Juiz pede à Procuradoria que apresente cópia de processos contra Salles para evitar ‘decisões conflitantes’

Juiz pede à Procuradoria que apresente cópia de processos contra Salles para evitar ‘decisões conflitantes’

Márcio de França Moreira, da 8ª Vara Federal, quer acesso a ações judiciais que questionam os mesmos atos relatados pelo Ministério Público Federal ao pedir o afastamento do ministro do Meio Ambiente

Paulo Roberto Netto

07 de julho de 2020 | 17h56

O juiz substituto Márcio de França Moreira, da 8ª Vara Federal do DF, pediu ao Ministério Público Federal que apresente cópia de ações judiciais que questionam os mesmos atos relatados pela Procuradoria ao pedir o afastamento do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. O magistrado diz que a medida é para evitar ‘decisões conflitantes’ sobre o mesmo assunto.

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“É preciso verificar a existência de outras ações do microssistema processual coletivo (ação civil pública e ação popular) que discutam a validade dos mesmos atos administrativos ora impugnados, pois fere a lógica processual que, correndo em separado as ações, um juiz declare a validade normativa dos atos e outro reconheça a sua manifesta ilegalidade, criando uma situação de incerteza jurídica em relação aos mesmos fatos”, apontou Moreira.

Após ter tomado ciência do processo, Salles afirmou que o pedido de afastamento e a ação de improbidade apresentada pela Procuradoria ‘são um apanhado de diversos outros processos já apreciados e negados pelo Poder Judiciário’.

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Foto: Adriano Machado / Reuters

O Ministério Público Federal pediu à Justiça o afastamento imediato de Salles por ‘desestruturação dolosa com o objetivo de fragilizar a atuação estatal na proteção do meio ambiente’ e favorecer ‘interesses que não têm qualquer relação com a finalidade da pasta’.

Em quatro tópicos, a Procuradoria lista uma série de ‘atos, omissões e discursos’ de Salles em frente à pasta do Meio Ambiente. Isso inclui desde decretos que permitiram a regularização de desmatamentos ilegais e a extinção da Secretaria de Mudanças do Clima à ordens de retirada de informações de mapas de áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade, antes presentes no site oficial do Ministério do Meio Ambiente.

O Ministério Público Federal também qualificou como atos de improbidade a declaração de Salles sobre ‘ir passando a boiada’ e a exoneração de servidores do Ibama após ação que desmontou garimpo ilegal em Altamira (PA) e provocou insatisfação ao presidente Jair Bolsonaro.

Em nota, Salles classificou como ‘tentativa de interferir em políticas públicas’ o pedido de afastamento. “A ação de um grupo de procuradores traz posições com evidente viés político-ideológico em clara tentativa de interferir em políticas públicas do Governo Federal”, afirmou.

COM A PALAVRA, O MINISTRO RICARDO SALLES
“A ação de um grupo de procuradores traz posições com evidente viés político-ideológico em clara tentativa de interferir em políticas públicas do Governo Federal. As alegações são um apanhado de diversos outros processos já apreciados e negados pelo Poder Judiciário, uma vez que seus argumentos são improcedentes.

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