administrativa, já que como a Lei impugnada restringiu direitos de idosos, deveria ser clara, transparente e precisa quanto ao seu objeto, situações não observadas na sua edição”, escreveu. Nesta quinta (7), o juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública Central de São Paulo, também expediu decisão que obrigava o Estado a manter a gratuidade a idosos no metrô da capital paulista, em trens e nos ônibus intermunicipais da Grande São Paulo. 

COM A PALAVRA, A PREFEITURA DE SÃO PAULO

A Prefeitura de São Paulo informa que ainda não foi intimada e não vai comentar sem conhecimento oficial.

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