Juíza que rejeitou denúncia contra ‘Tomataço’ já assinou manifesto contra Gilmar

Juíza que rejeitou denúncia contra ‘Tomataço’ já assinou manifesto contra Gilmar

Renata Lotufo, da Justiça Federal, não recebeu acusação da Procuradoria contra Ricardo Rocchi, que ofereceu R$ 300 a quem acertasse tomate na cabeça do ministro; em 2009, ela fez parte do movimento inédito de apoio ao hoje desembargador Fausto De Sanctis, na época em atrito com Gilmar Mendes

Julia Affonso e Luiz Vassallo

30 Maio 2018 | 15h39

Tomataço. Foto: Aloisio Mauricio/Fotoarena/Estadão Conteúdo

A juíza federal Renata Andrade Lotufo, que nesta terça-feira, 29, rejeitou denúncia criminal contra Ricardo Rocchi, que ofereceu R$ 300 a quem acertasse tomate na cabeça de Gilmar Mendes já assinou manifesto de ‘indignação’ contra o ministro do Supremo, em 2009. Na época, 130 magistrados federais, entre eles Lotufo, subscreveram nota de repúdio a Gilmar, que havia determinado ao Conselho da Justiça Federal e ao Conselho Nacional de Justiça investigação sobre suposta ‘desobediência’ do juiz Fausto Martin De Sanctis.

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A origem do manifesto foi a Operação Satiagraha, deflagrada em julho daquele ano. O alvo da investigação era o banqueiro Daniel Dantas, do Opprtunity, depois inocentado pelo Superior Tribunal de Justiça. De Sanctis, então titular da 6.ª Vara Federal Criminal de São Paulo, mandou prender Dantas. Gilmar soltou. De Sanctis mandou prender novamente. Gilmar mandou soltar outra vez.

Irritado, o ministro destacou que ‘o encarceramento (de Dantas) revela nítida via oblíqua de desrespeitar a decisão deste Supremo Tribunal Federal anteriormente expedida’.

A decisão de Gilmar em mandar investigar De Santics no CNJ e no Conselho da Justiça Federal causou forte reação dos colegas do juiz, hoje desembargador do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF- 3), com jurisdição em São Paulo e Mato Grosso do Sul.

Eles lançaram o movimento ‘magistrados unidos’. O manifesto dizia que ‘não se vislumbra motivação plausível para que um juiz seja investigado por ter um determinado entendimento jurídico’. Os magistrados clamaram por independência, ‘pilar da democracia e princípio constitucional consagrado’.

“Ninguém nem nada podem interferir na livre formação da convicção do juiz, no direito de decidir segundo sua consciência, sob pena de solaparem-se as próprias bases do Estado de Direito”, escreveram, na ocasião.

Nesta terça, 29, quase nove anos depois do movimento ‘magistrados unidos’, a juíza Renata Lotufo rejeitou denúncia da Procuradoria da República contra Ricardo Rocchi, criador do movimento ‘Tomataço’.

Segundo a acusação da Procuradoria da República, Rocchi compareceu em eventos em que o ministro esteve presente e atirou-lhe tomates em protesto a decisões dadas por ele.

Ao ser ouvido durante as investigações policiais, Rocchi disse não existir intuito de causar qualquer tipo de lesão ao ministro, utilizando-se, para tanto, de tomates maduros ou cozidos.

Renata Lotufo afirmou na decisão que a liberdade de expressão é um ‘direito fundamental de 1.ª geração, que possui inegável posição preferencial em relação aos demais direitos’.

A magistrada acrescentou que a liberdade de expressão está prevista em diversos tratados e declarações internacionais, dos quais o Brasil é signatário.

“Causa preocupação que, em um país como o nosso, com recente histórico nefasto de autoritarismo e violação à liberdade de expressão (especialmente durante o regime militar), atualmente tantos agentes políticos, de diferentes espectros políticos (inclusive alguns que tiveram a sua liberdade de expressão violada durante a ditadura) procurem, com frequência, o Judiciário no intuito de impedir manifestações de humoristas, jornalistas e cidadãos em geral”, pondera a juíza.

