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Juíza que rejeitou denúncia contra 'Tomataço' já assinou manifesto contra Gilmar

Renata Lotufo, da Justiça Federal, não recebeu acusação da Procuradoria contra Ricardo Rocchi, que ofereceu R$ 300 a quem acertasse tomate na cabeça do ministro; em 2009, ela fez parte do movimento inédito de apoio ao hoje desembargador Fausto De Sanctis, na época em atrito com Gilmar Mendes

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Foto do author Luiz Vassallo
Por Julia Affonso e Luiz Vassallo
Atualização:

Tomataço. Foto: Aloisio Mauricio/Fotoarena/Estadão Conteúdo

A juíza federal Renata Andrade Lotufo, que nesta terça-feira, 29, rejeitou denúncia criminal contra Ricardo Rocchi, que ofereceu R$ 300 a quem acertasse tomate na cabeça de Gilmar Mendes já assinou manifesto de 'indignação' contra o ministro do Supremo, em 2009. Na época, 130 magistrados federais, entre eles Lotufo, subscreveram nota de repúdio a Gilmar, que havia determinado ao Conselho da Justiça Federal e ao Conselho Nacional de Justiça investigação sobre suposta 'desobediência' do juiz Fausto Martin De Sanctis.

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A origem do manifesto foi a Operação Satiagraha, deflagrada em julho daquele ano. O alvo da investigação era o banqueiro Daniel Dantas, do Opprtunity, depois inocentado pelo Superior Tribunal de Justiça. De Sanctis, então titular da 6.ª Vara Federal Criminal de São Paulo, mandou prender Dantas. Gilmar soltou. De Sanctis mandou prender novamente. Gilmar mandou soltar outra vez.

Irritado, o ministro destacou que 'o encarceramento (de Dantas) revela nítida via oblíqua de desrespeitar a decisão deste Supremo Tribunal Federal anteriormente expedida'.

A decisão de Gilmar em mandar investigar De Santics no CNJ e no Conselho da Justiça Federal causou forte reação dos colegas do juiz, hoje desembargador do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF- 3), com jurisdição em São Paulo e Mato Grosso do Sul.

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Eles lançaram o movimento 'magistrados unidos'. O manifesto dizia que 'não se vislumbra motivação plausível para que um juiz seja investigado por ter um determinado entendimento jurídico'. Os magistrados clamaram por independência, 'pilar da democracia e princípio constitucional consagrado'.

"Ninguém nem nada podem interferir na livre formação da convicção do juiz, no direito de decidir segundo sua consciência, sob pena de solaparem-se as próprias bases do Estado de Direito", escreveram, na ocasião.

Nesta terça, 29, quase nove anos depois do movimento 'magistrados unidos', a juíza Renata Lotufo rejeitou denúncia da Procuradoria da República contra Ricardo Rocchi, criador do movimento 'Tomataço'.

Segundo a acusação da Procuradoria da República, Rocchi compareceu em eventos em que o ministro esteve presente e atirou-lhe tomates em protesto a decisões dadas por ele.

Ao ser ouvido durante as investigações policiais, Rocchi disse não existir intuito de causar qualquer tipo de lesão ao ministro, utilizando-se, para tanto, de tomates maduros ou cozidos.

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Renata Lotufo afirmou na decisão que a liberdade de expressão é um 'direito fundamental de 1.ª geração, que possui inegável posição preferencial em relação aos demais direitos'.

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A magistrada acrescentou que a liberdade de expressão está prevista em diversos tratados e declarações internacionais, dos quais o Brasil é signatário.

"Causa preocupação que, em um país como o nosso, com recente histórico nefasto de autoritarismo e violação à liberdade de expressão (especialmente durante o regime militar), atualmente tantos agentes políticos, de diferentes espectros políticos (inclusive alguns que tiveram a sua liberdade de expressão violada durante a ditadura) procurem, com frequência, o Judiciário no intuito de impedir manifestações de humoristas, jornalistas e cidadãos em geral", pondera a juíza.

