Juíza não aceita relatório médico e dá 48 horas para Bolsonaro entregar exames

Juíza não aceita relatório médico e dá 48 horas para Bolsonaro entregar exames

Ao invés de enviar os laudos de todos os exames, a Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou à Justiça um relatório médico de 18 de março no qual atesta que Bolsonaro se encontra "assintomático". Para juíza, documento não cumpre de forma integral a determinação judicial.

Rafael Moraes Moura e Lorenna Rodrigues/BRASÍLIA

30 de abril de 2020 | 17h54

O presidente Jair Bolsonaro cumprimenta apoiadores na saída do Palácio do Alvorada. Foto: Gabriela Biló / Estadão

A juíza Ana Lúcia Petri Betto decidiu nesta quinta-feira (30) dar mais 48 horas para que o presidente Jair Bolsonaro entregue à Justiça Federal de São Paulo “os laudos de todos os exames” realizados para verificar se foi contaminado ou não pelo novo coronavírus. Para a magistrada, o relatório médico de 18 de março enviado pela Advocacia-Geral da União (AGU) não atende “de forma integral” à determinação judicial da última segunda-feira (27).

O Estadão garantiu no início desta semana o direito de obter os testes de covid-19 feitos por Bolsonaro. Por decisão da juíza, a União foi obrigada a fornecer “os laudos de todos os exames” feitos pelo mandatário. Bolsonaro já disse que o resultado deu negativo, mas se recusa até hoje divulgar os papéis – nesta quinta-feira, o presidente admitiu que “talvez” tenha sido contaminado pelo coronavírus.

Documento

“Eu talvez já tenha pegado esse vírus no passado, talvez, talvez, e nem senti”, afirmou o presidente hoje em entrevista à Rádio Guaíba, de Porto Alegre.  Há dois dias, no entanto, o presidente disse que não teve a doença e que não mente. “Vocês nunca me viram aqui rastejando, com coriza… eu não tive, pô (novo coronavírus). E não minto. E não minto”, afirmou.

 

Em vez de enviar os laudos de todos os exames, a Advocacia-Geral da União encaminhou hoje à Justiça um relatório médico de 18 de março no qual atesta que Bolsonaro se encontra “assintomático” e teve resultado negativo para os testes do novo coronavírus realizados no mês passado.

O relatório é assinado pelo assistente médico da Presidência, o especialista em ortopedia e traumatologia Marcelo Zeitoune, e o coordenador de Saúde da Presidência da República, o urologista Guilherme Guimarães Wimmer.

O Estadão procurou Zeitoune, que disse por telefone que não poderia dar mais detalhes sobre os exames do presidente. “Ordens superiores”, afirmou. O relatório foi divulgado pelo site de notícias UOL no mês passado.

“Considerando que o documento juntado pela parte ré (relatório médico, datado de 18.03.2020), não atende, de forma integral, à determinação judicial, renove-se a intimação da União, para que, em 48 (quarenta e oito) horas, dê efetivo cumprimento quanto ao decidido, fornecendo os laudos de todos os exames aos quais foi submetido o Exmo. Sr. Presidente da República para a detecção da covid-19, sob pena de fixação de multa de R$5.000,00 por dia de omissão injustificada”, determinou a juíza.

O governo também queria que o relatório médico fosse mantido sob sigilo por envolver informações consideradas pessoais do presidente, o que foi negado pela magistrada.

Resposta. Em resposta à Justiça, a AGU destacou que o relatório médico do mês passado informa que Jair Bolsonaro “vem sendo monitorado pela equipe médica”, concluindo que “não há, portanto, risco sanitário de contágio/disseminação por parte do Presidente da República, uma vez que o mesmo não demonstrou ser, até o presente momento, hospedeiro do novo coronavírus, por conseguinte, segue cumprindo a legislação Sanitária em vigor (Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020)”.

“O relatório médico emitido pela Coordenação de Saúde da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria Especial de Administração da Secretaria-Geral da Presidência da República, assinado por dois médicos que a compõem, atesta os resultados dos exames realizados”, afirmam os advogados da União Gustavo Vicente Daher Montes, Marcos Fujinami Hamada, Marco Aurelio Bezerra Verderamis e Luiz Carlos de Freitas.

Pelo menos 23 pessoas que acompanharam o presidente brasileiro na viagem aos Estados Unidos foram diagnosticadas posteriormente com a doença. Entre eles, auxiliares próximos, como o secretário de Comunicação Social da Presidência da República, Fabio Wajngarten, e o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno.

Depois de questionar sucessivas vezes o Palácio do Planalto e o próprio presidente sobre a divulgação do resultado do exame, o Estado de S. Paulo entrou com ação na Justiça na qual aponta “cerceamento à população do acesso à informação de interesse público”, que culmina na “censura à plena liberdade de informação jornalística”.

A Presidência da República também se recusou a fornecer as informações ao Estado via Lei de Acesso à Informação, argumentando que elas “dizem respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, protegidas com restrição de acesso”.

Ao longo das últimas semanas, o presidente tem descumprido orientações da Organização Mundial da Saúde e do próprio Ministério da Saúde, fazendo passeios por regiões administrativas do Distrito Federal, cumprimentando populares e formando aglomerações em torno de sua pessoa.

Bolsonaro já minimizou a gravidade da pandemia, referindo-se ao novo coronavírus como “gripezinha” ou “resfriadinho”. O Brasil encerrou o mês de abril com um total de 5.901 óbitos e 85.380 pessoas contaminadas pelo novo coronavírus. Nas últimas 24 horas, o País registrou 435 mortes e 7.218 novos casos de contaminação de covid-19, informou o Ministério da Saúde.

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