Atualizada às 15h58*
O juízo da 2ª Vara Judicial de Panorama condenou os ex-vereadores de Pauliceia Cristiano Basílio (Patriota) e Alessandro Aranega Martins (PV), a três anos de prisão, em regime inicial aberto, e pagamento de 34 dias-multa, pela prática dos crimes de peculato e fraude processual. Segundo a denúncia do Ministério Público de São Paulo, no fim de 2017, o então presidente da Câmara municipal, Cristiano Basílio gastou R$ 7,7 mil da Casa Legislativa na compra de 20 lustres, sendo que 15 foram instalados na revenda de veículos de Aranega Martins.
A promotoria indica que a pena de Basílio foi substituída pelo pagamento de prestação pecuniária no valor de dez salários mínimos em favor do município e prestação de serviços à comunidade pelo prazo da pena, à razão de 8 horas semanais.
De acordo com o Ministério Público, os atos ilícitos foram identificados em abril de 2019. A Promotoria foi à Câmara para questionar os vereadores sobre a compra dos lustres, mas nenhum parlamentar ou funcionário da Casa informou sobre o paradeiro dos objetos, segundo o processo.
A investigação constatou que os lampadários foram instalados na loja de Alessandro Martins. Em diligência na revenda foi confirmada a colocação de 15 lustres com as mesmas características dos que haviam sido adquiridos pela Câmara.
Ainda segundo o MP, nos dois dias seguintes, durante o fim de semana, os então vereadores providenciaram réplicas dos lustres e os colocaram em armários da Câmara. Já na segunda-feira, informaram ao Ministério Público que haviam encontrado os bens.
Segundo a Promotoria, busca e apreensão determinada pela Justiça identificou que as imagens das câmeras do prédio do Legislativo referentes a tal fim de semana não mais estavam registradas.
Para comparar os lustres instalados na loja e os que foram encontrados na Câmara de Paulicéia com um exemplar original da mesma marca , foi realizado um lado pericial. O documento indicou que os lustres da Casa Legislativa eram 'réplicas inferiores, com acabamento, tamanho e peso diferentes dos adquiridos pela Câmara'.
Em razão do episódio, Cristiano Basílio e Alessandro Aranega Martins também respondem a ação civil pública pela prática de ato de improbidade administrativa, que tramita na 1ª Vara Judicial de Panorama.
*A reportagem foi atualizada para corrigir o partido de Cristiano Basílio. Na ocasião em que o negócio questionado pela Promotoria ocorreu, o político era filiado ao PSDB. Agora, segundo certidão do Tribunal Superior Eleitoral, ele é do Patriota.
COM A PALAVRA, OS EX-VEREADORES
A reportagem busca contato com Cristiano Basílio e Alessandro Aranega Martins. O espaço está aberto para manifestações.