Lotufo citou algumas decisões do STF, pelo próprio ministro Gilmar, nas quais ele criticava o ingresso ao judiciário para impedir manifestações artísticas ou de pensamento.

Com relação ao delito de incitação, a juíza afirma que, para se configurar, deve haver necessariamente um crime a ser incitado. “Há notícias de que o acusado tenha tentado atirar tomates em inúmeros eventos, não havendo informações, contudo, de que qualquer outro alimento ou objeto apto a causar lesões tenha sido arremessado. […] O acusado afirmou nunca ter pretendido atingir a integridade física, mas apenas protestar.”

A juíza menciona, na decisão, que na Espanha existe um evento chamado “Tomatina”, no qual milhares de pessoas se reúnem para atirar tomates umas nas outras e que não há, até hoje, noticias de ferimentos em razão dessa prática, o que demonstra a ausência de lesividade à integridade física no ato de atirar tomates.

“A conduta do denunciado, ainda que possa ser tida por reprovável, está inserida no contexto de sua liberdade de expressão, sendo certo que agentes públicos (tais como este juízo) e, especialmente, pessoas em posições elevadas no espectro político e jurídico, estão sujeitos a um grau maior de crítica social”, explica Lotufo.

Outro ponto levantado pela magistrada é que, se por um lado, o chefe do Executivo está sujeito ao controle do voto e a processos de impeachment, ‘ministros do STF não estão sujeitos à fiscalização quanto à demora na prolação de decisões, tampouco à fiscalização do CNJ (conforme decidido pelo próprio STF), de modo que resta à população tão somente o protesto como forma de exteriorização de sua discordância’.

Por fim, Lotufo destaca que ‘100% das decisões judiciais serão de alguma maneira criticada […] de modo que não é possível a um pretendente ao cargo de magistrado imaginar que a população (especialmente aquela sem formação jurídica) não fará uso, ainda que de maneira reprovável, de termos pejorativos e palavras de baixo calão tais como descrito na denúncia’.

