O juiz substituto Wilson Safatle Faiad, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), concedeu habeas corpus para suspender uma das prisões preventivas contra o médium João Teixeira de Faria, o João de Deus, acusado de abuso sexual contra mulheres. A decisão afeta apenas a acusação de posse ilegal de arma e, por essa razão, o líder espiritual continuará preso no Complexo Penitenciário de Aparecida de Goiânia.
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ARMAS DE JOÃO DE DEUS"A decisão que decretou a prisão preventiva nos autos em que se apura a prática do pretenso delito de posse irregular de arma de fogo de uso permitido é genérica e, portanto, carece de fundamentação", afirmou Faiad.
O magistrado substituiu a prisão por medidas cautelares, incluindo uso de monitoramento eletrônico, recolhimento de passaporte, comparecimento quinzenal à Justiça, recolhimento noturno e proibição de deixar a cidade em que reside. O líder espiritual também deverá arcar com fiança de R$ 1 milhão.
A decisão, no entanto, não poderá ser cumprida imediatamente. Segundo Faiad, João de Deus deverá ser posto imediatamente em liberdade somente 'se por outro motivo não estiver preso'. Como o líder está detido preventivamente pelas acusações de abuso sexual, ele deverá permanecer na prisão até determinação neste processo.
"Para ser sincero, é preciso ponderar o seguinte: a eficácia desta decisão está condicionada à concessão da liminar pelo Supremo Tribunal Federal. Defendo que só se recolha a fiança quando o Supremo proferir a decisão. De qualquer modo, é importante dizer que a decisão liminar abre um clarão. Mostra que o tribunal já considera desnecessária a prisão", afirmou o criminalista Alberto Toron, que defende João de Deus.
Armas Na semana passada, a Polícia Civil abriu inquérito para investigar crime de posse ilegal de arma após cinco armas terem sido encontradas durante ações de busca e apreensão na residência do médium em Abadiânia (GO), cidade onde fazia os atendimentos espirituais. Um revólver com a numeração raspada e munições, incluindo estrangeiras e uma exclusiva para uso militar, foram localizados no local.
Na última sexta, 21, o juiz Liciomar Fernandes da Silva, do TJ-GO, decretou um segundo pedido de prisão preventiva contra João de Deus por posse ilegal de armas. O médium está detido desde o dia 16 de dezembro no Complexo Penitenciário de Aparecida de Goiânia.
A defesa de João de Deus apresentou recurso à Justiça alegando que João de Deus estaria sofrendo 'constrangimento ilegal' visto que o decreto da segunda prisão preventiva 'carece de fundamentação' e que 'parece evidente' que o segundo pedido de prisão 'está se tratando das acusações de abuso sexual, referente às quais já existe decisão de prisão, tratando se, aqui, de mal disfarçada reciclagem dos mesmos fundamentos que sustentam a prisão já decretada contra o Paciente'.
COM A PALAVRA, A DEFESA DE JOÃO DE DEUS O plantão do Tribunal de Justiça de Goiás deferiu liminar em Habeas Corpus impetrado pela defesa de João de Deus, relativo à prisão decretada em razão das armas apreendidas em sua residência quando da busca e apreensão determinada pelo juiz de Abadiana-GO. O ilustre magistrado plantonista Wilson Saflate Faiad, ao deferir liminar, ressaltou na decisão que o paciente, além de idoso, encontra-se com a saúde extremamente debilitada, conforme documentos comprobatórios anexados à impetração. A defesa de João de Deus continuará firme no propósito de conseguir sua liberdade, para que ele possa se defender e, principalmente, cuidar de sua saúde, que requer cuidados médicos indispensáveis. Alberto Zacharias Toron, Luísa Moraes Abreu e Alex Neder.
