A Justiça em São Paulo suspendeu liminarmente o mandato e afastou dois vereadores de Paulicéia, no interior do Estado, por improbidade administrativa. Segundo o Ministério Público, no fim de 2017, o então presidente da Câmara, Cristiano Basílio (PSDB), gastou R$ 7,7 mil da Casa Legislativa na compra de 20 lustres - 15 foram instalados na revenda de veículos de um ex-presidente da Câmara, Alessandro Aranega Martins (PV).
As informações foram divulgadas pelo Ministério Público de São Paulo.
A quase 700 quilômetros da capital, na divisa com Mato Grosso do Sul, Paulicéia tem pouco mais de 7 mil habitantes.
A decisão liminar foi dada pela Justiça em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Panorama, que determinou ainda a indisponibilidade de bens dos vereadores.
De acordo com o Ministério Público, os atos ilícitos foram identificados em abril deste ano. A Promotoria foi à Câmara para questionar os vereadores sobre a compra dos lustres, mas nenhum parlamentar ou funcionário da Casa informou sobre o paradeiro dos objetos, segundo o processo.
A investigação constatou que os lampadários foram instalados na loja de Alessandro Martins. Em diligência na revenda foi confirmada a colocação de 15 lustres com as mesmas características dos que haviam sido adquiridos pela Câmara.
A ação indica que, nos dias seguintes às diligências, durante fim de semana, os vereadores providenciaram réplicas dos lustres, colocaram em armários da sala de reuniões da Câmara e informaram ao Ministério Público que tinham encontrado os bens.
Segundo a Promotoria, busca e apreensão determinada pela Justiça identificou que as imagens das câmeras do prédio do Legislativo referentes a tal fim de semana não mais estavam registradas. Para comparar os lustres instalados na loja e os que foram encontrados na Câmara de Paulicéia com um exemplar original da mesma marca , foi realizado um lado pericial.
O documento indicou que os lustres da Casa Legislativa eram 'réplicas inferiores, com acabamento, tamanho e peso diferentes dos adquiridos pela Câmara'.
Já as peças instaladas na loja do parlamentar possuíam acabamento idêntico ao modelo vendido à Câmara, bem como medidas e peso praticamente iguais.
A ação movida pela Promotoria visava a condenação dos dois vereadores 'pela prática de atos de improbidade administrativa que implicaram enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação de princípios da administração pública'.
O Ministério Público pediu ressarcimento dos valores, perda da função pública dos vereadores, suspensão dos direitos políticos por oito anos a dez, pagamento de multa e proibição de que contratem o Poder Público ou recebam benefícios ou incentivos por dez anos.
Os vereadores foram denunciados ainda por peculato e fraude processual.
Na sentença, o juízo considerou que a presença dos vereadores em seus mandatos 'geraria uma certa afronta à ordem pública local, por infundir no cidadão sentimentos como insegurança e descrédito em relação à Casa Legislativa de Paulicéia' e poderia levar 'riscos à instrução processual para a apuração dos fatos'.