QUEM ASSINOU O MANIFESTO DE 2009 POR FAUSTO DE SANCTIS
1 — Carlos Eduardo Delgado
2 — José Eduardo de Almeida Leonel Ferreira
3 — Katia Herminia Martins Lazarano Roncada
4 — Raecler Baldresca
5 — Rubens Alexandre Elias Calixto
6 — Claudia Hilst Menezes
7 — Edevaldo de Medeiros
8 — Denise Aparecida Avelar
9 — Taís Bargas Ferracini de Campos Gurgel
10 — Giselle de Amaro e França
11 — Erik Frederico Gramstrup
12 — Angela Cristina Monteiro
13 — Elídia Ap Andrade Correa
14 — Decio Gabriel Gimenez
15 — Renato Luis Benucci
16 — Marcelle Ragazoni Carvalho
17 — Silvia Melo da Matta
18 — Isadora Segalla Afanasieff
19 — Daniela Paulovich de Lima
20 — Otavio Henrique Martins Port
21 — Cristiane Farias Rodrigues dos Santos
22 — Claudia Mantovani Arruga
23 — Paulo Cezar Neves Júnior
24 — Venilto Paulo Nunes Júnior
25 — Rosana Ferri Vidor
26 — João Miguel Coelho dos Anjos
27 — Fabiano Lopes Carraro
28 — Rosa Maria Pedrassi de Souza
29 — Sergio Henrique Bonachela
30 — Rogério Volpatti Polezze
31 — Wilson Pereira Júnior
32 — Nilce Cristina Petris de Paiva
33 — Cláudio Kitner
34 — Fernando Moreira Gonçalves
35 — Noemi Martins de Oliveira
36 — Marilia Rechi Gomes de Aguiar
37 — Gisele Bueno da Cruz
38 — Gilberto Mendes Sobrinho
39 — Veridiana Gracia Campos
40 — Letícia Dea Banks Ferreira Lopes
41 — Lin Pei Jeng
42 — Luiz Renato Pacheco Chaves de Oliveira
43 — Fernando Henrique Corrêa Custodio
44 — Leonardo José Correa Guarda
45 — Alexandre Berzosa Saliba
46 — Luciana Jacó Braga
47 — Marisa Claudia Gonçalves Cucio
48 — Carla Cristina de Oliveira Meira
49 — José Luiz Paludetto
50 — Carlos Alberto Antonio Júnior
51 — Márcia Souza e Silva de Oliveira
52 — Maria Catarina de Souza Martins Fazzio
53 — Nilson Martins Lopes Júnior
54 — Fabio Ivens de Pauli
55 — Mônica Wilma Schroder
56 — Louise Vilela Leite Filgueiras Borer
57 — José Tarcísio Januário
58 — Valéria Cabas Franco
59 — Marcelo Freiberger Zandavali
60 — Rodrigo Oliva Monteiro
61 — Ricardo de Castro Nascimento
62 — Luciane Aparecida Fernandes Ramos
63 — José Denílson Branco
64 — Paulo César Conrado
65 — Alexandre Alberto Berno
66 — Luciana Melchiori Bezerra
67 — Mara Lina Silva do Carmo
68 — Raphael José de Oliveira Silva
69 — Anita Villani
70 — Higino Cinacchi Júnior
71 — Maria Vitória Maziteli de Oliveira
72 — Márcio Ferro Catapani
73 — Silvia Maria Rocha
74 — Luís Gustavo Bregalda Neves
75 — Denio Silva The Cardoso
76 — Fletcher Eduardo Penteado
77 — Leonardo Pessorrusso de Queiroz
78 — Carlos Alberto Navarro Perez
79 — Renato Câmara Nigro
80 — Ronald de Carvalho Filho
81 — Luiz Antonio Moreira Porto
82 — Hong Kou Hen
83 — Pedro Luís Piedade Novaes
84 — Flademir Jerônimo Belinati Martins
85 — Luís Antônio Zanluca
86 — Omar Chamon
87 — Sidmar Dias Martins
88 — João Carlos Cabrelon de Oliveira
89 — Antonio André Muniz Mascarenhas de Souza
90 — Marilaine Almeida Santos
91 — Alessandro Diaféria
92 — Paulo Ricardo Arena Filho
93 — Hélio Egydio de Matos Nogueira
94 — Ricardo Geraldo Rezende Silveira
95 — Cláudio de Paula dos Santos
96 — Leandro Gonsalves Ferreira
97 — Caio Moysés de Lima
98 — Ronald Guido Junior
98 — Clécio Braschi
99 — Roberto da Silva Oliveira
100 — Vanessa Vieira de Mello
101 — Ivana Barba Pacheco
102 — Simone Bezerra Karagulian
103 — Gabriela Azevedo Campos Sales
104 — Kátia Cilene Balugar Firmino
105 — Fernanda Soraia Pacheco Costa
106 — Leonora Rigo Gaspar
107 — Marcos Alves Tavares
108 — Jorge Alexandre de Souza
109 — Anderson Fernandes Vieira
110 — Raquel Fernandez Perrini
111 — Adriana Delboni Taricco Ikeda
112 — Tânia Lika Takeuchi
113 — Janaína Rodrigues Valle Gomes
114 — Fernando Marcelo Mendes
115 — Simone Schroder Ribeiro
116 — Nino Oliveira Toldo
117 — João Eduardo Consolim
118 — Raul Mariano Júnior
119 — Mônica Aparecida Bonavina
120 — Dasser Lettiere Júnior
121 — Renata Andrade Lotufo
122 — Paula Mantovani Avelino
123 — Renatp de Carvalho Viana
124 — Marcelo Guerra Martins
125 — Maíra Felipe Lourenço
126 — Andréa Basso
127 — Diogo Ricardo Goés Oliveira
128 — Guilherme Andrade Lucci
129 — Carla Cristina Fonseca Jorio
130 — Higino Cinacchi Junior

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