O juiz federal Danilo Pereira Júnior aconselhou o ex-ministro Antônio Palocci a ter especial cuidado com a tornozeleira eletrônica que seria instalada em sua perna, antes dele ser liberado como delator para início de cumprimento de uma nova etapa de sua pena por corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato: a do regime semiaberto domiciliar sob monitoramento.
"É a chave da sua liberdade", avisou o juiz, titular da 12.ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela execução penal de Palocci - que está condenado em segundo instância desde a quarta-feira, dia 28, a 9 anos e 10 dias de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.
"O senhor passou um período significativo preso. Acho que é uma experiência nada boa para ninguém. Ninguém gosta de querer ou tem ideia de voltar. Então a liberdade não está na mão de ninguém, estão nas suas mãos. Talvez, literalmente, nas suas pernas."
À prova de água - desde que o portador não se aprofunde mais de 10 metros na água - e com vida curta, a tornozeleira eletrônica que Palocci usa desde a quinta-feira, 29, foi o principal tema da audiência com o juiz, pré progressão de regime prisional. O cárcere na sede da Polícia Federal em Curitiba foi seu endereço nos últimos dois anos e três meses. Ontem, ele passou o primeiro dia em seu apartamento, no Jardim Paulista, em São Paulo.
Palocci não pode sair de casa nem poderá trabalhar em um primeiro momento. A defesa e o condenado pediram o direito dele exercer atividade prisional durante o período de prisão domiciliar semiaberto e ainda a possibilidade de viajar até Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, para visitar a mãe, Dona Toninha, que tem mais de 80 anos.
"O importante é que o senhor compreenda, as condições, a forma de cumprimento, quais são os cuidados que o senhor deve ter", explicou o magistrado, que comunicou estar dando início ao cumprimento provisório da pena. "Todo e qualquer consequência recai sobre o senhor."
Palocci recebeu orientações sobre o uso da tornozeleira eletrônicas, como o carregamento diário do equipamento.
"Infelizmente (a bateria) ela dura 24 horas. Então o cuidado do equipamento tem que ser diário. Por que isso? Porque o não carregamento do equipamento nos impede de monitora-lo. Para nós, isso é uma fuga eletrônica e é uma falta grave, é a mesma coisa que o senhor tivesse pulado a grade da penitenciaria e fugido", explicou o juiz.
Ao condenado, foi também comunicado as necessidades de custeio do equipamento eletrônico e características, como o fato de não emitir som para evitar constrangimentos, e vibrar e emitir sinal luminoso, para avisar que algo está errado ou para encontrar em contato com o monitorado.
E também a impossibilidade dela ser retirada da perna, em qualquer situação. "Ser abster, logicamente, de tentar remover o equipamento", advertiu Pereira Júnior. "Eu sempre brinco, porque as pessoas falam muito da tornozeleira eletrônica, e eu digo 'a tornozeleira não é um conversor de personalidade'. Você vai colocar em pessoas que têm responsabilidade para usá-la. Porque para remover é a coisa mais fácil que tem. Só que a remoção do equipamento também é uma falta grave e pode importar na regressão do regime."
Palocci foi condenado em julho de 2017 pelo ex-juiz federal Sérgio Moro a 12 anos e dois meses de prisão, por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O caso envolve propinas do grupo Keppel Fels para o PT e para o marqueteiro João Santana, relacionado a contratos de navios-sondas para a Petrobrás - negócios fechados entre 2011 e 2012. A defesa do condenado recorreu e em julgamento da apelação nesta quarta-feira, 28, a sentença foi revista para 9 anos e 10 dias e o regime fechado foi substituído pelo semiaberto integral domiciliar, sob monitoramento.
A mudança de regime de pena e redução dos anos foram benefícios obtidos com a delação premiada fechada em março com a Polícia Federal, no âmbito de cinco frentes de investigações, e homologada em junho pela relator da Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) - a segunda instância de Curitiba.
