Gilmar dá cinco dias para governo Bolsonaro prestar informações sobre preparativos para o Censo

Gilmar dá cinco dias para governo Bolsonaro prestar informações sobre preparativos para o Censo

Ministro enviou ofício depois que o governo do Maranhão comunicou ao Supremo Tribunal Federal que a proposta orçamentária apresentada pela União é insuficiente para a pesquisa ir a campo em 2022

Rayssa Motta

14 de setembro de 2021 | 14h51

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, no plenário da Corte durante sessão por videoconferência. Foto: Fellipe Sampaio /STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para a União prestar informações sobre os preparativos para a realização do Censo no ano que vem. Em maio, o tribunal determinou que o governo deve garantir recursos para a pesquisa, aguardada desde o ano passado, ir a campo em 2022.

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O ofício foi encaminhado depois que o governo do Maranhão, que moveu a ação para garantir a realização do levantamento, comunicou ao STF que a proposta orçamentária de R$ 2 bilhões enviada pela União ao Congresso é insuficiente para concluir a pesquisa. O valor é menor que o esperado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), responsável pela coleta de dados, que informou necessitar de cerca de R$ 2,3 bilhões para o estudo democrático.

“Considerando a petição do Estado do Maranhão, informando que houve descumprimento da tutela provisória concedida pelo Plenário desta Corte, intime-se a União para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Publique-se. Cumpra-se, COM URGÊNCIA”, escreveu Gilmar Mendes.

Os pesquisadores do Censo visitam a casa de todos os brasileiros para traçar uma radiografia da situação de vida da população nos municípios e seus recortes internos, como distritos, bairros e outras realidades. Esse nível de minúcia não é alcançado em outras pesquisas do IBGE feitas por amostragem, que entrevistam apenas parcela da população. Hoje, o que se sabe é com base em estimativa do Censo de 2010. Quanto mais se afasta da base do Censo, mais impreciso fica o dado para a definição de políticas públicas, inclusive distribuição de recursos para Estados e municípios.

O atraso na realização da pesquisa chegou ao STF em abril deste ano, depois que o governo federal anunciou um novo adiamento por falta de verbas. Durante a tramitação do Orçamento de 2021, o relator, senador Marcio Bittar (MDB-AC), retirou a verba prevista para a execução do levantamento e redistribuiu a emendas parlamentares. O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), entrou então com uma ação no Supremo para obrigar a gestão Jair Bolsonaro a manter o Censo em 2021. Ao analisar o caso, o plenário do tribunal decidiu esticar o prazo até 2022, decisão recebida como uma vitória pela equipe econômica. O IBGE também chegou a apontar que os atrasos na fase de preparação já não permitiriam iniciar a coleta de dados nos meses subsequentes.

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