O juiz Magno Guedes das Chagas, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Belém, decretou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do secretário de Saúde do Pará, Alberto Beltrame, de outros seis agentes públicos e duas empresas, todos investigados pelo Ministério Público do Estado por supostas fraudes na aquisição milionária, sem licitação, de garrafas pet vazias para armazenar álcool gel doado ao Pará.
De acordo com o boletim atualizado no domingo, 18, pela Secretaria de Saúde, o Estado tem 10.1207 infectados e chora a morte de 4.870 vítimas do novo coronavírus.
O magistrado determinou à Receita Federal do Brasil e ao Banco Central do Brasil, o envio, sob sigilo, de toda a documentação relativa à evolução patrimonial dos réus. Além de Beltrame, a medida inclui os servidores Peter Cassol Silveira, Cíntia de Santana Andrade Teixeira, Ana Lúcia de Lima Alves, Luzia Rosane Ribeiro Pontes e Marcos Roberto Castro da Silva, além de Marilene Castro da Silva e das empresas Marilene C. da Silva - EPP e Marcoplas Comércio de Móveis Ltda.
A decisão atende a pedido do Ministério Público do Pará para viabilizar a produção de provas periciais na investigação. Os promotores pediram ainda a decretação de indisponibilidade dos bens dos suspeitos, na ordem de R$ 1,7 milhão, mas o juiz informou que só vai decidir sobre o bloqueio depois que as defesas se manifestem. Para isso, deu prazo de 15 dias.
A investigação mira um contrato firmado em 24 de março, com dispensa de licitação, entre a Secretária de Estado de Saúde e a empresa Marcoplas Comércio de Móveis Ltda, para compra de 1.740.000 garrafas pet pelo montante de R$ 1.710.000,00. O MP argumenta que os valores estão além do praticado no mercado.
Na semana passada, endereços ligados ao secretário de Saúde do Pará foram vasculhados pela Polícia Federal em uma outra investigação, esta sobre supostas fraudes na compra de R$ 50 milhões em respiradores pulmonares.
COM A PALAVRA, ALBERTO BELTRAME
"A Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) abriu sindicância no último dia 22/06 para apurar se há irregularidades. Se confirmada, haverá punição aos responsáveis. A Sespa esclarece ainda que todas informações estão disponíveis no Portal da Transparência, obedecendo às exigências das legislações estaduais e federais. Em relação ao processo, a Procuradoria-Geral do Pará (PGE) informa que o mesmo segue em segredo de justiça. Sobre o pedido de exoneração, a informação não procede.
Quanto à compra de garrafas Pet, informo que não assinei o processo, não empenhei e não determinei o pagamento. Minha assinatura no processo foi escaneada de outro documento e colada por 4 vezes no processo. Determinei a abertura de Sindicância para apurar as possíveis irregularidades neste processo no dia 22 de junho."
COM A PALAVRA, OS DEMAIS ALVOS DA QUEBRA DE SIGILO
A reportagem busca contato com os demais alvos da quebra de sigilo. O espaço está aberto a manifestação (rayssa.motta@estadao.com).
