O juiz federal Danilo Pereira Junior, que expediu o histórico alvará de soltura de Luiz Inácio Lula da Silva, nesta sexta-feira, 8, é crítico do sistema de progressão de pena e considerado um defensor do uso da tornozeleira eletrônica como uma ferramenta para reduzir a presença de criminosos "diferenciados" no problemático e deficiente sistema carcerária brasileiro.
Titular da 12.ª Vara Federal em Curitiba - que é também a vara responsável pela execução da pena dos presídios federais do Paraná e dos casos de presos da Operação Lava Jato -, onde está o processo da execução provisória da pena de Lula no caso do tríplex do Guarujá, o magistrado assinou o alvará de soltura de Lula, N.º 700007758894, às 16h16. Ele atuou no lugar da juíza substituta da Vara, Carolina Lebbos, que está de férias e é a responsável pelo processo.
Lula foi preso em 7 de abril de 2018, com base em decisões de 2016 e 2017 do STF e em súmula do próprio TRF-4, condenado no processo do triplex do Guarujá (SP). Em abril deste ano, sua sentença - estipulada em 8 anos e 10 meses de prisão - foi confirmada no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a terceira instância.
Nesta quinta-feira, 7, o STF decidiu, por seis votos a cinco, que somente deverão cumprir pena os condenados que já tiveram todos os recursos analisados pela Justiça, o chamado trânsito em julgado. A decisão abriu caminho para a liberdade do petista.
Sistema penal. Desde abril, o juiz da 12.ª Vara Federal é integrante do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). O convite foi feito pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, ex-colega de magistratura no Paraná.
Em maio de 2017, ao participar de uma audiência pública na Câmara dos Deputados sobre a questão carcerária, como representante da Associação dos Juízes Federal do Brasil (Ajufe), ele afirmou que o atual sistema de progressão de pena (com prisão em regime fechado, semiaberto e aberto) "não funciona na prática".
"Nós não conseguimos dar atendimento à realidade do sistema fechado, não conseguimos atender a realidade do regime semiaberto e também não temos condições ou meios suficientes para atender o aberto."
Na ocasião, afirmou que tem verificado no Paraná, "principalmente no âmbito da Justiça Federal, que existe uma criminalidade diferenciada" e disse que é duvidoso o envio desses presos para um "sistema penitenciário falido". Em Curitiba, os presos da Lava Jato, por exemplo, entre eles empresários, políticos, ficam detidos no Complexo Médico Penal (CMP) - onde está o ex-ministro José Dirceu.
"Existe a criminalidade violenta? Sim, é o caso do tráfico e do assalto a banco, por exemplo. Mas algumas pessoas são advogadas, profissionais liberais, empresárias. Muitas vezes eu pergunto: Qual é o ganho que a sociedade tem ao incluir uma pessoa dessas nesse sistema penitenciário falido, que não recupera, se podemos aplicar uma pena adequada e podemos fiscalizar bem essa pena?"
Tornozeleira. O juiz é aberto defensor da tornozeleira eletrônica como ferramenta para reduzir os problemas do sistema de execução de pena, mas ressalta que ela deve ser usada em casos específicos.
"Para que não fique a impressão de que sou um grande defensor só do monitoramento e que essa seria a solução dos nossos problemas, eu quero deixar claro que o monitoramento é uma ferramenta que está à disposição. Ele vai diminuir a criminalidade? Não vai", explicou Pereira Junior, aos deputados, em 2017.
"Eu até brinco dizendo que ele não é um conversor de personalidade. Inclusive, em conversa com os colegas, eu os oriento a não utilizá-lo para todo e qualquer preso. Nós não vamos conseguir inibir determinadas condutas pelo simples uso da tornozeleira. Mas ela pode ser uma aliada, pode ser um instrumento para determinados regimes com os quais podemos trabalhar, ou para evitar a inclusão de pessoas."
Lava Jato. O juiz é responsável pela maioria dos processos de execução de pena dos presos da Lava Jato. Um deles, o do delator e ex-ministro Antônio Palocci (Fazenda/Dilma e Casa Civil/Dilma). Em dezembro de 2018, ao mandar para casa o ex-petista, ele aconselhou o condenado a ter especial cuidado com a tornozeleira eletrônica que seria instalada em sua perna : a do regime semiaberto domiciliar sob monitoramento. "É a chave da sua liberdade", avisou o juiz.
"O senhor passou um período significativo preso. Acho que é uma experiência nada boa para ninguém. Ninguém gosta de querer ou tem ideia de voltar. Então a liberdade não está na mão de ninguém, estão nas suas mãos. Talvez, literalmente, nas suas pernas."
O juiz também é responsável pela execução da pena da doleira Nelma Kodama, que foi repreendida por ele após publicar foto em que ela aparece pousando para fotos com sua tornozeleira eletrônica. A doleira tirou depois o equipamento beneficiada por indulto de Natal concedido no governo do ex-presidente Michel Temer (MDB).
