A Justiça Federal da 1.ª Região mandou o governo federal deslocar agentes das Forças de Segurança de volta ao município de Jacareacanga, no Sudoeste do Pará. A cidade vem sendo palco de conflitos entre garimpeiros e comunidades indígenas desde que a exploração ilegal de minério foi alvo de uma operação conjunta da Polícia Federal e do Ibama na semana passada.
Documento
Leia a decisãoA determinação é do juiz Ilan Presser, da Vara de Itaituba, que atendeu a um pedido do Ministério Público Federal no plantão judiciário de sábado, 29. A multa diária em caso de descumprimento é de R$ 50 mil.
"Os atentados contínuos ao patrimônio público, e à integridade física de lideranças indígena, demonstram que a retirada das forças federais da região se revelou prematura", escreveu o magistrado.
Em sua decisão, ele observou que é obrigação da União garantir a integridade das terras indígenas."É preciso impedir o desgoverno e restabelecer a ordem pública que, inclusive, foi a razão de ser da operação para coibir garimpos clandestinos. Que operam à margem da lei, com a dilapidação de patrimônio pertencente à União", diz um trecho do documento.
Como mostrou o Estadão, as informações sobre a operação vazaram e chegaram antes aos garimpeiros, que se mobilizaram pelo WhatsApp para avisar sobre a ação e esconder máquinas. Apoiados pela prefeitura local, eles também organizaram atos para fechar todo o comércio e queimaram casas de moradores da terra indígena Munduruku.
COM A PALAVRA, O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
"A Força Nacional de Segurança Pública já está atuando na região de Jacareacanga (PA), mais especificamente próximo às Terras Indígenas Munduruku e Sai-Cinza, em cumprimento da decisão judicial."
