O Tribunal de Justiça de Santa Catarina retirou, nesta terça-feira, 12, o sigilo judicial do processo que apura suposta fraude na aquisição emergencial pelo Estado de 200 respiradores por R$ 33 milhões. A decisão é da desembargadora Vera Lúcia Ferreira Copetti.
O pedido para tornar públicas as investigações partiu do Ministério Público catarinense (MPSC), após uma operação deflagrada pela Polícia Civil no último sábado, 9, para cumprir 35 mandados de busca e apreensão relacionados ao caso em 12 municípios de Santa Catarina, Rio de Janeiro, São Paulo e Mato Grosso.
Documento
Decisão Levantamento Sigilo"Não mais se justifica a restrição à publicidade das diligências já concluídas, diante da deflagração da fase de campo e das normativas expressas no ordenamento jurídico pátrio que regulam o tema acerca da publicidade dos atos processuais", argumentou o Ministério Público ao requerer ao Tribunal de Justiça o levantamento do sigilo.
Uma força-tarefa composta por membros do MPSC, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Polícia Civil investiga supostos crimes contra a administração pública no aquisição dos ventiladores pulmonares que seriam usados no enfrentamento da Covid-19.
De acordo com o Ministério Público, a compra foi feita "sem a exigência de qualquer garantia e sem as mínimas cautelas quanto à verificação da idoneidade e da capacidade da empresa vendedora". O órgão informou ainda que, até o momento, os investigadores identificaram um "sofisticado esquema criminoso que envolveu a corrupção de agentes públicos, falsidade ideológica em documentos oficiais, criação de empresas de fachada administradas por interpostas pessoas e lavagem de dinheiro".
No final de abril, a juíza Ana Luísa Schmidt Ramos, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis, suspendeu eventuais pagamentos do Estado relativos à aquisição dos respiradores e bloqueou R$ 33 milhões da empresa escolhida pelo Executivo, com dispensa de licitação, para o fornecimento dos equipamentos.
A magistrada pontuou fatores que considerou 'duvidosos' na contratação, como o fato de a empresa contratada possuir sede no interior carioca e apresentar informações conflitantes entre aquelas que foram prestadas no processo e outras que disponibiliza em seu site - inclusive de endereço.
Ana Luísa destacou ainda que as duas outras concorrentes que foram chamadas a cotar produtos da mesma natureza não apresentaram sequer CNPJ e têm o mesmo endereço comercial. O valor de cada respirador, na ordem de R$ 165 mil, estaria muito acima daquele praticado no mercado, avaliou a magistrada.
O governador Carlos Moisés (PSL) vai enfrentar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar se houve desvio de recursos na negociação dos respiradores.
COM A PALAVRA, O GOVERNO CARLOS MOISÉS
A reportagem entrou em contato com o governo do Estado de Santa Catarina. O espaço está aberto para manifestações.