Lotufo citou algumas decisões do STF, pelo próprio ministro Gilmar, nas quais ele criticava o ingresso ao judiciário para impedir manifestações artísticas ou de pensamento.

Com relação ao delito de incitação, a juíza afirma que, para se configurar, deve haver necessariamente um crime a ser incitado. "Há notícias de que o acusado tenha tentado atirar tomates em inúmeros eventos, não havendo informações, contudo, de que qualquer outro alimento ou objeto apto a causar lesões tenha sido arremessado. [...] O acusado afirmou nunca ter pretendido atingir a integridade física, mas apenas protestar."

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A juíza menciona, na decisão, que na Espanha existe um evento chamado "Tomatina", no qual milhares de pessoas se reúnem para atirar tomates umas nas outras e que não há, até hoje, noticias de ferimentos em razão dessa prática, o que demonstra a ausência de lesividade à integridade física no ato de atirar tomates.

"A conduta do denunciado, ainda que possa ser tida por reprovável, está inserida no contexto de sua liberdade de expressão, sendo certo que agentes públicos (tais como este juízo) e, especialmente, pessoas em posições elevadas no espectro político e jurídico, estão sujeitos a um grau maior de crítica social", explica Lotufo.

Outro ponto levantado pela magistrada é que, se por um lado, o chefe do Executivo está sujeito ao controle do voto e a processos de impeachment, 'ministros do STF não estão sujeitos à fiscalização quanto à demora na prolação de decisões, tampouco à fiscalização do CNJ (conforme decidido pelo próprio STF), de modo que resta à população tão somente o protesto como forma de exteriorização de sua discordância'.

Por fim, Lotufo destaca que '100% das decisões judiciais serão de alguma maneira criticada [...] de modo que não é possível a um pretendente ao cargo de magistrado imaginar que a população (especialmente aquela sem formação jurídica) não fará uso, ainda que de maneira reprovável, de termos pejorativos e palavras de baixo calão tais como descrito na denúncia'.

