A eleição para a presidência da Associação dos Magistrados Brasileiros, marcada para os dias 5 e 8 de novembro, já vive um clima de disputa nos bastidores dos tribunais. Um dos candidatos de oposição, Luiz Gomes da Rocha Neto, que é titular da 7.ª Vara de Fazenda Pública de Recife, desafia seus adversários a aceitarem a proposta de quarentena, na qual se comprometeriam a não assumir por dois anos quaisquer cargos em tribunais superiores ou no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo Rocha, o objetivo é impedir que a AMB 'seja usada como trampolim político'. Na semana passada, ele registrou um termo de compromisso em cartório de Jaboatão, na região metropolitana do Recife.
Rocha disputa o topo da maior e mais importante entidade da toga - AMB aloja cerca de 15 mil juízes em todo o País - pela chapa 'Magistratura Independente'.
Também almejam a AMB o presidente da Associação dos Magistrados Trabalhistas da 12.ª Região (Amatra 12), José Carlos Kulzer, pela chapa 'Unidade (da carreira) e (é) independência (da Magistratura)' e a presidente licenciada da Associação dos Magistrados do Estado do Rio (Amaerj), Renata Gil, pela chapa 'AMB + Forte, uma só candidatura'.
DESAFIO EM CARTÓRIO
Juiz concursado desde 1994, Luiz Rocha argumenta que ao longo de 22 anos de atuação no movimento associativista 'cansou de ver tanta promessa não cumprida, tanto jogo de cintura para pouco resultado, tanto jeitinho para enfrentar os problemas do exercício de sua maior vocação, a magistratura'.
Ele lidera a Chapa 1 no pleito da AMB, que acabou de completar 70 anos 'justamente quando a magistratura passa por um de seus maiores enfrentamentos que tem origem na crise ética e moral pela qual atravessa o país'.
"O que assistimos com essa Lei de Abuso de Autoridade é o mais duro golpe que poderia ter sido desferido contra a magistratura brasileira", afirma Luiz Rocha. "Essa quimera, parida na forma de um texto legal, tinha motivação e destino certos. Nosso associativismo tem optado por diálogos infindáveis e uma diplomacia inesgotável, atuam como se nada tivessem com o assunto. A AMB precisa retomar seu protagonismo para enfrentar cada ataque desferido."
COMISSÃO ELEITORAL
Na segunda-feira, 14, a Comissão Eleitoral Geral da AMB aprovou, na sede da entidade, as regras para o debate entre os candidatos à presidência da AMB. Ficou definido que será realizado no dia 4 de novembro, às 17h (horário de Brasília), no hotel Windsor, em Brasília.
O site da entidade dos magistrados destaca que 'o objetivo é apresentar e defender as propostas e ideias de gestão para os próximos três anos à frente da AMB'. Na ocasião, haverá um sorteio para definir qual o candidato vai falar no primeiro bloco e nos seguintes.
Entre as normas estabelecidas, todos os candidatos terão as mesmas condições de tempo e exposição; será utilizado um cronômetro para a contagem de tempo e, antes do início do debate, será possibilitada a inscrição de presentes para fazer perguntas por escrito aos candidatos e sem direcionamento a qualquer candidato.
Cada aspirante ao cargo terá 10 minutos para apresentação e encerramento.
O mediador do debate ainda não foi definido.
Para acompanhar o debate que será transmitido, ao vivo no site da AMB, cada chapa terá direito a convidar 25 pessoas.
O presidente da Comissão, desembargador Roberval Belinati, informou que o magistrado que recebeu a cédula pelos Correios já pode exercer seu direito ao voto e escolher a chapa de sua preferência na eleição dos novos integrantes dos Conselhos Executivo e Fiscal da AMB.
Aqueles que não receberam a cédula podem solicitar uma segunda via do documento junto à AMB.
Na reunião da Comissão Eleitoral, os integrantes das chapas ressaltaram 'o respeito entre os candidatos'.
"Estamos tendo uma das eleições mais tranquilas da história da AMB, pois não tivemos qualquer dificuldade até o momento", declarou Roberval Belinati.
O desembargador reafirmou que 'o compromisso da magistratura é defender o Estado Democrático de Direito'.
Votação
Para participar, o magistrado poderá escolher uma das três opções para votar: pela internet, entre os dias 5 e 6 de novembro e, por carta ou pessoalmente, em 7 e 8 de novembro.
A chapa vencedora tomará posse no dia 11 de dezembro, em Brasília. A diretoria eleita vai dirigir a maior entidade representativa da magistratura nacional de 2020 a 2022.
COM A PALAVRA, O PRESIDENTE DA AMB, JAYME DE OLIVEIRA
"1. Em relação à proposta de 'quarentena' para presidente da AMB, que segundo consta não poderia ocupar cargo de conselheiro no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ou de ministro em Tribunal Superior, o assunto deve ser tratado com os demais candidatos. Oportuno destacar que concorrem à presidência da AMB três chapas: uma liderada por Renata Gil, presidente da Amaerj; outra por José Carlos Kulzer, presidente da Amatra 12 e outra por Luiz Rocha.
2. No tocante à lei de abuso de autoridade, a AMB foi quem trabalhou, ao lado das associações filiadas e outras integrantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público, duramente, para evitar a aprovação de tão nocivo texto legal.
Nada obstante, por fatores externos amplamente divulgados na imprensa, o texto foi aprovado. A AMB e demais entidades conseguiram, porém, alterar substancialmente a redação do texto na tramitação no Senado Federal e depois apresentou ao presidente da República pedido de treze vetos, para a hipótese de não ocorrer o veto total. Desses, o presidente da República acolheu sete e, posteriormente, o Congresso Nacional manteve dois.
Na sequência, a AMB foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) com a ADI (6236) pleiteando o reconhecimento da inconstitucionalidade dos demais artigos, cujos pedidos de veto não foram acolhidos pelo presidente ou mantidos no Congresso Nacional. E deverá apresentar nas próximas horas um parecer do professor e ministro aposentado do STF, Ayres Brito, em defesa da independência judicial, a reforçar os argumentos já apresentados ao Supremo, a quem confiamos o restabelecimento da independência do Poder Judiciário, atingida pela lei em referência.
O trabalho da AMB se desenvolve com a firmeza e postura inatas aos integrantes do Poder Judiciário, dentro do que impõe a ética e os limites da própria Constituição da República.
Respeitosamente,
Jayme de Oliveira
Presidente da AMB"
