Justiça bloqueia bens de vereadores por compra de 15 lustres para loja do ex-presidente da Câmara de Paulicéia

Justiça bloqueia bens de vereadores por compra de 15 lustres para loja do ex-presidente da Câmara de Paulicéia

Peças adquiridas em 2017 pelo presidente da Casa Legislativa do município paulista na divisa de Mato Grosso do Sul, Cristiano Basílio (PSDB), foram instaladas na revenda de veículos do ex, Alessandro Martins (PV)

Pepita Ortega

05 de julho de 2019 | 12h31

Os lustres comprados com dinheiro da Câmara Municipal de Paulicéia. Foto: Ministério Público Estadual / Divulgação

A Justiça em São Paulo suspendeu liminarmente o mandato e afastou dois vereadores de Paulicéia, no interior do Estado, por improbidade administrativa. Segundo o Ministério Público, no fim de 2017, o então presidente da Câmara, Cristiano Basílio (PSDB), gastou R$ 7,7 mil da Casa Legislativa na compra de 20 lustres – 15 foram instalados na revenda de veículos de um ex-presidente da Câmara, Alessandro Aranega Martins (PV).

As informações foram divulgadas pelo Ministério Público de São Paulo.

A quase 700 quilômetros da capital, na divisa com Mato Grosso do Sul, Paulicéia tem pouco mais de 7 mil habitantes.

A decisão liminar foi dada pela Justiça em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Panorama, que determinou ainda a indisponibilidade de bens dos vereadores.

De acordo com o Ministério Público, os atos ilícitos foram identificados em abril deste ano. A Promotoria foi à Câmara para questionar os vereadores sobre a compra dos lustres, mas nenhum parlamentar ou funcionário da Casa informou sobre o paradeiro dos objetos, segundo o processo.

A investigação constatou que os lampadários foram instalados na loja de Alessandro Martins. Em diligência na revenda foi confirmada a colocação de 15 lustres com as mesmas características dos que haviam sido adquiridos pela Câmara.

Cristiano Basílio (PSDB) e Alessandro Aranega Martins (PV). Fotos: Câmara Municipal de Paulicéia

A ação indica que, nos dias seguintes às diligências, durante fim de semana, os vereadores providenciaram réplicas dos lustres, colocaram em armários da sala de reuniões da Câmara e informaram ao Ministério Público que tinham encontrado os bens.

Segundo a Promotoria, busca e apreensão determinada pela Justiça identificou que as imagens das câmeras do prédio do Legislativo referentes a tal fim de semana não mais estavam registradas.
Para comparar os lustres instalados na loja e os que foram encontrados na Câmara de Paulicéia com um exemplar original da mesma marca , foi realizado um lado pericial.

O documento indicou que os lustres da Casa Legislativa eram ‘réplicas inferiores, com acabamento, tamanho e peso diferentes dos adquiridos pela Câmara’.

Já as peças instaladas na loja do parlamentar possuíam acabamento idêntico ao modelo vendido à Câmara, bem como medidas e peso praticamente iguais.

A Avenida Paulista, em Paulistéia, onde fica a Casa Legislativa da cidade. Foto: Google Maps

A ação movida pela Promotoria visava a condenação dos dois vereadores ‘pela prática de atos de improbidade administrativa que implicaram enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação de princípios da administração pública’.

O Ministério Público pediu ressarcimento dos valores, perda da função pública dos vereadores, suspensão dos direitos políticos por oito anos a dez, pagamento de multa e proibição de que contratem o Poder Público ou recebam benefícios ou incentivos por dez anos.

Os vereadores foram denunciados ainda por peculato e fraude processual.

Na sentença, o juízo considerou que a presença dos vereadores em seus mandatos ‘geraria uma certa afronta à ordem pública local, por infundir no cidadão sentimentos como insegurança e descrédito em relação à Casa Legislativa de Paulicéia’ e poderia levar ‘riscos à instrução processual para a apuração dos fatos’.

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