A Justiça de São Paulo rejeitou a denúncia do Ministério Público do Estado contra o ex-chefe da Corregedoria da Fiscalização Tributária da Secretaria Estadual da Fazenda, Marcus Vinícius Vannucchi, por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Documento
Leia toda a decisãoEm janeiro do ano passado, a juíza Marcia Mayumi Okoda Oshiro, da 2.ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da capital paulista, havia aceitado preliminarmente as acusações.
Após ouvir as defesas, ela mudou o entendimento e disse que, apesar das "movimentações financeiras suspeitas" e do "crescimento patrimonial incompatível" com a renda do ex-fiscal, a denúncia deveria ser rejeitada por "ausência de individualização" das supostas condutas irregulares e por falta de provas.
"Ao apontar as transferências suspeitas, a acusação está indicando o resultado, o proveito econômico do suposto crime de corrupção passiva, mas não indica as circunstâncias em que o acusado solicitou ou recebeu a vantagem indevida", diz um trecho da decisão.
"Ao se limitar a informar a sobre a transferência suspeita, a denúncia deixa de individualizar de forma suficiente a conduta criminosa e deixa de apresentar indício suficiente para conferir justa causa ao crime antecedente", escreveu a juíza.
A decisão também beneficia a ex-mulher do antigo fiscal, Olinda Vannucchi, a mãe dele, Hercilia Chiolda, o padrasto, Paulo Martins, e o filho Paulo Vannucchi.
A denúncia fala em um "complexo e calculado esquema criminoso" articulado pelo servidor. Segundo a Promotoria, as investigações apontaram uma operação em duas etapas. Primeiro, o então corregedor cobrava propinas para blindar empresas que deveriam ser objeto de fiscalização e dividia os valores com fiscais corruptos da pasta. Na sequência, em uma tentativa de ocultar a origem do dinheiro, usava empresas de fachada abertas no nome dos familiares e, depois, incorporava a propina de volta ao seu patrimônio através de transações imobiliárias. De acordo com a denúncia, no período investigado, a família movimentou R$ 21 milhões em contas bancárias e comprou pelo menos 37 imóveis. Para o Ministério Público, as transações não tem lastro em atividades lícitas.
As suspeitas envolvendo Vannucchi vieram à tona em meados de 2019 na Operação Pecúnia Non Olet, que chegou a prender o então corregedor. No curso das investigações, além das suspeitas de cobrança de propinas, a Promotoria apreendeu documentos indicando planos de perseguição política a fiscais que denunciaram corrupção entre seus pares e que cobravam a punição de agentes corruptos.
COM A PALAVRA, O ADVOGADO SALO KIBRIT, DEFENSOR DE VANNUCCHI
O advogado de Vannucchi, Salo Kibrit, informou que em outro processo ele já havia sido absolvido pelos mesmos fatos, decisão confirmada pelo Tribunal de Justiça."A recente decisão só veio confirmar as alegações da defesa da inexistência de qualquer crime", afirma.
