Juiz nega pedido de deputada do PSOL para barrar Bia Kicis na CCJ

Juiz nega pedido de deputada do PSOL para barrar Bia Kicis na CCJ

Itagiba Catta Preta Neto, da Justiça Federal de Brasília, considerou que a discussão deve ser travada nos limites da Câmara dos Deputados e não cabe ao Poder Judiciário interferir na eleição interna

Rayssa Motta e Fausto Macedo

05 de março de 2021 | 19h19

O juiz Itagiba Catta Preta Neto, da Justiça Federal de Brasília, negou conceder liminar para barrar o registro da candidatura ou eventual nomeação da deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-SP) para a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

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O pedido partiu da deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS). Na ação, ela argumenta que uma eventual ascensão da colega ao cargo abre a ‘possibilidade concreta’ para ‘perseguição política, censura, criminalização política, sob o véu ilusório de suposta legalidade’. Lembra ainda que Bia Kicis é investigada no inquérito das fake news, aberto no Supremo Tribunal Federal para apurar notícias falsas, ofensas e ameaças dirigidas aos ministros da Corte, e que a deputada bolsonarista defende abertamente temas que ferem o Estado Democrático de Direito.

“A condução diante da comissão mais importante da Câmara dos Deputados pode representar a defesa da constitucionalidade de teses como a intervenção militar, o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo”, afirma Fernanda na ação.

A deputada federal Bia Kicis, usando a máscara com os dizeres ‘e daí?’, em maio do ano passado; ela é cotada para presidir a comissão mais importante da Câmara. Foto: Dida Sampaio/Estadão

No entanto, na avaliação do juiz, a discussão deve ser travada nos limites da Câmara dos Deputados e não cabe ao Poder Judiciário interferir na eleição interna.

“O que a autora pretende, na verdade é, por ordem judicial, manipular o Parlamento do Brasil. Não há fundamento legal para esse tipo de pretensão. Pelo contrário. Repugna o sentimento republicano e democrático uma tentativa de tolher a atuação do Parlamento”, diz um trecho da sentença.

O magistrado ainda criticou a tentativa de barrar, por vias judiciais, a eleição. “O que a autora está atacando é a atuação tipicamente parlamentar de uma representante do povo candango, legitimamente eleita”, escreveu. “Todos os Deputados e Senadores são eleitos para defender ideias, ideais e posições políticas. Deixar de atuar nesse sentido seria trair o voto de seus eleitores e, mesmo isto, não está sujeito à jurisdição. A cada quatro anos é o povo quem julga, sob esse aspecto, os seus parlamentares. Faz isso através do voto”.

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