O juiz da Lava Jato, Luiz Antonio Bonat (13ª Vara Federal de Curitiba), determinou que o ex-ministro José Dirceu se apresente até às 16h desta sexta-feira, 17, para o cumprimento da pena de 8 anos e 10 meses de prisão. O petista tem que se apresentar à Polícia Federal no Paraná, onde o ex-presidente Lula está preso, cumprindo pena de 8 anos e 10 meses no caso triplex. O defensor, Roberto Podval, já afirmou que ele vai se entregar. A decisão de Bonat segue determinação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que rejeitou o derradeiro recurso do petista contra condenação e determinou 'a imediata expedição de ofício ao MM. Juiz Federal para que inicie a execução provisória da pena'.
Documento
ATÉ 16H"Por fim, expeça-se, conforme determinado pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região, mandado de prisão em face de José Dirceu de Oliveira e Silva, para início do cumprimento provisório da pena, e encaminhe-se à autoridade policial para cumprimento", determinou.
Segundo o magistrado, a defesa já havia se antecipado e pedido 'autorização para que o condenado possa se entregar na SR/PF/PR tão logo seja expedido o mandado de prisão'.
"José Dirceu de Oliveira e Silva deverá apresentar-se até as 16:00 do dia 17/05/2019 perante a SR/PF/PR. Detalhes da entrega devem ser acertados com a autoridade policial responsável pelo cumprimento do mandado de prisão. Não havendo acerto para entrega voluntária, a autoridade policial deverá comunicar o Juízo", anotou.
"Como sempre José Dirceu respeitará a decisão e se entregará espontaneamente", afirma o criminalista Roberto Podval Lima, defensor de Dirceu.
Já condenado em uma primeira ação da Lava Jato a 30 anos, nove meses e 10 dias de reclusão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e pertinência a organização criminosa, Zé Dirceu encontra-se em liberdade por decisão da 2.ª Turma do Supremo Tribunal Federal, que concedeu habeas corpus a ele para que a prisão não se dê antes do esgotamento da análise de recursos.
Também recorreram por meio de embargos infringentes neste outro processo e tiveram o pedido negado pelo TRF-4 o irmão de Dirceu, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, e os sócios da construtora Credencial, Eduardo Aparecido de Meira e Flávio Henrique de Oliveira Macedo.
Segundo o Tribunal, o caso envolveu o recebimento de propina em contrato superfaturado da Petrobrás com a empresa Apolo Tubulars, fornecedora de tubos para a estatal, entre 2009 e 2012.
Parte dos valores, que chegaram a R$ 7.147.425,70, foi repassada a Renato Duque, ex-diretor da Petrobrás, e parte a Zé Dirceu, diz a Lava Jato.
Para disfarçar o caminho do dinheiro, o ex-ministro e Luiz Eduardo teriam usado a empresa Credencial para receber valor de cerca de R$ 700 mil, 'tendo o restante sido usado em despesas com o uso de aeronaves em mais de 100 vôos feitos pelo ex-ministro'.
A condenação dos réus foi confirmada pelo tribunal em 26 de setembro do ano passado.
COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA ROBERTO PODVAL LIMA, DEFENSOR DE ZÉ DIRCEU
"Como sempre José Dirceu respeitará a decisão e se entregará espontaneamente."
COM A PALAVRA, A DEFESA DE EDUARDO MEIRA
Fernando Araneo, advogado de Eduardo Meira, considerou a decisão de não determinar a prisão de seu cliente "coerente e judiciosa" ante o pedido de indulto, "com grande plausibilidade jurídica" estar pendente de análise.
