Governo Bolsonaro ainda não instalou barreiras sanitárias em três terras indígenas prioritárias, aponta PGR

Governo Bolsonaro ainda não instalou barreiras sanitárias em três terras indígenas prioritárias, aponta PGR

Medidas deveriam ter sido implantadas em setembro e foram adiadas para novembro, mas Procuradoria diz que União ainda não comprovou que elas foram cumpridas; Barroso já cobrou explicações sobre o caso

Paulo Roberto Netto

07 de dezembro de 2020 | 16h25

O governo Bolsonaro não instalou barreiras sanitárias em ao menos três terras indígenas prioritárias que deveriam ter sido contempladas com medidas preventivas à covid-19, aponta manifestação da Procuradoria-Geral da República enviada ao ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal. Os bloqueios haviam sido determinados em agosto e deveriam ter sido implementados até o final de setembro.

Documento

Na terça-feira passada, 1º, Barroso mandou a União explicar como pretende cumprir a decisão e os novos prazos para as medidas protetivas. O ministro também intimou a PGR a se manifestar, que reiterou a necessidade do governo em instalar as barreiras.

De acordo com a subprocuradora-geral Eliana Peres Torelly de Carvalho, a União estimou que conseguiriam instalar os bloqueios sanitários nas terras indígenas Alto Rio Negro, Enawenê Nawê e Vale do Javari até o dia 28 de novembro, após a chegada da Força Nacional nas regiões. No entanto, até hoje o governo não comprovou que a medida foi efetivamente cumprida.

Duas reuniões foram realizadas em novembro entre representantes do governo, da PGR, e da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). Na ocasião, a Funai alegou que, em relação à T.I Alto do Rio Negro haveria uma base móvel com patrulhamento fluvial. Integrantes da Apib, contudo, relataram preocupação com os povos indígenas e falaram que tal medida seria insuficiente para protegê-los. O questionamento não foi acolhido pelo governo, que também não comprovou a implantação da medida sanitária.

A barreira na T.I Vale do Javari, por sua vez, estava suspensa em razão da redução da navegabilidade dos rios. No entanto, a União ainda não informou qual a previsão para a implantação do bloqueio sanitário e tampouco comprovou seu restabelecimento nas reuniões com representantes dos povos indígenas. O governo também não garantiu o funcionamento da barreira na T.I Enawenê Nawê.

“Destaca-se, novamente, que as barreiras sanitárias previstas na Prioridade 1 deveriam estar em atividade até o final de setembro”, frisou a PGR. “Reitera-se também os graves problemas operacionais e estruturais das Bases de Proteção Etnoambiental (BAPEs), cujas deficiências de infraestrutura e recursos humanos restarão agravadas com a agregação da função de operar como barreiras sanitárias”.

Índio em protesto em frente ao Palácio do Planalto, em 2016. Foto: Dida Sampaio / Estadão

A ordem para construção das barreiras sanitárias como estratégia para preservar indígenas isolados é uma das cinco medidas determinadas por Barroso para conter o avanço da covid-19 entre essa população. A decisão foi dada após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetar uma série de dispositivos da lei que regulamenta o combate ao novo coronavírus entre indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.

Em decisão, o ministro Luís Roberto Barroso classificou a ausência das barreiras como um quadro ‘gravíssimo’ e apontou descumprimento à decisão que foi proferida pelo STF para a implantação de medidas sanitárias contra covid nas terras indígenas.

“A situação é gravíssima, dado o avanço da pandemia, e, a se confirmar esse quadro, estará havendo descumprimento da medida cautelar proferida. Em um Estado de Direito, poucas coisas são tão graves como o desrespeito a uma decisão judicial, tanto mais quando emanada do Supremo Tribunal Federal”, registrou o ministro.

Entre as iniciativas que já foram determinadas pelo ministro estão o planejamento de ações com a participação das comunidades, a apresentação de planos para contenção de invasores e do próprio vírus nas reservas e a garantia de acesso a toda essa população ao Subsistema Indígena de Saúde.

No mês passado, a Advocacia-Geral da União apresentou ao Supremo uma nova versão do plano geral para o combate à pandemia do coronavírus entre os povos indígenas, mas o ministro decidiu não validar a versão por considerá-la ‘genérica’ e pediu que um novo documento fosse apresentado. Em agosto, Barroso já havia mandado o governo ajustar o Plano de Barreiras Sanitárias.

COM A PALAVRA, A AGU
A reportagem entrou em contato com a Advocacia-Geral da União e aguarda resposta. O espaço está aberto a manifestações (paulo.netto@estadao.com)

COM A PALAVRA, A FUNAI
A reportagem entrou em contato com a Funai e aguarda resposta. O espaço está aberto a manifestações (paulo.netto@estadao.com).

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.