QUEM ASSINOU O MANIFESTO DE 2009 POR FAUSTO DE SANCTIS 1 -- Carlos Eduardo Delgado 2 -- José Eduardo de Almeida Leonel Ferreira 3 -- Katia Herminia Martins Lazarano Roncada 4 -- Raecler Baldresca 5 -- Rubens Alexandre Elias Calixto 6 -- Claudia Hilst Menezes 7 -- Edevaldo de Medeiros 8 -- Denise Aparecida Avelar 9 -- Taís Bargas Ferracini de Campos Gurgel 10 -- Giselle de Amaro e França 11 -- Erik Frederico Gramstrup 12 -- Angela Cristina Monteiro 13 -- Elídia Ap Andrade Correa 14 -- Decio Gabriel Gimenez 15 -- Renato Luis Benucci 16 -- Marcelle Ragazoni Carvalho 17 -- Silvia Melo da Matta 18 -- Isadora Segalla Afanasieff 19 -- Daniela Paulovich de Lima 20 -- Otavio Henrique Martins Port 21 -- Cristiane Farias Rodrigues dos Santos 22 -- Claudia Mantovani Arruga 23 -- Paulo Cezar Neves Júnior 24 -- Venilto Paulo Nunes Júnior 25 -- Rosana Ferri Vidor 26 -- João Miguel Coelho dos Anjos 27 -- Fabiano Lopes Carraro 28 -- Rosa Maria Pedrassi de Souza 29 -- Sergio Henrique Bonachela 30 -- Rogério Volpatti Polezze 31 -- Wilson Pereira Júnior 32 -- Nilce Cristina Petris de Paiva 33 -- Cláudio Kitner 34 -- Fernando Moreira Gonçalves 35 -- Noemi Martins de Oliveira 36 -- Marilia Rechi Gomes de Aguiar 37 -- Gisele Bueno da Cruz 38 -- Gilberto Mendes Sobrinho 39 -- Veridiana Gracia Campos 40 -- Letícia Dea Banks Ferreira Lopes 41 -- Lin Pei Jeng 42 -- Luiz Renato Pacheco Chaves de Oliveira 43 -- Fernando Henrique Corrêa Custodio 44 -- Leonardo José Correa Guarda 45 -- Alexandre Berzosa Saliba 46 -- Luciana Jacó Braga 47 -- Marisa Claudia Gonçalves Cucio 48 -- Carla Cristina de Oliveira Meira 49 -- José Luiz Paludetto 50 -- Carlos Alberto Antonio Júnior 51 -- Márcia Souza e Silva de Oliveira 52 -- Maria Catarina de Souza Martins Fazzio 53 -- Nilson Martins Lopes Júnior 54 -- Fabio Ivens de Pauli 55 -- Mônica Wilma Schroder 56 -- Louise Vilela Leite Filgueiras Borer 57 -- José Tarcísio Januário 58 -- Valéria Cabas Franco 59 -- Marcelo Freiberger Zandavali 60 -- Rodrigo Oliva Monteiro 61 -- Ricardo de Castro Nascimento 62 -- Luciane Aparecida Fernandes Ramos 63 -- José Denílson Branco 64 -- Paulo César Conrado 65 -- Alexandre Alberto Berno 66 -- Luciana Melchiori Bezerra 67 -- Mara Lina Silva do Carmo 68 -- Raphael José de Oliveira Silva 69 -- Anita Villani 70 -- Higino Cinacchi Júnior 71 -- Maria Vitória Maziteli de Oliveira 72 -- Márcio Ferro Catapani 73 -- Silvia Maria Rocha 74 -- Luís Gustavo Bregalda Neves 75 -- Denio Silva The Cardoso 76 -- Fletcher Eduardo Penteado 77 -- Leonardo Pessorrusso de Queiroz 78 -- Carlos Alberto Navarro Perez 79 -- Renato Câmara Nigro 80 -- Ronald de Carvalho Filho 81 -- Luiz Antonio Moreira Porto 82 -- Hong Kou Hen 83 -- Pedro Luís Piedade Novaes 84 -- Flademir Jerônimo Belinati Martins 85 -- Luís Antônio Zanluca 86 -- Omar Chamon 87 -- Sidmar Dias Martins 88 -- João Carlos Cabrelon de Oliveira 89 -- Antonio André Muniz Mascarenhas de Souza 90 -- Marilaine Almeida Santos 91 -- Alessandro Diaféria 92 -- Paulo Ricardo Arena Filho 93 -- Hélio Egydio de Matos Nogueira 94 -- Ricardo Geraldo Rezende Silveira 95 -- Cláudio de Paula dos Santos 96 -- Leandro Gonsalves Ferreira 97 -- Caio Moysés de Lima 98 -- Ronald Guido Junior 98 -- Clécio Braschi 99 -- Roberto da Silva Oliveira 100 -- Vanessa Vieira de Mello 101 -- Ivana Barba Pacheco 102 -- Simone Bezerra Karagulian 103 -- Gabriela Azevedo Campos Sales 104 -- Kátia Cilene Balugar Firmino 105 -- Fernanda Soraia Pacheco Costa 106 -- Leonora Rigo Gaspar 107 -- Marcos Alves Tavares 108 -- Jorge Alexandre de Souza 109 -- Anderson Fernandes Vieira 110 -- Raquel Fernandez Perrini 111 -- Adriana Delboni Taricco Ikeda 112 -- Tânia Lika Takeuchi 113 -- Janaína Rodrigues Valle Gomes 114 -- Fernando Marcelo Mendes 115 -- Simone Schroder Ribeiro 116 -- Nino Oliveira Toldo 117 -- João Eduardo Consolim 118 -- Raul Mariano Júnior 119 -- Mônica Aparecida Bonavina 120 -- Dasser Lettiere Júnior 121 -- Renata Andrade Lotufo 122 -- Paula Mantovani Avelino 123 -- Renatp de Carvalho Viana 124 -- Marcelo Guerra Martins 125 -- Maíra Felipe Lourenço 126 -- Andréa Basso 127 -- Diogo Ricardo Goés Oliveira 128 -- Guilherme Andrade Lucci 129 -- Carla Cristina Fonseca Jorio 130 -- Higino Cinacchi Junior

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